Verba da saúde paga almoço de preso, merenda escolar e farda da polícia | Fábio Campana

Verba da saúde paga almoço de preso, merenda escolar e farda da polícia

Pasmem, senhores. O Paraná incluiu o uniforme de policiais militares e a merenda das escolas nos gastos com saúde pública.

Não está só no desacerto. 16 estados usaram dinheiro da saúde em outras finalidades; R$ 3,6 bi foram desviados em 2007, valor suficiente para construir 70 hospitais.

Além do Paraná, os governos que ficaram mais longe dos 12% determinados pela Constituição foram os do RS (3,75%) e MG (7,09%). Leia a seguir a matéria de Ricardo Westin da Folha de S. Paulo

Por causa de uma brecha na lei, 16 Estados deixaram de aplicar R$ 3,6 bilhões em hospitais, remédios, exames e outras ações de saúde em 2007.

A Constituição determina que os Estados devem destinar à saúde no mínimo 12% de suas receitas próprias. Para atingir o percentual, a maioria dos governadores, porém, “maquiou” seus balanços contabilizando gastos que não foram propriamente com saúde pública.

O Rio, por exemplo, contabilizou como gasto em saúde os restaurantes populares e a despoluição da baía de Guanabara. O Paraná incluiu o uniforme de policiais militares e a merenda das escolas. Minas Gerais calculou um programa de financiamento da casa própria. Goiás, a ampliação da rádio, da TV e da gráfica estadual.

O Ministério da Saúde passou um pente-fino nas prestações de contas, eliminou tudo aquilo que não era ligado ao Sistema Único de Saúde e constatou que, na realidade, a maioria dos Estados não cumpre a Constituição. Dos 27 governadores, segundo o relatório recém-concluído, 16 aplicaram menos que os 12% obrigatórios.

Incluíram nas contas da saúde, para citar mais exemplos, tratamento de esgoto, plano de saúde dos funcionários estaduais, aposentadoria dos servidores da saúde, alimentação de presidiários e programas sociais do estilo Bolsa-Família.
Os subterfúgios tiraram da saúde em 2007 dinheiro suficiente para sustentar o programa brasileiro de Aids por quase três anos. Com esses mesmos R$ 3,6 bilhões poderiam ser construídos 70 hospitais de médio porte (200 leitos).

Sem punição
Os governos que ficaram mais longe dos 12% foram os do Rio Grande do Sul (3,75%) e de Minas Gerais (7,09%).
São Paulo investiu 11,75%, segundo a auditoria. O Estado protestou dizendo que o Viva Leite, programa que dá leite a famílias pobres, é ação de saúde. O ministério aceitou o argumento, e SP chegou aos 12%.
Os governadores que desrespeitam a norma, porém, jamais são punidos. O mínimo de 12% entrou na Constituição no ano 2000, pela emenda constitucional 29. O problema é que o texto é genérico e deixa margem para que Estados e seus Tribunais de Contas façam interpretações subjetivas. Com a baía de Guanabara limpa, por exemplo, argumenta o Rio, menos pessoas adoecem.
Um projeto de lei que diz exatamente o que é investimento em saúde e também o que não é está em análise no Congresso Nacional. A tramitação se arrasta desde 2002.
Com o objetivo de orientar os governantes, o Conselho Nacional de Saúde, ligado ao Ministério da Saúde, aprovou uma resolução com os mesmos termos do projeto de lei. O texto, porém, não tem força de lei.
Com o projeto de lei aprovado e a ambiguidade resolvida, os Estados poderão deixar de receber verbas da União e até sofrer intervenção federal; e os governadores, ser processados por crime de responsabilidade.
O problema é que o mau exemplo vem de cima. O próprio Ministério da Saúde, que também tem investimentos em saúde pública fixados pela Constituição, deixou de aplicar R$ 5,48 bilhões entre 2001 e 2008, segundo o Ministério Público Federal.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, diz que os Estados têm “deliberadamente” deixado de cumprir o mínimo fixado pela Constituição. “Sempre ouvimos os diversos atores [governo e congressistas] dizendo que são a favor da aprovação da regulamentação da emenda 29, mas isso nunca acontece. É constrangedor.”


