Temer recorre ao STF para não abrir gastos | Fábio Campana

Temer recorre ao STF para não abrir gastos

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Do Josias de Souza na Folha Online

Michel Temer, do PMDB, protocolou no STF recurso contra liminar que obrigara a Câmara a entregar à Folha cópias de comprovantes do uso de verbas indenizatórias.

O jornal solicitara à Câmara acesso aos recibos e às notas fiscais referentes a um período específico: de setembro a dezembro de 2008. O pedido foi negado.

A Folha foi, então, ao STF. Valendo-se de um mandado de segurança, o jornal pediu ao tribunal que obrigasse a Câmara a franquear-lhe os dados.

O caso foi à mesa do ministro Marco Aurélio de Mello. No mês passado, ele concedeu uma liminar (decisão provisória) em favor da Folha.

Com isso, a Câmara está obrigada, agora por força de decisão judicial, a abrir os arquivos à reportagem da Folha. Daí o recurso de Temer.

No texto, o presidente da Câmara pede: 1. Que a liminar de Marco Aurélio seja revogada; 2. Que o caso seja julgado pelo plenário do Supremo.

Temer alega que que não tem como cumprir a decisão judicial. Primeiro, por suposta inviabilidade técnica. Segundo porque parte dos dados estaria protegido por sigilo.

O deputado anota no recurso que, para entregar ao jornal os dados relativos a quatro meses, a Câmara teria de tirar cópias de cerca de 70 mil comprovantes.

Afirma que o atendimento à requisição da Folha poderia gerar pedidos em série de outros jornais. O que exigiria o fornecimento de “centenenas de milhares” de cópias.

Algo que, no dizer de Temer, converteria a Câmara numa “gigantesca gráfica”, afastando-a de sua finalidade legislativa.

Temer invoca a suposta natureza sigilosa de parte dos papéis apresentados pelos deputados para comprovar a aplicação da verba indenizatória –R$ 15 mil mensais para casa um.

O presidente da Câmara esgrime a tese de que a divulgação de cópias de notas feriria o direito dos deputados à privacidade e à intimidade.

Temer anota no recurso: “A simples natureza pública dos documentos não os transforma em documentos de acesso irrestrito”.

Constrói uma curiosa analogia com a divulgação ilegal de diálogos captados em grampos telçefônicos.

Escreve, a propósito, que os registros telefônicos dos deputados viriam à tona, já que há entre os comprovantes cópias de contas telefônicas.

De resto, Temer alega que a Câmara já levou ao sítio que mantém na internet, o chamado Portal da Transparência, informações “detalhadas” sobre o uso das verbas indenizatórias.

Acha que essa modalidade de divulgação é mais democrática do que o fornecimentode dados a órgãos específicos da imprensa.

O recurso de Temer esgrime um leque de meias-verdades. Alega-se que o volume de cópias é muito grande. Lorota.

O jornal pediu para ter acesso aos arquivos. Algo que pode ser feito sem a emissão de cópias.

O deputado invoca o sigilo de notas e recibos. Bobagem. Os gastos são custeados pela Viúva. Vale a regra constitucional que impõe a publicidade.

O presidente da Câmara diz que já expôs as informações na internet. A simples recusa ao fornecimento dos recibos demonstra que os dados divulgados são parciais.

A grande verdade é que os congressistas fogem da transparência como os vampiros se esquivam da cruz.


6 comentários

  1. Pedro Paulo
    quinta-feira, 10 de setembro de 2009 – 23:37 hs

    Ohhh Temer mostra prá ¨NOIS¨ mostra.
    Pensando bem não mostra, precisamos fazer ¨economia¨ vai gastar muito para tirar 70mil fotocópias.
    O Temer está ¨certissimo¨ onde já se viu gastar sete ¨mirrr¨ reais de fotocópias.

  2. Pandolfo
    sexta-feira, 11 de setembro de 2009 – 8:57 hs

    ATÉ QUANDO A SOCIEDADE VAI ASSISTIR PACIENTEMENTE E CALADA O DESCALABRO, A ROUBALHEIRA DO DINHEIRO PÚBLICO (QUE FALTA NO SISTEMA DE SAÚDE, NAS ESCOLAS E NA INFRAESTRUTURA DO PAÍS), ENFIM, A FALTA DE PUDOR DOS POLÍTICOS AO SE APROPRIAREM DESCARADAMENTE DO DINHEIRO DA SOCIEDADE????????????????
    PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES SUGIRO QUE SE VOTE EM POLÍTICO COM FICHA IRRETOCÁVEL OU SE DÊ OPORTUNIDADE AOS NOVOS, NA TENTATIVA DE DEPURAR AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS DESSA CORJA DE VAGABUNDOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  3. que explodam ...
    sexta-feira, 11 de setembro de 2009 – 11:43 hs

    “Gigantesca gráfica”, deputado Temer. Achamos que não. “Gigantesca cáfila”, sim. Lobos vorazes do dinheiro público. E ainda querem sigilo ? Nós queremos que explodam …

  4. APOSENTADO
    sexta-feira, 11 de setembro de 2009 – 12:55 hs

    A IMORAL VERBA INDENIZATÓRIA É INCONSTITUCIONAL TAMBÉM. Pode ser que agora o SUPREMO, se manifeste sobre este aspecto da “legalidade” deste privilégio dos parlamentares, para fugirem do Imposto de Renda. Deviam ganhar o mesmo que os Ministros do STF, que pagam o IR sobre esse teto. Os parlamentares arrumaram o jeitinho brasileiro e se atribuiram um subsidio menor 16 mil ao invez dos 29 dos ministros. Assim pagam menos imposto de renda sobre um subsido menor, mas com os 15 da verba indenizatória que não incide IR, acabam ganhando mais que deveriam.
    A imprensa deveria cobrar do Supremo – já que a matéria vai ser debatida no recurso dos deputados – se a verba indenizarória é ou não constitucional.
    Claro que se forem reveladas as contas destas verbas, a indignação popular será tamanha que os atuais deputados e senadores temem por uma campanha de “não reeleição absoluta”, o que levaria a indices de renovação nunca vistos e o recado claro para a próxima legislatura terminar com esta xcrescencia e imoralidade da vergonhosa verba indenizatória.

  5. José Augusto
    sexta-feira, 11 de setembro de 2009 – 14:49 hs

    Pra não gastar em papel cria um site!!!

  6. Carlos-Curtiba
    sexta-feira, 11 de setembro de 2009 – 23:57 hs

    Temos que TEMER esse tal de Temer, pois o homem é perigoso para a felicidade de nosso povo!

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