Deputados querem monitorar secretários | Fábio Campana

Deputados querem monitorar secretários

De Elizabete Castro, no Paraná Online

jose120609
Com o apoio de vinte e três deputados, começou a tramitar na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que obriga os secretários estaduais a prestar contas das suas ações à Assembleia Legislativa.

A PEC foi apresentada pelos deputados José Lemos (PT) e Valdir Rossoni (PSDB) e será analisada por uma comissão especial, formada por representantes dos vários partidos, antes de ser votada em plenário.

A PEC estabelece que os secretários devem comparecer a cada seis meses em uma das dezoito comissões permanentes da Casa para responder a questionamentos dos deputados.

Cada secretaria seria convocada pela comissão que tiver mais afinidade com sua área. Atualmente, as secretarias submetem suas contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por dar parecer prévio anualmente aos balanços do governo.

As contas já são encaminhadas para exame dos deputados, que aprovam ou não o parecer do TCE. A justificativa de Lemos é que cabe à Assembleia Legislativa acompanhar o trabalho dos secretários, questionar e avaliar as políticas públicas sob responsabilidade de cada um dos integrantes da equipe de governo.

“A população e os deputados poderão avaliar se as políticas públicas estão atendendo ao interesse público, corrigir rumos e garantir se os recursos das secretarias estão bem aplicados”, disse.

Na marra

O diálogo entre os secretários e deputados, quando se trata de acesso a informações, não costuma ser pacífico. Alguns pedidos de informações não são respondidos.

Um deles levou o deputado Marcelo Rangel (PPS) a anunciar que entrará com mandado de segurança para obter da secretária da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Lygia Pupatto, respostas a questionamentos sobre a receita obtida com a cobrança das taxas dos vestibulandos das instituições estaduais de ensino superior. A resposta de Pupatto não foi considerada satisfatória por Rangel.

Há dois anos, quando era líder da oposição, Rossoni protocolou várias ações judiciais para obter dados sobre o uso dos cartões corporativos pelo governo do Estado.

Depois de obter uma determinação judicial, o deputado teve acesso a um conjunto de seis caixas de documentos que também considerou insuficientes para mapear os gastos com os cartões.

No primeiro mandato do governador Roberto Requião (PMDB), foi estabelecido que cada secretário teria até cinco dias para fornecer informações requisitadas pelos deputados. Mas como os pedidos foram tantos e o nível de detalhamento das informações requeridas se mostraram elevados, o governo abandonou o sistema.


13 comentários

  1. Maravilhosa Pergunta
    sexta-feira, 12 de junho de 2009 – 17:23 hs

    A ilustre repórter poderia perguntar se foi cópia da emenda constitucional promulgada em São Paulo no mês de maio?

  2. sexta-feira, 12 de junho de 2009 – 17:40 hs

    E o Deputado está certo, vão as contassão rejeitadas e fica por isso mesmo, e os secretários operacionalmente são umas nulidades e Fica por isso mesmo. Está na hora de alguém olhar pelo que é do contribuinte, e é bom que esse alguém sejam aqueles que, por nós são pagos para isso.
    Claro que devem dar satisfações e a cada 6 meses é brincadeira. É no Maximo a cada três e mesmo assim sabe Deus. Há e para quem não estiver cumprindo suas tarefas de acordo com o cargo a que está designado, qual a punição? porque obrigação e cobrança sem punição. Os mocinhos vão deitar a lingua de fora, mostrar o dedinho e continuar os desmandos. Faça-se a PEC mas que se faça por inteiro. E Aprovem sim. Ou são cumplices??? bem pelo jeito que está por exemplo a segurança pública no paraná. Não é de estranhar….Vamos lá Senhores Deputados façam as coisas POR INTEIRO.

  3. ofaxineiro
    sexta-feira, 12 de junho de 2009 – 17:54 hs

    Isto está com cara de Deputado querer saber se tem Secretário em suas bases querendo ser candidato…..

  4. O Povo
    sexta-feira, 12 de junho de 2009 – 18:22 hs

    Acho válido estas propostas por parte dos Deputados, e acho que os Secretários Estaduais, tem sim que prestarem contas das execusões de programas por suas pastas, da mesma forma que os senhores Deputados também deveriam prestar conta pelo menos uma vêz ao semestre, referente as suas atividades parlamentares, tais como:quantos projetos apresentaram, quais Leis promulgaram de suas autorias, quais promessas feitas ao povo cumpriram ou deixaram de cumprir e explicarem o porque disso! Sendo desta forma, tudo estaria mais transparente e colocados em pratos limpos como deve ser em um regime democrático não acham?

