Senado responsabiliza apenas ex-diretores por atos secretos | Fábio Campana

Senado responsabiliza apenas ex-diretores por atos secretos

De Leandro Colon no Estado de São Paulo

O departamento jurídico do Senado avalia que a solução para cobrar os prejuízos causados por atos secretos usados para distribuir privilégios a parlamentares e funcionários da Casa será responsabilizar quem escondeu os documentos – os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi. Também está claro para o setor que pessoas nomeadas para os cargos criados pelos atos secretos não terão de devolver o dinheiro recebido, porque a lei não permite.

Entenda o escândalo dos cargos e benesses do Senado

Como a jurisprudência impede que se tomem salários de quem prestou serviços, é remota a hipótese de anulação dos 300 atos sigilosos descobertos pela Primeira Secretaria. Por outro lado, é viável cancelar, ao menos, as decisões que tratam de privilégios atuais e futuros, como o que estende a marido ou mulher de ex-parlamentar a assistência médica vitalícia.

A saída estudada pelo setor jurídico do Senado é uma forma de tentar diminuir a pressão política e de órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), em cima do comando do Senado.

O tema fará parte da reunião da Mesa Diretora na próxima semana. E não será a primeira vez que o assunto estará em pauta. Agaciel e Zoghbi prestaram depoimento no dia 3 e negaram aos senadores a existência dessa prática. Mas ela existia. Agora, alguns parlamentares cobram punição – por quebra de dever funcional – e a anulação dos cerca de 300 documentos descobertos pela Primeira Secretaria e revelados pelo Estado na quarta-feira.

O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, explicou ontem que deve apresentar parecer que tente diminuir o estrago para a imagem da Casa. “A princípio, não tem como pedir de volta o dinheiro de quem trabalhou. Apesar do ato secreto, o serviço, teoricamente, foi prestado. O culpado é o autor dessa não-publicação. O ilícito foi não dar publicidade. Se for comprovada a má-fé, caberá a ele (ex-diretor) esse ressarcimento”, afirmou.

NETO

A anulação de todos os atos implicaria o cancelamento de exonerações secretas, como a de João Fernando Sarney, neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lotado no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA) até outubro de 2008. “Isso criaria um problema, pois ele continuaria empregado e teria de receber por esse período”, disse o advogado.

A Advocacia-Geral é responsável por opinar e conduzir as decisões jurídicas do Senado. Hoje, é um órgão muito mais próximo do primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), do que de Sarney, padrinho político do ex-advogado-geral Alberto Cascais, exonerado no ano passado por tentar burlar a lei antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cascais e Sarney estavam presentes ao casamento de Maiana, filha de Agaciel, na noite de quarta-feira. Bandeira e Heráclito não foram convidados. O primeiro-secretário sabe que o cancelamento de todas as decisões tomadas sob sigilo criaria um mal-estar com Sarney, um dos responsáveis pelo poder desenfreado de Agaciel no Senado nos últimos 15 anos. Muitos atos sigilosos foram produzidos na gestão de Sarney e na de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa.

Os dois foram beneficiados pelas medidas, com indicações secretas de afilhados políticos e parentes. O próprio Heráclito se complicaria com a anulação de todos os atos, pois era integrante da Mesa Diretora quando essa prática se consumava rotineiramente.

O procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no TCU, defende a anulação de todas as decisões, mas admite a dificuldade em receber o dinheiro de volta. “Se um serviço foi prestado, não há como ressarcir os valores”, explicou. “Vamos entrar num problema jurídico. A questão é responsabilizar quem fez isso”.


7 comentários

  1. Inácio Pinto
    sexta-feira, 12 de junho de 2009 – 9:32 hs

    Fábio:

    Materia de hoje no Valor On Line mostra que estudo elaborado pelo consultor do PSDB para assuntos fiscais, João Roberto Afonso prova que manobra contábil usada pela Petrobrás para reduzir seus impostos já é largamente utilizada por empresas privadas que estão perfeitamente dentro da lei.

    Atacando a opção pelo novo regime fiscal, Alvaro pode ter agora, contra ele, parcela bem maior do PIB do que os professores estaduais.

    http://www.google.com/notebook/public/03904464067865211657/BDQojSgoQ_-qeoZ0k

    De nada…

  2. V.Lemainski-Cascavel
    sexta-feira, 12 de junho de 2009 – 10:51 hs

    Pela resposta dada pelo departamento acredito que o mesmo também esteja envolvido.
    Roubar e não ter que devolver?…
    E quem autorizou essas falcatruas não será responsabilizado?…
    Ao ler estas matérias, sinto-me anestesiado e imaginando estar obra de ficção semelhante a Alibabá e os 4O ladrões…

  3. heracleto
    sexta-feira, 12 de junho de 2009 – 11:18 hs

    Não é só no senado que temos atos secretos de nomeação, aqui no Paraná temos os Decretos editados sem nº nomeando amiguinhos.

  4. Don Quixote
    sexta-feira, 12 de junho de 2009 – 11:33 hs

    Ninguém sabe de nada, ninguém viu nada, ninguém viu nada, e ninguém fala nada com nada.

    Claro, pois se os decretos da alta corrupção do Senado eram secretos, como é que alguém vai saber de alguma coisa ?
    Secreto é secreto, não é ?

    Esta de – decreto secreto – é o último estpágio da total falência do Estrado Brasileiro.
    O Senado Federal está no chão, na sarjeta, desmoralizado completamente.

    Os senadores bem que podiam fazer uma lei, instituindo uma COMISSÃO POPULAR DE INQUÉRITO, para denunciar e fiscalizar atos como estes do próprio Senado Federal,, composta pela OAB, sindicatos patronais e de trabalhadores , PARA JULGAREM OS SENADORES CORRUPTOS, E LADRÕES DESAVERGONHADOS.

  5. SYLVIO SEBASTIANI
    sexta-feira, 12 de junho de 2009 – 11:36 hs

    Aqui na Assembléia Legislativa a coisa não é diferente.O Poder Legislativo nomeia por Decreto, assinado pela Comissão Executiva, colocando somente o nome, até fictício, SEM o RG ou CPF, o cargo, o simbolo do cargo e ainda com nome de solteira.E membro da Comissão Executiva, assina o Decreto, nomeando a propria esposa, para Direção de cargo NÃO existente, e com efeito retroativo de mais de um ano.Chega?

  6. SYLVIO SEBASTIANI
    sexta-feira, 12 de junho de 2009 – 11:41 hs

    Tem mais! Aqules que reclamam, como é meu caso de aposentado, entre outros, cortam seus Direitos, que obrigam a ingressar na Justiça, perdendo grande tempo, salários, mas finalmente, quando chegam aos 80 anos, se estiverem vivos, recebem “Precatórios”.Isso se chama “MALDADE CONTRA OS IDOSOS, QUE TRABALHARAM PARA OS DEPUTADOS”

  7. Augusto
    sexta-feira, 12 de junho de 2009 – 14:55 hs

    Que nojo. Enquanto o povo conviver com essa bandalheira pacificamente, issso não vai mudar. Pra que serve o senado federal? A camara federal? As assembleias legislativas estaduais? As camaras municipais?Não servem pra nada, a não ser pra se fazer conchavos, maracutais, picaretagens. E nós pacificamente sendo assaltados todos os dias por esse povo que só quer saber de aumentar os impostos, para que eles possam se lucupletar de tudo isso. Chega de impunidade.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*