Requião propõe ação contra diplomas da Vizivali | Fábio Campana

Requião propõe ação contra diplomas da Vizivali

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O governador Requião protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin ) questionando a lei estadual que garante o registro dos diplomas de cerca de 35 mil professores, que concluíram o Programa de Capacitação para Docentes da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali).

A lei promulgada pela Assembleia, de autoria do deputado Péricles de Mello, do PT, determina que os diplomas sejam registrados pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e a Universidade Estadual do Centro do Paraná (Unicentro). O governo alega na Adin que não compete à Assembleia legislar sobre a matéria.

Para o deputado Péricles, havia uma expectativa de o governo estadual não executasse nenhuma ação contrária à lei. “Os professores fizeram o curso de boa fé, amparados por pareceres do Conselho Estadual que autorizou o credenciamento da Vizivali para ofertar o Programa”, diz Péricles, que vai pedir uma audiência com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para tentar encontrar outro caminho na busca dos registros dos diplomas.

Requião pede na Adin 4257, que o Supremo conceda uma liminar determinando a suspensão da eficácia da lei estadual até o trâmite final do processo.

Segundo a ação, a lei estadual 16.109/2009 fere princípios tanto da Constituição Estadual como da Federal. No que diz respeito a registro de diplomas expedidos por uma faculdade inserida no sistema de ensino do Estado do Paraná, afirma que a matéria é de iniciativa reservada do Poder Executivo.

“Os professores estão sendo penalizados injustamente com a falta do registro, enfrentando problemas nos contratos com prefeituras, sendo impedidos de assumir vagas em concursos públicos, além de perderem o direito de ascender na carreira”, alerta Péricles.

Para o diretor da Vizivali, Paulo Fioravante Giareta, a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governo estadual, significa um retrocesso das iniciativas em busca de uma solução definitiva para o caso. “Com a Adin, o processo fica sem um encaminhamento prático e nos deixa sem recursos que possibilite o registro”, define Giareta.

UEPG se prontificou em registrar diplomas

Em resposta a uma consulta feita pela direção da Faculdade Vizivali, sobre o registro dos diplomas, a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) se colocou à disposição para cumprir o que determina a lei 16.109/2009. Em ofício, o reitor João Carlos Gomes disse que a UEPG como qualquer entidade da Administração Pública Indireta, ou como qualquer órgão público da Administração Direta, diante de uma lei específica, como a que foi promulgada pela Assembleia, tem condições de assegurar o registro dos diplomas. No documento, a UEPG apenas condiciona o registro a um convênio firmado com a Vizivali, procedimento comum entre as instituições.

Histórico

A Vizivali ofertou as aulas do Programa de Capacitação para Docentes a partir de 2003, em parceria com a empresa Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino (Iesde), responsável pela operacionalização do Programa.

O Conselho Nacional de Educação chegou a emitir dois pareceres favoráveis à proposta do Conselho Estadual em oferecer as aluas no sistema semipresencial. Mas o mesmo Conselho Nacional reformulou sua decisão e publicou o parecer 139 de 2007, após a formação das turmas, concluindo que não cabia ao Conselho Estadual legislar sobre a questão, o que acabou gerando o impasse no Paraná.


6 comentários

  1. Anônimo
    quinta-feira, 5 de maio de 2011 – 21:28 hs

    VAMOS POR NO FANTASTICO!!

  2. LULU
    quinta-feira, 5 de maio de 2011 – 21:29 hs

    VAMOS POR NA TELEVISÃO!! NO FANTÁSTICO !! SÓ QUANDO VIRAR VERGONHA NACIONAL É QUE VÃO TOMAR PROVIDÊNCIA!!!

  3. cassia
    sábado, 27 de agosto de 2011 – 1:58 hs

    Gostaria de informacao sobre a unicid, pelo que entendi, os cursos nao sao reconhecidos……. como esta essa situacao… hoje… segundo a UNICID esta td resolvido ja…… aguardo resposta…..

  4. Rosana
    segunda-feira, 26 de setembro de 2011 – 13:03 hs

    Como foi feita a selecao. E as demais alunos, quando vao ser chamados.

  5. Cleide Mara de Souza Pivatto
    segunda-feira, 16 de abril de 2012 – 19:23 hs

    Eu morava em Pitanga eu já fiz o magisterio da distância do CND da pedagogia,da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu- Vizivali-Dois Vizinho-Paraná,mas eu fiz o magisterio em Pitanga – PR onde eu já morei.Eu tenho aqui na minha mão o histórico escolar,eu estou precisando do Certidão de Conclusão do magisterio que eu estou precisando para representar na prefeitura aqui em Terra Boa-PR que eu estou morando aqui agora em Terra Boa – PR,eu já estou casada.
    Mas eu estou precisando da Certidão de Conclusão do magisterio para represntar na prefeitura que eu fiz o concurso da prefeitura de educação infantil para mim poder trabalhar que eu estou precisando.Por favor me manda o Certidão de Conclusão do magisterio que eu já fiz sem falta ok.Obrigada Cleide Mara de Souza Pivatto.

  6. Cleide Mara de Souza Pivatto
    segunda-feira, 16 de abril de 2012 – 19:36 hs

    Pois é verdade cade o nosso Diploma que estamos prcisando,se vc Requião não vai liberar o nosso Diploma e depois é que vai dar problema vai que pagar muito caro.Por favor pode mandar o nosso Diploma para todos nós professores senão o bicho vai pegar.

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