Governo quer R$ 106 milhões, mas descarta repassar ao Itaú | Fábio Campana

Governo quer R$ 106 milhões, mas descarta repassar ao Itaú

André Gonçalves na Gazeta do Povo

O que à primeira vista parece um alívio pode colocar as contas estaduais em uma encruzilhada nesta semana. Às vésperas do recesso, a Assembleia Legislativa decidirá se o Paraná aceita receber com antecipação uma dívida de R$ 126 milhões na qual é credor de Alagoas e que venceria em 2012. As cifras escondem incertezas sobre o que é legalmente possível fazer com o dinheiro.

A proposta alagoana é o pagamento imediato de R$ 106 milhões, ou seja, o abatimento de R$ 20 milhões do valor atual. O governador Roberto Requião (PMDB) aceitou o pedido, que agora depende do aval dos deputados estaduais.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou a negociação, que precisa passar pela Comissão de Finanças antes de ser remetido ao plenário.Mais do que a simples decisão de quando e como receber esses valores, a transação traz à tona um antigo problema paranaense, que transpassa as administrações de Jaime Lerner (1995-2002) e Requião (a partir de 2003). A origem da dívida está ligada a um contrato de compra e venda de títulos públicos firmado em 1998, no qual o estado assumiu o compromisso de adquirir do Banestado papéis emitidos pelos estados de Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina e dos municípios paulistas de Osasco e Guarulhos.

Na época, os títulos valiam R$ 460 milhões (R$ 165 milhões só de Alagoas), mas eram considerados “podres” (sem viabilidade de liquidação) porque os emissores se negavam ou não tinham condição de honrá-los. O negócio fazia parte do processo de saneamento para privatização do Banestado e foi intermediado pela União. Em resumo, o estado teve de aceitar a compra dos papéis, o que era um péssimo negócio, como uma das contrapartidas para o recebimento de um empréstimo de R$ 3,8 bilhões do Tesouro Nacional.

O socorro bilionário era necessário para colocar as contas do banco em dia antes de vendê-lo. O leilão do Banestado ocorreu em outubro de 2000 e foi vencido pelo Itaú, que pagou R$ 1,6 bilhão e herdou o contrato de venda dos títulos para o Paraná. Sete meses antes, Pernambuco honrou pelos papéis que emitiu e cerca de 123 milhões (27%) foram repassados ao ainda existente Banestado e amortizados do total da dívida.

Aditivos

Após o início da gestão Itaú, o governo de Jaime Lerner negociou dois aditivos ao contrato. Em dezembro de 2000, protelou o vencimento do acordo para março de 2002. No mesmo texto, ofereceu ações da Copel como garantia de que faria o pagamento.

Além disso, o aditivo estabeleceu que se qualquer município resolvesse pagar pelos títulos que emitiu, os valores deveriam ser repassados ao Banestado (já comprado pelo Itaú). O item foi descumprido pelo governo Lerner em setembro de 2002, quando o estado começou a negociar os títulos de Alagoas. Na época, os alagoanos pagaram cerca de 60% da dívida – sobraram os R$ 126 milhões que estão em discussão atualmente.

O dinheiro, entretanto, não foi repassado ao Itaú. “No nosso entendimento, um negócio (pagamento ao Itaú) não tinha a ver com outro (recebimento dos papéis emitidos por Alagoas). Era como comprar um carro do José e vender para o João, o bem é o mesmo, mas os acordos são distintos”, diz Ingo Hubert, secretário estadual da Fazenda que fez a negociação.

Segundo ele, o dinheiro recebido (cerca de R$ 160 milhões) foi utilizado na construção de estradas. Membros do governo Requião, entretanto, afirmam que o recurso foi aplicado no pagamento do 13º salário do funcionalismo público daquele ano. Ambos os lados concordam, porém, em não repassar qualquer dinheiro ao Itaú. “Não vamos dar dinheiro ao Itaú porque não reconhecemos a dívida com eles. Essa quantia (R$ 126 milhões) será agrupada à nossa execução orçamentária e diluída nos programas prioritários do governo”, afirmou o procurador-geral do Paraná, Carlos Marés.

No último aditivo ao contrato de compra e venda dos títulos, o governo Lerner fez um acordo para que o pagamento ocorresse em 30 parcelas a partir de janeiro de 2003 – mês em que Requião reassumiu o Palácio Iguaçu. Além disso, acertou a venda das contas bancárias do funcionalismo estadual por cinco anos por um valor de R$ 88 milhões. Requião não aceitou pagar pelos títulos, que considera nulos (o que é desmentido pelo acordo com Alagoas), nem admitiu a venda das contas.

Confronto judicial

Na Justiça, o governador venceu todas as ações para anular a negociação das contas. Em contrapartida, perdeu todos os processos referentes aos títulos. Além disso, a falta de acerto com o Itaú levou a União a multar o estado a partir de novembro de 2004, o que gerou a retenção de cerca de R$ 240 milhões em recursos que deveriam ter chegado ao estado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A penalidade também impossibilita o Paraná de negociar novos empréstimos junto à União ou a organismos internacionais – como o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Desde 2007, o senador Osmar Dias (PDT) discute no Senado a possibilidade de aprovação de uma resolução que acabe com a penalidade. Para ele, entretanto, a melhor saída seria um acordo amplo com o Itaú e a União para resolver de vez o problema.

“É bom ficar claro que o Paraná agora está querendo receber por títulos que não são do estado, que deveriam servir para amortizar a dívida com o Itaú”, afirma. O senador acredita que a falta de consenso comprometerá o sucessor de Requião (o próprio Osmar é um dos pré-candidatos). “Quem quiser apresentar um plano de governo precisa levar esse grande problema em consideração.”

A Gazeta do Povo entrou em contato com representantes do Itaú que acompanham o caso no Senado, mas eles preferiram não se manifestar. Segundo eles, o posicionamento da instituição sobre o caso ocorre apenas por vias judiciais.

Emenda

Para tentar evitar que o governo não use o recurso recebido de Alagoas para amortizar a dívida com o Itaú, o relator do projeto que autoriza o recebimento do dinheiro na Comissão de Finanças da Assembleia, Reni Pereira (PSB), adiantou que deve fazer alterações no texto original. “Esse dinheiro não pode se perder no orçamento do estado, ele tem que ser usado para amortizar a dívida”, disse o deputado estadual. Pereira afirmou que deve apresentar o relatório até amanhã.

Depois de passar pela comissão, a votação em plenário também deve ser polêmica. A tendência é que o PSDB volte a votar junto com o governo, já que o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, é tucano


2 comentários

  1. Betina
    segunda-feira, 13 de julho de 2009 – 8:39 hs

    A unica coisa que o Requião fez no Governo foi passivos judiciais… alguem tem que detê-lo. Isso ainda vai nos custar muito caro. Babaca sem noção, ele não tem a menor idéia do que é administração!!!

  2. Precatório
    segunda-feira, 13 de julho de 2009 – 12:25 hs

    O Paraná só perde para São Paulo na quantidade de precatório

    O pessoal podia fazer uma pesquisa sobre as relações entre Paraná e Alagoas

    Fábio o Requião de Mello e Silva é primo do Fernando Collor de Mello

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