Saiba quantos vereadores haverá a mais nas grandes cidades | Fábio Campana

Saiba quantos vereadores haverá a mais nas grandes cidades

Mariana Oliveira no G1

Promulgada pelo Congresso Nacional na quarta (23), a PEC dos Vereadores pode aumentar em cerca de 7 mil o total de vereadores em todo país. Veja no quadro abaixo qual pode ser o impacto nas cidades com mais de 500 mil habitantes, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

  • Curitiba, com 1.851.215 habitantes — de 38 vereadores atualmente — para 41
  • Londrina, com 510.707 habitantes — de 19 vereadores atualmente — para 25

Para ver o quadro, clique aqui.

O principal ponto de divergência na emenda constitucional é a partir de quando ela entrará em vigor. O texto da lei diz que deve ser retroativa às eleições de 2008 e, portanto, os vereadores poderiam tomar posse caso as Câmaras municipais determinem.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia, porém, que o aumento do número de vereadores deveria valer somente nas próximas eleições, em 2012.

Tudo indica que a decisão final deve ficar a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade das leis.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já anunciou que vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo, mas não informou quando isso acontecerá.

Para o professor de direito constitucional e ex-juiz eleitoral Antonio Carlos Mendes geralmente as leis não são retroativas, valem a partir da publicação, mas o fato de o texto informar que é retroativo não o torna ilegal.

“O problema da emenda não é jurídico porque o texto manda retroagir. O problema é de ordem prática. (…) Não deve ser uma controvérsia entre a Justiça Eleitoral e o vereador. Mas sim entre os suplentes e as câmaras.”

De acordo com Mendes, as câmaras que têm orçamento para chamar os suplentes que julgar necessário poderão fazê-lo a partir de agora, mas elas não serão obrigadas. “O texto estabelece um limite máximo de vereadores. Quem optar por continuar como está, pode. Mas isso pode gerar discussão porque os suplentes podem questionar que têm direito a vaga.”

Antonio Carlos Mendes explica que se a OAB entrar com ação no STF, o tribunal pode ou dar uma liminar suspendendo a aplicação de imediato ou as câmaras poderão tomar a decisão que acharem correta até o julgamento do caso.

Na avaliação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, o aumento de vereadores “não deveria valer nem retroativa nem para próxima eleição”. “O que isso vai acrescentar na democracia? O Brasil não precisa de mais 7 mil vereadores. Precisa sim de mais 7 mil médicos, 7 mil dentistas.”

Valadares Pires diz esperar que alguém questione rapidamente essa lei no Supremo para evitar que cada câmara comece a tomar isoladamente uma decisão.

Municípios

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a decisão deveria valer somente para o próximo pleito. “Se as Câmaras derem posse agora logicamente que entendo que vai acabar no Supremo porque essa é a interpretação da maioria dos ministros que compõem o próprio Supremo.”

Ziulkoski não discorda com o aumento do número de vereadores. “Para nós, para a entidade, o que interessa é o gasto do poder, não o número de vereadores.”

Segundo ele, o aumento do número de vereadores vai aumentar os gastos públicos mesmo com a redução do teto de gastos por câmara, aprovada como contrapartida para o maior número de parlamentares por município.


5 comentários

  1. bimbo
    segunda-feira, 28 de setembro de 2009 – 11:00 hs

    Tá mas, o salário também vai ser retroativo ao dia da posse? se assim for como não acarretará custos ?

  2. Marcos
    segunda-feira, 28 de setembro de 2009 – 16:24 hs

    Independente de qualquer situação e acontecimentos futuros, vejo e entendo que a maior Lei que rege o nosso país é a ” CONSTITUIÇÃO FEDERAL “, e nunca uma Resolução terá maior efeito sobre uma Emenda Constitucional, isso respeitando o Ordenamento Jurídico Brasileiro, portanto a EC 58/09 foi aprovada e promulgada e com isso fica o Art. 29 da “Constituição Federal”, valendo na sua íntegra. Posse imediata aos suplentes, deixando as demandas jurídicas futuras se houver. Cada caso é um caso.

  3. BISTEKA
    segunda-feira, 28 de setembro de 2009 – 17:20 hs

    V E R G O N H A N A C I O N A L!!!!

    Aumentar o número de CABOS ELEITORAIS com nosso rico dinheirinho???

    E depois vêm com essa de ressuscitar a CPMF???

    VADE RETRO CONSELHEIROS DE SATANÁS!!!

  4. Willy
    segunda-feira, 28 de setembro de 2009 – 20:17 hs

    Há um site que tem tudo sobre Câmaras e Vereadores. Eu me cadastrei e recebo todos os dias notícias. O site é:
    http://www.vereadores.net vale conferir.

  5. O Bocudo
    segunda-feira, 28 de setembro de 2009 – 21:19 hs

    BISTEKA

    Analise da seguinte forma, de q adianta ter o numero de vereadores reduzido se a quantia q o municipio repassa para a Camara permanece a mesma?
    Reduziu o numero de vereadores, a representatividade… ou seja… soh quem investiu muita grana se elegeu… enquanto o coitadinho do bairro na sua grande maioria nao teve nem chance!
    E o repasse para a Camara continua o mesmo!
    Aumentando os vereadores aumenta a representatividade, utilizando o mesmo recurso!

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*