  5. jose
    sexta-feira, 12 de junho de 2009 – 19:47 hs

    Mais uma da anta do Lemos, que agora assina junto com Rossoni. Meus caros os dois pedidos são inconstitucionais caso os senhores ainda não tenham conhecimento tanto da legislação federal, quanto da estadual.
    Primeiro: Os 3 poderes são independentes. Ok? quem controla os três é a população. O contrário disso chama-se autoritarismo.
    Segundo: As universidades tem autonomia. Quer saber alguma coisa pergunte para as mesmas, que possuem reitorias eleitas pelo voto.
    Terceiro: bando de deputadozinhos de mer…

  6. CURTO E GROSSO
    sexta-feira, 12 de junho de 2009 – 19:49 hs

    Absurdo ! isto seria uma verdadeira AFRONTA à independência dos Poderes que, conforme nossa Constituição Federal, devem agir sempre de forma harmônica porém INDEPEDENTES entre si.
    Os Secretários de Estado ocupam cargos de confiança – as respectivas SECRETARIAS DE ESTADO – na estrutura do PODER EXECUTIVO e devem sim prestar contas e satisfação ao seu mandatário, ou seja, ao chefe do Poder Executivo Estadual, no caso o Governador do Estado.
    Não vamos entrar aqui na discussão de mérito sobre este ou aquele secretário, ou mesmo sobre as virtudes ou defeitos do Governador. Não é o caso. Mas há que se respeitar a lei e a ordem, bem como os preceitos constitucionais.
    O Legislativo já detém importante papel na fiscalização do Executivo e na apreciação das suas prestações de contas, auxiliado sempre pelo Tribunal de Contas do Estado, além do Ministério Público quando necessário ou pertinente.
    Ou seja, não há que o Legislativo fiscalizar ou “cobrar” desempenho de Secretários de Estado, sob pena de estar praticando grotesca ingerência em outro poder, extrapolando assim de suas atribuições institucionais e constitucionais.
    Mecanismos de controle – interno e externo – já os há. Em abundância. Não é necessário que se crie mais algum. É necessário apenas que os que já existem funcionem com seriedade.
    O que se verifica, em última análise, é uma inversão das atribuições entre os Poderes, senão vejamos : vivemos em um País onde o Judiciário “legisla” através de suas “súmulas vinculantes” ou de artifícios que dão à chamada “jurisprodência” poder de Lei; o Legislativo usurpa o poder de polícia ou investigatório do Judiciário em suas sucessivas, incontáveis, intermináveis e inconclusivas CPI’S…; e o Executivo também “legisla” através de suas também sucessivas, incontáveis, intermináveis Medidas Provisórias, as MP’s.
    Então, não é hora de se criar novos mecanismos, novos “controles”… até porque a Alep também não está com a bola toda não. É hora, apenas, de fazer funcionar o que já existe e colocar “cada macaco no seu galho”.

  7. CURTO E GROSSO
    sexta-feira, 12 de junho de 2009 – 19:51 hs

    correção – onde escrevi “jurisprodência” no texto acima, leia-se “jurisprudência”.

  8. JOSÉ
    sexta-feira, 12 de junho de 2009 – 20:04 hs

    EU PARTICULARMENTE ACHO QUE ESSES DEPUTADOS NÃO TEM MAIS NADA DE IMPORTANTE PARA FAZER. QUE FALTA DE INTELIGÊNCIA E CRIATIVIDADE. PARECE QUE ESSES PARLAMENTARES SÓ TEM SERRAGEM NA CABEÇA…NÃO APARECE “UM” PROJETO QUE BENFECIE O POVO DE VERDADE…QUANDO É PRA FICAREM ATÉ MADRUGADA NA ASSEMBLÉIA FERRANDO O POVO, ELES FICAM! CONCORDO COM O CAMARADA ACIMA QUE DIZ QUE OS CARAS QUEREM FICAR DE OLHO EM SUAS BASES, ESSES CARAS NÃO DÃO PONTO SEM NÓ!

  9. putz
    sexta-feira, 12 de junho de 2009 – 21:10 hs

    Parabéns Lemos. Por enquanto tenho orgulho do voto que lhe confiei.

  10. Maieutico
    sábado, 13 de junho de 2009 – 0:04 hs

    Este PT tem cada suplente….mas os Wellters da vida que se cuidem pois o Lemos com esta cara de tonto vai longe…

  11. Nail Alkarar
    sábado, 13 de junho de 2009 – 22:00 hs

    Este desorientado do PT e outro do PSDB, já não chega sermos enrrolados quando nas CPI’s da vida e nas prestações de contas anuais dos nossos administradores, agora quer que as ralés das administrações (secretários estaduais), façam isso a cada seis meses. Ele quer dar motivo para este pessoal passar o ano se justificando, “temos que prestar contas” assim não sobra tempo para laborar. Isto logo vai favorecer o nepotismo, terão de contratar mais parentes de confiança para esconder os “furos” nas contas públicas. Tal ideia só tinha que ser de alguem que esta iniciando erroneamente na politica, olha professor que é filiado ao PT a gente logo desconfia, agora este madeireiro do PSDB, esta pegando carona no barco, como diz oposição tem que lascar pedra no vidraça dos outros. Claro o povo vai pagar o pato no final.

  12. Nail Alkarar
    sábado, 13 de junho de 2009 – 22:03 hs

    Acho que tava até certo,

    correção – onde escrevi “jurisprodência” no texto acima, leia-se “jurisprudência”.

    achei que “jurisprodência” era de podre, quando fala-se em política..

  13. COSTA
    sábado, 13 de junho de 2009 – 23:07 hs

    comentários do “NAIL” parece correntes marítimas do Atlântico!!! horas para um lado, horas para outro, horas defendendo interesses, horas criticando atos de cidadania….

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