PMDB e PT apoiam criação de nova CPMF | Fábio Campana

PMDB e PT apoiam criação de nova CPMF

Maria Clara Cabral da Folha de S. Paulo

Num momento em que a arrecadação de tributos federais está em queda, o PMDB, maior partido do Congresso e principal aliado do governo, decidiu apoiar a recriação da CPMF, batizada agora de CSS (Contribuição Social para a Saúde). Em reunião com o ministro José Gomes Temporão (Saúde), ontem, no Congresso, toda a bancada peemedebista fechou questão favorável ao término da votação do projeto que regulamenta a emenda constitucional 29, destinando mais recursos para a saúde e que ao mesmo tempo cria a CSS, com alíquota de 0,1%.


No ano passado, o governo chegou a votar o texto base do projeto, mas, correndo o risco de derrota, decidiu deixar o último destaque, apresentado pelo DEM -que suprime o artigo que estabelece a base de cálculo da contribuição-, para depois. Agora, o discurso oficial do PMDB é que a saúde precisa de mais recursos devido à gripe suína. O compromisso do partido, que conta com o apoio também do PT, é votar a proposta no máximo até setembro na Câmara. Caso passe, o texto ainda segue para votação no Senado.
Foi lá que foi barrada, no final de 2007, a prorrogação da CPMF, cuja alíquota de 0,38% deixou de ser cobrada em 1º de janeiro do ano passado.
“Desta vez vamos aprovar porque o quadro da saúde piora. Essa é a última alternativa para salvar o SUS. Temos muita necessidade, ainda mais com os gastos excepcionais com a gripe. Se o presidente Lula não acordar, a saúde será o maior desgaste desta gestão”, afirmou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), coordenador da Frente Parlamentar da Saúde.
A oposição é contra a recriação. Caso a CPMF volte, eles ameaçam ir à Justiça, alegando ser inconstitucional criar um novo imposto dessa forma, por meio de projeto de lei -a antiga contribuição foi criada e prorrogada por meio de emenda à Constituição.

Alíquota menor
Caso venha a ser aprovado, o novo tributo, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, seria integralmente repassado para a saúde. Com esse argumento, procura-se vencer a natural resistência dos parlamentares em aprovar um novo tributo a menos de um ano das eleições.
Dados do ministério mostram que toda a regulamentação da emenda 29 destinará à área mais R$ 15 bilhões por ano, o equivalente a pelo menos um quarto do orçamento atual da pasta.
Desse montante, R$ 10 bilhões viriam da União por meio da CSS. Os R$ 5 bilhões restantes viriam dos cofres estaduais, já que a regulamentação da emenda dirá o que pode e o que não pode ser considerado gasto em saúde.
A Constituição estabelece que os Estados devem gastar 12% do seu orçamento na área, mas, atualmente, muitos Estados contabilizam como investimento em saúde despesas com planos de saúde do funcionalismo e assistência social, por exemplo. De acordo com análise do Ministério da Saúde, 18 Estados usaram expedientes como esse em 2006.
O orçamento atual da pasta é de R$ 54 bilhões, um aumento de 9,5% sobre os R$ 49,3 bilhões do ano passado.
Receita em queda
Na primeira tentativa de recriar a CPMF, no primeiro semestre do ano passado, a base governista perdeu o argumento da necessidade de recursos para a saúde -afinal, mesmo sem a contribuição, a arrecadação federal batia recordes mensais sucessivos. Desde o agravamento da crise econômica global, em setembro, porém, a receita passou a cair.
A receita esperada com a CSS é pequena diante do impacto da recessão nas contas públicas: o Orçamento deste ano, que originalmente contava com R$ 805 bilhões, já sofreu uma redução na casa dos R$ 60 bilhões. Dados prestes a serem divulgados pela Receita Federal indicam nova queda na arrecadação tributária federal no mês de julho.


9 comentários

  1. GONÇALVES
    quinta-feira, 20 de agosto de 2009 – 9:19 hs

    Socorro. É mais uma mentira deslavada. Estão querendo me assaltar de novo. Vão pegar a onda da gripe suína e dizer que precisam de grana para combater o vírus H1N1. Primeiro deveriam atacar o pior dos vírus que é o da CORRUPÇÃO. A fonte de recurso da Petrobrás está secando e a eleição vem aí. Estão precisando de recursos para financiar as campanhas eleitorais.

