Câmara aprova texto-base da reforma eleitoral | Fábio Campana

Câmara aprova texto-base da reforma eleitoral

congressoexterna11

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o texto-base da reforma eleitoral. Mas a votação de destaques com vários pontos polêmicos serão votados possivelmente ainda nesta quarta.

Após a votação, o projeto irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e precisa ser publicado no Diário Oficial até 3 de outubro para valer para o pleito de 2010.

Há acordo para aprovar pontos que mantêm a internet livre de determindas restrições no período das eleições. Mas é possível que seja mantida uma restrição imposta pelo Senado de que os debates na internet tenham de seguir as mesmas regras exigidas de rádio e TV, que são concessões públicas.

Antes da aprovação do texto-base, os líderes da Câmara chegaram a um acordo para rejeitar emendas que foram colocadas durante a tramitação da proposta no Senado, exceto emendas relativas à internet.

Além da emenda que determina a “livre manifestação de pensamento”, serão aceitas outras emendas que tiram a responsabilidade de portais pela divulgação de propaganda em sites pessoais e blogs sem que seja de conhecimento dos provedores.

Inicialmente, o acordo resolveria também o impasse em relação ao debate de candidatos na internet, que sofreu uma restrição no texto aprovado no Senado. Mas o relator da reforma eleitoral na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), decidiu manter a decisão do Senado de que, nos debates na web, também será necessária a presença de 2/3 dos candidatos, como acontecerá em rádio e televisão.

O vice-líder do PMDB, Rodrigo Rocha Loures (PR), comemorou o acordo. “Vamos retomar o texto original da Câmara, exceto na parte da internet. Por acordo a Câmara decidiu apoiar a internet livre.”

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), concordou com o acerto entre os líderes, mas criticou a “pressa” da Casa. Ele defendia que a Casa atendesse mais mudanças feitas no Senado, mas foi derrotado. “O Senado fez bons avanços e a Câmara vai decidir de afogadilho. Será só mais um remendo eleitoral.”

Com a decisão dos líderes, temas retirados pelo Senado, como a impressão de parte dos votos depositados nas urnas eletrônicas e a permissão de voto em trânsito para a Presidência da República, voltam para o texto.

Ficarão de foras inovações feitas pelo Senado, como a eleição direta a qualquer tempo no caso de cassação de mandatos de governadores e prefeitos e a exigência de “reputação ilibada” para os candidatos.

A pressa em aprovar o projeto tem dois motivos. O primeiro é que para a reforma entrar em vigor nas eleições de 2010 ela precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial até o dia 3 de outubro. O segundo motivo é que a partir desta quinta-feira (17) a pauta da Câmara estará trancada por uma medida provisória, o que impediria a votação do projeto.

Por se tratar de lei ordinária, a reforma eleitoral não poderia se beneficiar da brecha criada por Temer que permite votações de alguns projetos mesmo com a pauta trancada.


4 comentários

  1. Sou mãe....e preocupada...
    quinta-feira, 17 de setembro de 2009 – 2:05 hs

    Srs deputados e demais políticos do Brasil.

    Deve ser realmente muito importante votar a Lei Eleitoral…Muito bem.

    Acho que agora é o momento certo para votar também em caráter de urgência,uma lei para acabar com a violência na nossa cidade,no nosso estado,enfim no nosso país!!!.

    É preciso votar leis que punam com a maior brevidade àqueles que infringem as leis e cometem crimes ,pois a impunidade está aí,inclusive políticos cométem sérios delítos e…nada acontece!!

    É preciso votar leis que obriguem o governo a colocar polícia nas ruas,e se não forem cumpridas,deve haver punição sim.

    Chega de viver com medo ,vivemos presos em nossas casas que parecem presídios,cheios de grades e equipamentos de segurança ,enquanto os bandidos estão soltos nas ruas onde nossos filhos poderiam estar brincando…uma vergonha Srs. Deputados e demais políticos.

    A impunidade é a verdadeira lei que impera em nosso país!!!

    Como ensinar limites a nossos filhos se vocês, governantes e políticos não dão o exemplo,nem cumprem o juramento feito quando da posse,fazendo cumprir as leis vigentes em nosso pais.

    Ser cidadão honesto hoje,é humilhante e revoltante,parece que todo mundo só quer se dar bem,”ser esperto”,não interessa como,enquanto que trabalhar dignamente virou sinônimo de burrice…

    Pagamos impostos públicos altíssimos e ainda pagamos plano de saúde,escola descente para os filhos,INSS,pedágio nas estradas,estacionamento nas vias públicas,imposto sobre o que comemos,sobre o que vestimos,sobre os combustíveis,sobre a moradia,etc…-E o que o governo nos oferece em troca de tanto dinheiro??? -O que mesmo????

    Talvez o Sr. Sarney saiba dizer para aonde ele e muitos outros estão levando o nosso suado dinheirinho,que vergoooonha Srs.

    Me sinto a cada dia mais’ idiota’ quando vejo na TV mais uma denúncia de golpe para roubar o dinheiro dos nossos impostos.

    É uma notícia tão comum que as pessoas acabam deixando prá lá pois ninguém faz nada mesmo para mudar tudo isto!!!

    Srs. Deputados,vamos pelo amor aos seus filhos pelo futuro das
    suas famílias fazer alguma coisa para mudar esta situação.

    Pelo futuro de nossas vidas!!!…..Vamos viver com mais segurança , com honestidade e dignidade.

    Sou mãe…,e tenho medo.

  2. Everton de Andrade
    quinta-feira, 17 de setembro de 2009 – 4:33 hs

    Pois é, mais uma reforma eleitoral chega aos trâmites finais.
    A novidade desta vez é a regulamentação do uso da internet.
    Porém, a ferida continua ali, e ninguém mexeu nela. Esta ferida se chama “financiamento de campanha”.
    Infelizmente, só as campanhas que investirem muito dinheiro terão alguma chance de se tornar viáveis.
    Ou seja, no meu ponto de vista, saímos há vinte anos atrás de uma ditadura de poder político e entramos em outra do poder econômico. Só quem tem muito dinheiro é levado em consideração, é respeitado.
    Quem não tem é ignorado até mesmo pelos vizinhos da própria rua, pois “o vizinho tá sonhando, ele não tem a menor chance de se eleger… por isso votarei no fulano ‘Figurão’, ele sim vencerá.”

  3. quinta-feira, 17 de setembro de 2009 – 8:49 hs

    Não adianta aprovar leis, se não tiver fiscalização por parte do TRE, exemplo a rádio CBN trouxe a noticia que a prefeitura de Curitiba está veiculando comercias em uma rádio na cidade de Mandaguari as 400km da capital, isso é campanha politica antecipada,, não pode , não deve acontecer , principalmente paga pelo dinheiro publico…

  4. paulo miranda
    quinta-feira, 17 de setembro de 2009 – 14:06 hs

    e, mais uma vez, venceu a bandidagem!!!
    muita preocupação com a internet e muita despreocupação com os bandidos de carteirinha que, agora, podem se candidatar tranquilamente!!!

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