Juiz determina exposição de documentos da usina de Mauá na internet | Fábio Campana

Juiz determina exposição de documentos da usina de Mauá na internet

O Juiz Federal Substituto Alexei Alves Ribeiro, da 1ª Vara Federal de Londrina, determinou que o IAP (Instituto Ambiental do Paraná), o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul e o IBAMA, réus na ação nº 2007.7001006835-9, exponham na internet a documentação sobre o licenciamento ambiental e o andamento das obras e programas de compensação sócio-ambiental da Usina Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi.

O IAP deverá disponibilizar em seu portal todos os estudos sobre a UHE Mauá utilizados no seu licenciamento ambiental, todas as licenças ambientais concedidas e todos os programas de proteção ou compensação social ou ambiental referentes ao empreendimento.

O Consórcio Cruzeiro do Sul (liderado por Joel Malucelli) deverá disponibilizar em seu portal, ou no sítio de seu sócio majoritário, o cronograma das obras de instalação da usina, com relatos atualizados do seu andamento. A empresa também deverá disponibilizar e-mail, telefone e pessoa responsável para atender os atingidos pela obra.

O prazo para o cumprimento das determinações é de 40 dias, a contar da data de intimação.

Os réus, inclusive o IBAMA, também deverão prestar em prazo razoável os esclarecimentos e informações eventualmente solicitados pelo MPF ou por outros legitimados para a propositura de ação civil pública.

Da sentença, assinada na última sexta-feira (12 de junho), cabe recurso.

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5 comentários

  1. jango
    segunda-feira, 15 de junho de 2009 – 19:31 hs

    Isto é bom e salutar, dá ensejo que a sociedade seja informada, se informe e procure agir. A informação e a publicidade dos atos e documentos públicos são preceitos legais e constitucionais. Mas o mais importante é que o juíz faça empreendedores e licenciadores cumprirem a legislação ambiental, no espírito e na letra. Desnecessário dizer que o objetivo maior da Justiça é fazer a prestação jurisdicional mesmo que implique anulação de atos administrativos e envio de peças ao Miistério Público para abertura de inquérito civil e/ou criminal para responsabilização de infratores da lei, sejam quais forem. É o “legem habemus, o “da mihi factum, dabo tibi jus” mas, também, a “dura lex, sed lex”.

  2. Aluízio Boacin
    segunda-feira, 15 de junho de 2009 – 20:23 hs

    Agora, sim, vamos mexer no bolso do Duce, começando a fiscalização e a denúncia de um dos maiores furtos da história do Paraná!

  3. LEAD
    segunda-feira, 15 de junho de 2009 – 21:53 hs

    Se isso acontecer mesmo, vamos todos saber como os pareceres técnicos e jurídicos do IAP são desacatados pela alta direção do órgão!

  4. Mauricio
    terça-feira, 16 de junho de 2009 – 16:20 hs

    so uma perguntinha,o Parana precisa de mais uma usina ou é um presentinho do rei-quião para o maraja jotinha

  5. Roberto
    segunda-feira, 13 de julho de 2009 – 14:42 hs

    vamos encher se usina nestes rios do parana, principalmente nestes locais de mais distantes, pelo menos vai ter onde pescar e andar de barco, porque nestes rios podres nao da mais nada

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