Senadores não querem devolver verba aumentada em ato secreto | Fábio Campana

Senadores não querem devolver verba aumentada em ato secreto

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Do Josias de Souza na Folha Online

O Senado busca uma saída jurídica para legitimar a elevação secreta do valor da verba indenizatória dos 81 senadores. Em junho de 2005, a cota individual reservada a cada senador passou de R$ 12 mil para R$ 15 mil. O reajuste foi retroativo a janeiro de 2005.

O problema é que a decisão foi tomada por meio de um dos 663 atos administrativos secretos que José Sarney decidiu anular. Em tese, os senadores teriam de devolver à Viúva a diferença de R$ 3 mil que lhes chegou graças à edição do documento clandestino.

Entre janeiro de 2005 e junho de 2009, decorreram 54 meses. Multiplicando-se cada um desses meses por R$ 3 mil, chega-se a R$ 162 mil. É essa a cifra que teria de ser ressarcida por todos aqueles que lançaram mão da integralidade da verba indenizatória mensal.

Para evitar que os senadores tenham de levar a mão ao bolso, a assessoria jurídica do Senado prepara um arrazoado técnico que você pode conhecer no Leia Mais.

Cogita-se alegar:

1. Os senadores não tiveram responsabilidade pela não publicação do ato administrativo.

2. Feitos de boa-fé, os gastos, que se destinam a ressarcir despesas relacionadas ao exercício do mandato, foram comprovados por meio de recibos e notas fiscais.

3. Passados quatro anos e meio, o benefício reajustado (R$ 15 mil) virou “direito adquirido” dos senadores.

4. Para que seja mantido, basta que a Mesa diretora do Senado edite um novo ato, dessa vez um documento público.

5. Analisa-se se há ou não necessidade de esse novo documento ser referendado em votação no plenário do Senado.

Pretende-se isentar os senadores de responsabilidade também pelas contratações de assessores de gabinete escoradas em atos secretos.

Entre os senadores que agregaram servidores às respectivas equipes por meio de atos tisnados pelo sigilo há quatro titulares do “Conselho de Ética”.

Pelas contas do Senado, foram pendurados na folha do Senado, secretamente, algo como 200 funcionários. Gente que entrou pela janela, sem concurso.

A anulação dos atos acomodou esses servidores no olho da rua. Não por muito tempo, contudo.

Os senadores que desejarem poderão solicitar a imediata recontratação dos “demitidos”, a maioria abrigada na cota destinada a prover assessoria aos gabinetes.

Tampouco os servidores serão chamados a devolver os salários que receberam indevidamente. Alega-se, de novo, que também eles agiram de boa-fé.

Tendo prestado os serviços que justificaram o contracheque, não haveria amparo legal para exigir que devolvessem o dinheiro.

Sabe-se que há entre os servidores nomeados secretamente uma penca de fantasmas. Mas não há senador que admita a existência deles.

Assim, do ponto de vista do erário, a propalada anulação dos atos clandestinos terá efeito nulo.

Sindicância interna do Senado responsabilizou os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi pela ocultação dos 663 atos.

Mas, por ora, nem dessa dupla se poderá cobrar o ressarcimento do malfeito. Não foram, ainda, condenados em definitivo.

Corre contra Agaciel e Zoghbi um processo administrativo. Pode resultar em demissão. Que pode ser questionada por ambos no Judiciário.

Nessa hipótese, a sonhada reparação monetária dependerá das decisões de uma Justiça que, no Brasil, caminha a passos de tartaruga manca.


5 comentários

  1. ALO MAMAE
    sexta-feira, 17 de julho de 2009 – 6:34 hs

    Gostaria de saber quando esses 663 atos secretos estarão disponíveis para consulta.Só dessa forma teremos a extensão dos danos causados, a descrição de quem foi beneficiado, qual o montante subtraído, etc. Continuamos aguardando maiores informações.

  2. José Russomanno
    sexta-feira, 17 de julho de 2009 – 9:20 hs

    Os filhotes da ditadura!
    Um poder sem limites.
    Atualmente, a expressão ditadura serve para designar os regimes de governo não-democráticos ou antidemocráticos, isto é, aqueles onde não há participação popular, ou onde isso ocorre de maneira muito restrita. Nesse sentido, de igual à ditadura romana, ela só apresenta uma coisa: a concentração de poder nas mãos do ditador. Além disso, a ditadura moderna não é autorizada por regras constitucionais: ela se impõe de fato, pela força, subvertendo a ordem política que existia anteriormente.

  3. sexta-feira, 17 de julho de 2009 – 9:54 hs

    Todos sabemos que nenhum dos MELIANTES, porque os envolvidos são Meliantes, desonestos, vai devolver nada, muito antes pelo contrário vão continuar recebendo.

    Poderia usar toda uma pagina para comentar este assunto e os absurdos saídos das matracas dessa corja. Mas não precisa, vamos só a uma perguntinha:

    Quem é mesmo que quero ver o Senado Moralizado? uma dúzia de Senadores e como minoria é atropelada pelos pizzaiolos do Lula.

    Porque alguém tem que ter respeito por uma instituição onde impera o desrespeito?

    Disse ontem num comentário que fiz no Blog do Senador Álvaro Dias: Respeito não se compra em drogaria, se adquire através de atitudes. O Senado Não tem uma atitude respeitável Há tanto tempo, que ali ninguém mais se lembra sa última. Felizmente lá, existem ainda pessoas dignas de respeito, mas elas como minoria não são a Degradante instituição.

    O Circo Du Brasil para o Mundo.

  4. Ita
    sexta-feira, 17 de julho de 2009 – 11:21 hs

    Quero ver isto acontecer.
    E ainda vejo Senador querendo que o Sarney renuncie, também acho que deveria renunciar não só a Presidência do Senado como o mandato, asim como todos os Senadores deveriam renunciar aos mandatos.
    Recebiam R$ 15.000,00 por mês só de verba indenizatória e sem precisar prestar contar. Tem alguns que após terem que prestar contas não pegaram mais, isto é sinal que pegavam sem ser necessário.
    Coisa feia.
    O Senado esta uma verdadeira bagunça.
    E creio que todos os Senadores tem culpa.
    Os que não sabiam é porque são Incompetentes, pois deveriam acompanhar o que acontece no Senado.
    Outra coisa se não acompanham o que acontece no Senado não tem moral alguma para criticar o poder Executivo. Primeiro deveriam cuidar da própria casa para depois cuidar outras casas.
    Incompetentes …
    Ou falsos…
    Os Senadores do Paraná.
    Sabiam? Ou não Sabiam?
    Seja qual for a resposta deveriam estar com vergonha de seus atos.
    Se Sabiam porque não denunciaram antes? Tiveram alguma vantagem com isto.
    Se não sabiam é porque não cuidam da própria Casa (de trabalho). O que estão fazendo lá?

  5. Olhos Abertos
    sexta-feira, 17 de julho de 2009 – 16:08 hs

    Concepção de dinheiro público é dinheiro sem dono? não dá para acreditar, ninguém faz nada.. matilha de aproveitadores?

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