  2. Jorge Ventura
    quinta-feira, 20 de agosto de 2009 – 10:07 hs

    Acredito que boa parte da classe política está esquecendo de todo o processo histórico nacional, pois no passado, uma das coisas que era o estopim para as revoluções, sempre foi a tributação absurda e inconseqüente.
    Será que esta turma não pensa que quase 50% das receitas da população descem pelo ralo em taxas e tributos, aonde estes recursos acabam não sendo utilizados de forma correta e aparecem na mídia na forma de superfaturamentos, um Congresso inchado de cargos políticos incompetentes e uma péssima capacidade de se gastar o dinheiro público?
    Os pobres pagam este absurdo de impostos, taxas e tributos e não tem um sistema de saúde digno, possuem uma segurança absurdamente insignificante e um sistema educacional que os condenam a pobreza eterna.
    A classe média, além de não ter os serviços públicos básicos a sua qualidade de vida, ainda tem que pagar com os 50% dos seus recursos que o Estado não seqüestrou, seu plano de saúde, sua escola particular, seus seguros contra os bandidos e assim por diante.
    Será que estes nossos “representantes” não entendem que um dia pode surgir um grande líder e mostrar claramente a população brasileira como estão trabalhando como uns burros, para manter um padrão de vida nababesco para alguns poucos que vivem da usurpação do dinheiro público, proveniente dos impostos?
    Quando vocês reclamarem que estão trabalhando muito e que não tem mais tempo para a sua família, lembre-se que em muitas esferas do poder público, os nossos “representantes” estão se divertindo e tendo muito mais tempo para estar com a família se divertindo na Europa.

  3. Motoqueiro Infernal!
    quinta-feira, 20 de agosto de 2009 – 10:49 hs

    Precisam de dinheiro para cobrir os rombos?

  4. Waldir de Oliveira
    quinta-feira, 20 de agosto de 2009 – 11:00 hs

    Qual é a novidade, o PMDB, apoiaria até a mudança da lei da gravidade, caso fosse proposta pelo governo.

  5. quinta-feira, 20 de agosto de 2009 – 11:19 hs

    O Gonçalves e o Meu “Chará” Jorge Ventura estão com toda a Razão, será que ninguém mais respeita o eleitor e não conhecem a história.

    A decadência do Congresso e do Senado, a Amoralidade e o Descaso com a coisa pública mormente o dinheiro do contribuinte estão sendo tratados criminosamente.
    Somos roubados, todo o mundo sabe e os ladrões continuam roubando, e impunes.

    A CPMF que era para a saúde, nunca lá chegou.

    A CSS. não vai chegar.

    O fundamento dela, que foi aceite pelos analfabetos deputados é a maior furada de que se tem noticia, a desculpa da gripe “porquinha” MENTIRA, a gripe vai ficar práticamente adormecida daqui a no máximo duas semanas, e se esse deputadozinho mentiroso e incompetente diz que aceitou porque é para a saúde e fundamentado na MENTIROSA tese da gripe, “Sua EXA”. além de incompetente quer me fazer de palhaço.

    As medidas da gripe foram inócuas, e o Sr. não fez nada para melhorá-las, agora a gripe já foi, o quadro é de declinio nas proximas 2 semanas e depois vai desaparecer até ao proximo inverno, isso qualquer enfermeiro em começo de carreira sabe.

    Claro que os Deputados Federais do PT E PMDB com os seus respectivos diplomas de incompetentes sobejamente atestados aceitam roubar os que os elegeram e a quem não dão a mínima. Como disse um deputado honesto já que teve a coragem de falar a verdade, o contribuinte que se LIXE.

    Não, vcs não teem que aprovar mais impostos, teem sim que ser trocados por gente competente e fazer uma reforma tributária decente e capaz, claro que não espero isso dessa corja de incompetentes marionetes a serviço de um analfabeto com sede de poder.

    NÃO A TODA E QUALQUER ADIÇÃO HÁ JÁ ABSURDA CARGA TRIBUTÁRIA.

  6. Laertes
    quinta-feira, 20 de agosto de 2009 – 11:45 hs

    A quadrilha, a mando do “xefe”, livrou a cara do Sarney. Agora, juntos, se organizam para outro assalto contra a sociedade . Párem de roubar o dinheiro do PAC (plano de aceleração da corrupção) que sobra dinheiro para o SUS; sobra até para o mensalão e os gastos secretos dos cartões corporativos.

    PT, apague esta idéia.

  7. Ich
    quinta-feira, 20 de agosto de 2009 – 12:08 hs

    Só uma pessoa beeeem estúpida pra engolir essa conversa mole do governo. Mas olha, tem que ser beeeeeeeem estupida mesmo, não é qualquer imbecial que aceita não.

    NUNCA na história desse país um imposto foi destinado para o que foi criado. E não vai ser agora.

    E segundo, a saúde do brasil pode dar 1 trilhao ao ano que não vai ficar boa, vai parar tudo no bolso desse bando parlamentar que tá aí.

    É duro admitir isso, mas para eu, um declarado otimista, tenho que admitir, nos próximos 50 anos a gente não chega perto da Europa em desenvolvimento.

  8. MATAHARI
    quinta-feira, 20 de agosto de 2009 – 14:08 hs

    Mais um chute na bunda do povo. Por isso acredito que o Senador Alvaro Dias vai dar uma “lavada” nessas eleições. É o unico que está defendendo a NÃO IMPLANTAÇÃO desse impôsto infame que assalta o bôlso do contribuinte.

  9. Pé Vermelho
    quinta-feira, 20 de agosto de 2009 – 14:32 hs

    Num país sério, comandado por gente inteligente, bem intencionada e afinada com a vontade popular, não se criaria tantas siglas impostoras. Apenas se gastaria com decência, parcimônia, responsabilidade.

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