Congresso vota hoje lei que facilita corrupção | Fábio Campana

Congresso vota hoje lei que facilita corrupção

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Do Josias de Souza na Folha Online

Governo quer eliminar ‘teto’ para os preços em licitações. Num instante em que a crise Sarney monopoliza os holofotes, trama-se no Congresso um golpe contra a Viúva. Injetou-se na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano de 2010 um artigo que convida à corrupção nas licitações de obras públicas.

O ovo de serpente vai a voto hoje, em sessão do Congresso que reúne deputados e senadores. Pelas regras atuais, há um teto para a fixação dos preços unitários cobrados por empreiteiras que executam obras públicas.

Deseja-se aprovar uma nova regra. Na prática, elimina o pé-direito dos preços. O limite passa a ser o céu.
O tema é técnico e enfadonho. Obrigatório, contudo. Vai no Leia Mais um resumo da ópera em 20 atos:

1. A LDO foi criada pela Constituição de 88. É um projeto que o Executivo é obrigado a submeter anualmente à consideração do Legislativo. Serve para fixar as regras que norteiam a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte.

2. Sua aprovação antecede, portanto, a votação da LOA (Lei de Orçamento Anual). Pois bem, na LDO de 2010, último ano da gestão Lula, o governo injetou, sem alarde, um festim.

3. Na peça original, consta do artigo 110. Trata da fixação dos preços de produtos e serviços orçados por empreiteiras. Desde 2004, os projetos de LDO fixavam um teto. Cada preço unitário tinha de ser “igual ou menor” do que a mediana do Sinape.

4. Sinape é a sigla de Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. É coisa da Caixa Econômica Federal, feita a partir de pesquisa do IBGE sobre preços de insumos e serviços usados em obras. Traz os valores mínimos, máximos e médios de tudo –da brita ao azulejo.

5. Na nova LDO, o governo suprimiu a expressão “igual ou menor”. Trocou-a por “com base” na mediana do Sinape. Vai ao espaço o parâmetro que segurava o preço das obras e servia de base para as auditorias do Tribunal de Contas da União.

6. Na raiz da mudança está a ojeriza de Lula pelo controle de gastos. O presidente diz que, submetido à malha fiscalizatória de hoje, Juscelino não teria fieto Brasília.

7. São três os argumentos esgrimidos pelo governo para flexibilizar os controles que incomodam Lula.

8. O primeiro raciocínio é o Sinape não seria aplicável em todos os Estados. Lorota. A tabela da Caixa Econômica traz valores específicos para as 26 capitais e para o DF.

9. A segunda tese é a de que o TCU estaria tomando por graves os deslizes que são negligenciáveis –o sobrepreço de fechaduras, por exemplo. Tolice. A própria LDO define, desde 2003, o que é uma irregularidade grave. Vai além das fechaduras.

10. A terceira razão seria a reiteração das ordens do TCU para a paralisação de obras e a demora no julgamento dos processos. Lero-lero. Não é atribuição do tribunal interromper obras. Ele informa ao Congresso sobre as irregularidades que detecta.

De posse dos dados, a Comissão de Orçamento pode paralisar ou não a execução física e a liberação de obras condenadas pelo TCU.

11. No Congresso, o projeto de LDO do Executivo foi às mãos do deputado Wellington Roberto (PR-PB), relator da Comissão de Orçamento. É um representante da ordem do baixo clero. Um tipo de parlamentar que encanta as empreiteiras. Aninha-se nas dobras do Orçamento e se liga ao altíssimo clero do governo na definição do ritmo das grandes obras.

12. Espantado com a desenvoltura dos sacerdotes, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, mandou ao Legislativo as suas patrulhas. Junto com assessores técnicos da Comissão de Orçamento, auditores do tribunal gritam desde a semana passada.

13. Alertam: sob as novas regras, o preço das obras vai à Lua. Pior: sem o parâmetro da mediana do Sinape, o TCU perde a capacidade de pilhar o sobrepreço. Premido, o relator Wellington acenara com a hipótese de restabelecer a regra antiga. Mas deu meia-volta.

14. O texto liberalizante do governo passou na Comissão de Orçamento. Foi ao plenário. Ubiratan Aguiar pendurou-se ao telefone. Ligou para vários parlamentares. Súbito, Wellington Roberto afastou-se da relatoria. Alegou doença. Diz-se que foi adoecido pelo consórcio governista.

15. Há dois dias, assumiu o posto de relator João Leão (PP-BA), outro sacerdote dos baixios da Comissão de Orçamento. O presidente do TCU brindou-o com um telefonema. Suplicou por bom senso. Leão, irredutível, tomou chá de sumiço.

16. A LDO constava da pauta desta terça (14). Mas a sessão foi bloqueada pela oposição. PSDB, DEM e PPS condicionam a votação, transferida para a tarde desta quarta (15) a alterações no texto.

17. Afora a volta do teto do Sinape, os oposicionistas pedem a supressão de mais dois jabutis levados aos galhos da LDO pelas maos do governo.

18. O primeiro autoriza o Executivo gastar no exercício seguinte, verbas de investimentos que deixou de executar no ano de vigência do Orçamento. Mesmo que o novo Orçamento não tenha sido aprovado pelo Congresso.