7 comentários

  1. Nelson Edison de Moura Rosa
    segunda-feira, 14 de setembro de 2009 – 13:50 hs

    Uai… Somente agora estão descobrindo isto???
    Não me recordo se foi no orçamento de 2007 que o Paraná destinou recursos da saúde para esterqueiras, ou coisa parecida… Não estou bem informado, mas, o Romanelli e sua trupe devem estar…

  2. jango
    segunda-feira, 14 de setembro de 2009 – 15:13 hs

    Bem, mas … e o compadrio das ditas “autoridades de controle público” a deixar passar estas verbas como jurídicas, perfeitas, legais e constitucionais ? Nem uma voz se levanta quando deveria fazê-lo ? Ora, equivoco-me, parece que o Tribunal de Contas estadual “pigarreou” contra a inclusão destas verbas … Ameaçou não mais aprovar contas governamentais com ressalva … Mas, ora, isso foi ontem ou anteontem – hoje pode ser diferente … Bem, nada como um “faz de conta” depois de outro …

  3. PM
    segunda-feira, 14 de setembro de 2009 – 17:31 hs

    Engraçado… todo mês, em meu contracheque, vem descontado um valor para aquisição de fardamento.

    Agora o triste: faz dois anos que não recebo fardamento. Vida de merda mesmo…

  4. pabufe
    segunda-feira, 14 de setembro de 2009 – 20:01 hs

    UÁI, UÁI, FABIO, UÁI. VOCE É NEÓFITO EM SAÚDE.

    Voce não entende nada de orçamento e tampouco de saúde.

    Veja bem esta definição da questão DA SAÚDE DO POVO.

    1-Policial é gente do povo não é ? Então, em ele sendo do povo tem que estar vestido com farda, pois se não estiver vestido, ELE PEGA UMA GRIPE, UM RESFRIADO, OU ATÉ ESTA GRIPE QUE MATA A TIPO – A, O QUE AFETARÁ A SUA SAÚDE.

    Viu como é fácil dar a justificativa legal e lógica ?

    Policial sem farda afeta a saúde sim.
    Aí se prova que A FARDA DA POLÍCIA É UM OBEJTO SAUDÁVEL, OU DA SAÚDE.

    2-Quanto a merenda escolar nem se fala. A explicação é bem melhor. Veja; se o aluno não come, ele passa fome. A fome afeta a saúde do aluno e abaixa a sua imunidade E O ALUNO FICA DOENTE, ENTENDEU SEU FA´BIO CAMPANA..

    3- Aliás, TUDO É SAÚDE. CHINELO, MEIA, BORZEGUIN, CHULÉ, CUECÃO, CDEROULA, LANCHINO, ETC. ETC.

    Para os s vassalos do Requião, TUDO É SAÚDE, DESDE QUE O CHEFE ASSIM O DETERMINE. O CHEFE REQUIÃO É QUE SABE DE TUDO, TEM A SUA VERDADE, QUE DVE SER A TODOS, SE NÃO O PÁU QUEBRA, E RUA !

    Ainda bem que o Requião vai ser imortal, pois sem ele o mundo corre perigo. Ainda bem que ele nunca morrerá.
    Vida eterna ao chefão.

    Ai que medo que ele se vá. FICA REQUIÃO, FICA REQUIÃO, IRMÃO.

  5. Juca
    segunda-feira, 14 de setembro de 2009 – 21:03 hs

    Faz tempo que nao vejo nem saude, pois desisti faz tempo do SAS, nem fardamento…

  6. Paty
    terça-feira, 15 de setembro de 2009 – 9:39 hs

    bom, se esses gastos sao mesmo verdadeiros, esta é uma boa noticia! Pelo menos nao gastaram com viagens particulares…

  7. Silvano Andrade
    terça-feira, 15 de setembro de 2009 – 10:19 hs

    Fiz concurso para pm a alguns anos atrás…Graças a Deus que não levei adiante esta loucura…Policial Militar é tratado como vigilante de quarteirão pelo atual governo…
    Poxa pagar pela farda???…

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