Tribunal nega recurso a Requião para dispensar agências de propaganda | Fábio Campana

Tribunal nega recurso a Requião para dispensar agências de propaganda

image_gallery

Antônio França no Bem Paraná

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador Carlos Hoffmann (foto), negou recurso do governador Roberto Requião (PMDB), que pedia a derrubada de liminar que impede o cadastramento direto de emissoras de televisão para veiculação de publicidade oficial sem a necessidade de licitar a contratação de agências de propaganda. A medida foi mais uma tentativa de cassar a liminar concedida pelo juiz João Henrique Coelho Ortolano, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que reconheceu como irregular o formato de contratação pretendido pelo governo Requião. Neste ano, o secretário de Comunicação Social, Benedito Pires Trindade, tem direito de gastar R$ 53 milhões em propaganda, conforme Orçamento do Paraná de 2009.

Com a decisão, o modelo de contratação direta das TV pelo governo fica novamente inviabilizado. “Agora fica na pendência do julgamento da ação, em primeira instância. Não há previsão de sentença nesta fase e não cabe mais recurso até avaliação do mérito da ação”, explica o advogado Paulo Petrocine, da G.A. Hauer Advogados Associados, autor da ação e representante da Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná (Sinapro), Associação Brasileira de Agências de Propaganda (Abap) e Cenp (Conselho Executivo de Normas-Padrão), que regulamentam a propaganda no Brasil.
No recurso proposto ao TJ, assinado pelo procurador Geral do Estado, Carlos Marés, o governo admitiu que “o sistema de credenciamento não é modalidade licitatória, mas sim meio de contratação direta do serviço, em razão da inviabilidade fático-jurídica de competição entre os interessados, da qual a administração pretende contratar todas as emissoras e pagar-lhes o mesmo preço-base pelo serviço”. Mais adiante, na petição, o governo sustentou que “a manutenção da decisão liminar poderá violar, também, a economia pública, pois a contratação das agências elevará as despesas com as veiculações das mídias televisivas”. No entanto, o desembargador avalia que, “nos termos da legislação vigente, a suspensão de liminar está restrita às hipóteses de grave risco de lesão à ordem, saúde, segurança ou economia pública, o que não se constata no caso”.
Para o advogado da Fenapro, o governo tentou promover uma licitação em modalidade inexistente, denominada “pré-qualificação ao credenciamento”. “O problema é que legalmente não é permitido tal tipo de modalidade, a qual foi inventada pelo Estado”, disse. Petrocine avalia que, caso o tribunal cassasse a liminar, “abriria um procedimento que poderia trazer uma brecha à contratação direta, o que não é permitido na legislação”. Ele alegou ainda, que, an eventual contratação, além da obrigatoriedade de ser precedida de licitação, o edital teria que ser destinado às agências de propaganda, por força de lei.
Antes– Desde o início de seu governo, esse é o primeiro ano que Requião tenta “credenciar” emissoras de televisão. O segundo passo, seria “credenciar” gráficas, empresas de outdoor, revistas e emissoras de rádio. Em todas as licitações anteriores, realizadas pelo governo, a concorrência era de “melhor técnica e preço”, como prevê a Lei Federal de Licitações (8.666/93). Em sete anos, os gastos com propaganda vão somar R$ 560 milhões, incluindo R$ 53 milhões previstos para 2009.
Até o ano passado, a verba era administrada pelo publicitário e então secretário de Comunicação Social, Airton Pisseti, que hoje é presidente do Banco de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE), por indicação de Requião. Em janeiro deste ano, a pasta foi assumida pelo jornalista Pires Trindade.


6 comentários

  1. Parnanguara
    terça-feira, 14 de julho de 2009 – 11:21 hs

    Assisti o governador na sua escolinha sentando o pau nas agências de propaganda. Mas, entre os anos de 2003 e 2006, ao que consta, Requião torrou grana preta através de nove agências. Que será que houve????

  2. Palaciano
    terça-feira, 14 de julho de 2009 – 14:01 hs

    Uma manobra característica de palacianos que se beneficiaram em tempos não muito antigos e que perderam a mamata de uma hora para outra. SE É LEI TEM QUE CUMPRIR!

  3. terça-feira, 14 de julho de 2009 – 14:59 hs

    Abençoados o Senhor e Senhores Desembargadores desse estado, pois ali ainda impera a dignidade e o bom senso.

    Há Lei – Cumpra-se. Descumprindo-A punam-se os responsáveis, ou no caso irresponsáveis.

    Parbèns Desembargador Carlos Hoffmann.

  4. Carlos Imperial
    terça-feira, 14 de julho de 2009 – 15:25 hs

    Dizem as boas línguas que o Big Rec tem raiva das agências porque na época da eleição nenhuma delas não doou um tostão para a campanha.

  5. Carlos Imperial
    terça-feira, 14 de julho de 2009 – 15:27 hs

    Dizem as boas línguas que o Big Rec tem raiva das agências porque na época da eleição nenhuma delas doou um tostão para a campanha. Mesmo com tudo que ele torrou em publicidade não conseguiu “amigos” nem entre os fornecedores. Vamos raciocinar. Se as agências não doaram é porque não faturaram, certo? E se não faturaram, PRA ONDE FOI O DINHEIRO, MY GOD????

  6. Guto Mello
    terça-feira, 14 de julho de 2009 – 15:56 hs

    Mercadoria de Troca??????????

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*