19. O segundo exclui a dinheirama das obras do PAC do cálculo do superávit primário.

20. De resto, a oposição aproveita a encrenca orçamentária para condicionar a votação da LDO à eleição do presidente do Conselho de Ética do Senado. A apreciação da LDO é pré-condição para o início do recesso parlamentar. Os congressistas só podem sair em férias depois de votar o projeto.


5 comentários

  1. CURTO e GROSSO
    quarta-feira, 15 de julho de 2009 – 12:07 hs

    É… o velho jogo se repete. Sempre um escândalo novo servindo de “atrativo” para que novas maracutais sejam elocubradas na calada da noite.
    De um tempo para cá, relembremos : o escândalo das passagens aéreas das amantes dos Deputados, logo esquecida pela crise do Senado / Sarney. E pronto ! Está todo mundo viajando normalmente às custas do erário : deputados, assessores, sobrinhos, familiares, amigos, amantes… tudo na sombra do escândalo Sarney.
    No mesmo embalo, vem agora esta nova aberração do Congresso, em querer encontrar caminhos escusos para eliminar o teto nos valores das licitações de obras públicas, favorecendo descaradamente as grandes empreiteiras / financiadoras de campanha. Ou seja : está institucionalizado o “vale-tudo” e, na outra face da mesma moeda, o “salve-se quem puder” .
    É o pais, mais uma vez, andando na contra-mão da história, ao tempo em que a legislação vem tentando ao menos dar cores de seriedade à administração pública, não só aqui como também em países sérios com governos de verdade.
    Onde ficam os principípios constituicionais da “moralidade” e da “impessoalidade” ?
    Onde fica o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal ?
    Onde fica a Lei das Licitações ?
    Diz o texto acima que “…Na raiz da mudança está a ojeriza de Lula pelo controle de gastos. O presidente diz que, submetido à malha fiscalizatória de hoje, Juscelino não teria fieto Brasília.” Pois aí é que está um dos focos do problema : a resistência do governo federal, do chefe maior da nação, ao controle dos gastos e sua tendência à gastança do dinheiro público sem maior rigor. Ora, todos sabemos que a construção de Brasília, além de prédios e palácios, construiu fortunas de empreiteiros, nem sempre a partir do trabalho árduo. Todos sabemos que a dívida deixada por Juscelino decorrente da sua fixação em construir Brasília foi uma das causas de todo o histórico de inflação que o Brasil viveu por tanto tempo…
    Neste caso, então, penso que tão errado quanto Juscelino construir Brasília fisicamente está o Lula em desmontar Brasilia moralmente.

  2. HARE BABA!!!
    quarta-feira, 15 de julho de 2009 – 12:11 hs

    Nós todos sabemos quais as reais intenções que motivam tais retrocessos, o próximo alvo será a a Lei de responsábilidade fiscal, nossos politicos da esquerda, quando chegam ao poder pulam rapidinho para o neoliberal…ou coisa pior!!!

  3. quarta-feira, 15 de julho de 2009 – 13:29 hs

    Quem sabe, essa oposição tem um mínimo de dignidade e em conjunto simplesmente não deixa passar esse descalabro.

    Olha só o argumento: …O presidente diz que, submetido à malha fiscalizatória de hoje, Juscelino não teria fieto Brasília… Oh!!! Viajante da SIlva, faz quem quer e sabe, e a ser feito com honestidade e lisura (sabemos que não sabes o que é) Construiria sim, essa e mais meia dúzia de outras, só não roubaria.

    Agora com essas verbas descontroladas e com a ojeriza a control de gastos que o Lula tem. Não, não há dinheiro que chegue.

    OPOSIÇÃO. Mostrem para essa gente que eles estão fora de sintonia.

  4. PABUFE
    quarta-feira, 15 de julho de 2009 – 13:43 hs

    Nada com uma corrupção institucionalizada e legalizada.

    AGORA PODEMOS DEITAR E ROLAR A VONTADE, NEM QUE ESTE PAÍS VÁ PRO INFERNO.

    A corrupção é o cancro que mata a Nação.

  5. Pimpão
    quarta-feira, 15 de julho de 2009 – 15:08 hs

    É BANDIDAGEM QUE NÃO TERMINA MAIS. BASTA MINHA GENTE. NÃO VOTEM MAIS, ANULEM O VOTO. O VOTO DA DEMOCRACIA É O VOTO QUE ESTÁ DESGRAÇANDO NOSSO PAÍS. A MAIORIA, SEM QUALQUER SENSO CRÍTICO, ELEGE OS LADRÕES, OS RICOS FICAM CADA VEZ MAIS RICOS, OS POBRES MAIS POBRES E MAIS IGNORANTES E EM MEIO DISSO, A CLASSE MÉDIA E TRABALHADORA, É ESTUPRADA PELOS GOVERNANTES (VEREADORES, PREFEITOS, DEPUTADOS, GOVERNADORES, SENADORES, PRESIDENTE E TODA CORJA QUE FORMA A POLÍTICA BRASILEIRA). BASTA! ANULE O VOTO, RASGUE SEU TÍTULO, NÃO VOTE MAIS!

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