TC desaprova contas da Paraná Turismo | Fábio Campana

TC desaprova contas
da Paraná Turismo

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou irregulares as contas de 2006 da Paraná Turismo, sob responsabilidade do então presidente da autarquia, Marcos Vinicius Zimiani Moya. A decisão foi tomada durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal, realizada hoje.

Criada em 1995, a Paraná Turismo é um órgão da administração indireta estadual, encarregada do desenvolvimento turístico do Paraná, e teve um orçamento de R$ 5,4 milhões em 2006.

A principal causa da desaprovação foram irregularidades em licitações promovidas pela Paraná Turismo no exercício –como a dispensa indevida de processo licitatório e o fracionamento de despesas da mesma natureza, para não atingir o limite de R$ 8 mil estabelecido por lei, a partir do qual a licitação é obrigatória.

Outras irregularidades foram a falta de informações sobre contratos e processos de licitação no Sistema de Informações Estaduais (SEI) do TCE e de convênios no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi), mantido pela Secretaria Estadual da Fazenda.

As irregularidades foram apontadas pela Sexta Inspetoria de Controle Externo do TCE, encarregada da fiscalização da Paraná Turismo em 2006, e confirmadas pela Diretoria de Contas Estaduais e pelo Ministério Público junto ao Tribunal. Os técnicos apuraram quatro contratos sem o necessário processo formal de dispensa de licitação (cuja soma de pagamentos superava R$ 130 mil), além do fracionamento de despesas com serviços gráficos (seis contratos, que somavam mais de R$ 17 mil) e confecção de camisetas para eventos (três contratos, que totalizavam cerca de R$ 10 mil). A Paraná Turismo também realizou, por inexigibilidade de licitação, uma série de contratos com valor médio de R$ 50 mil , geralmente para a locação de espaços e montagem de estandes em eventos de promoção turística.

A Paraná Turismo não identificou no Siafi um convênio de R$ 150 mil que fez com a Prefeitura de Foz do Iguaçu para a realização do 3º Festival Internacional de Humor Gráfico das Cataratas. Na mesma sessão, o TCE julgou regular com ressalva a prestação de contas, pela Prefeitura de Foz do Iguaçu (Processo 206662/07), da utilização desses recursos. A ressalva foi a assinatura do convênio em data posterior à realização do evento. Como justificativa, a Paraná Turismo informou que essa falha ocorreu por um erro na redação do termo de convênio.

Além de julgar irregulares as contas de 2006 da Paraná Turismo, o TCE decidiu pelo envio de cópias dos autos da prestação de contas ao Ministério Público Estadual, para a eventual abertura de processos na esfera de sua competência. No âmbito do Tribunal, cabe Recurso de Revista à decisão da Primeira Câmara. O prazo para a apresentação do recurso é de 15 dias após a publicação do acórdão no periódico Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Paraná.


6 comentários

  1. CAVALEIRO NEGRO
    quarta-feira, 24 de junho de 2009 – 19:42 hs

    VAMOS FAZER CPI DA PARANÁ TURISMO TAMBÉM, DE TODAS A IRREGULARIDADES DO GOVERNO LULA, LEVANTAMENTO DO PATRIMONIO DO OSMAR, VAMOS BOTAR PRÁ QUEBRAR

  2. quarta-feira, 24 de junho de 2009 – 21:48 hs

    O Turismo, uma industria maravilhosa, que devia ser uma das maiores geradoras de receita, anda por mãos de pessoas pouco qualificadas e oportunistas.

    Administração é uma coisa tão linda e tão fácil. O que está em falta realmente é a tal da HONESTIDADE.
    No turismo também, depois choram que tem crise, como todos os incompetentes, não tem muita importância seus fracassos, desde que para isso se arranje um culpado. É uma pena.

  3. Lica
    quarta-feira, 24 de junho de 2009 – 23:12 hs

    O Que o Requião fará sobre isso?
    Sujeira prá baixo do Tapete!

  4. Zé Rueiro
    quinta-feira, 25 de junho de 2009 – 9:47 hs

    Meu Deus depois vem falar do Beto Richa!!!
    os caras metem a mão na grana do povooooo!!
    Requião e Lula 2 ladrões do bolso da populaçao!!!!
    acordemmmmmm e vejam realmente quem esta errado!

  5. juca bala
    quinta-feira, 25 de junho de 2009 – 22:25 hs

    MAIS UM NA LISTA DE VELHACOS DE REQUIÃO. O RAÇINHAAAAAAAAAAAAAAAA.

  6. Carlos
    sexta-feira, 26 de junho de 2009 – 8:14 hs

    O SENADOR JOSE SARNEY NÃO PASSA DE UM POLÍTICO OPORTUNISTA. ESTA SEMPRE NO PODER, INDEPENDENTE DE IDEOLOGIA. NÃO SATISFEITO COM O DOMINIO DO MARANHÃO, ONDE FEZ FORTUNAS A CUSTO DO DINHEIRO PÚBLICO, FOI EXERCER PODER POLÍTICO NO AMAPA.ELEITO SENADOR POR ONDE NUNCA MOROU. COM RAZÃO MAIS UMA VEZ O SENADOR PEDRO SIMON: SAIA DA PRESIDÊNCIA DO SENADO SARNEY.

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