Tesouro dá parecer favorável ao fim da multa do Banestado | Fábio Campana

Tesouro dá parecer favorável ao fim da multa do Banestado

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Por Antonio França, do Bem Paraná:

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ligada à Secretaria do Tesouro Nacional, concedeu ontem parecer favorável à extinção da multa cobrada pela União ao Paraná pelo não pagamento dos títulos públicos adquiridos pelo Estado no episódio com a privatização do Banestado.

A decisão será enviada ao Palácio do Planalto, ao Ministério da Fazenda e à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O parecer foi elaborado a pedido do relator da Proposta de Resolução impetrada pelo senador Osmar Dias (foto), do PDT, senador Antonio Carlos Magalhães Filho (DEM).

A decisão oferece subsídios aos senadores para votar favorável ao pedido de Osmar Dias. O pedetista pede o cancelamento da dívida e da multa de R$ 4 milhões/mês ao Paraná, que já vem retido no Fundo de Participação do Estado (FPE). Além da devolução dos R$ 200 milhões já retidos desde 2003.

A dívida e a multa são cobradas porque o Paraná teve que recorrer à União para sanear as contas do Banestado e depois privatizá-lo. Na época, o Itaú comprou o banco estatal do Paraná. O próximo passo, agora, será a votação na CCJ.

Na CCJ, para derrubar a multa, será preciso 50% dos votos mais um. A Proposta de Resolução será avaliada por 23 senadores. A CCJ, se acatar a decisão favorável, envia a Proposta de Resolução para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois, a medida vai para o Plenário do Senado. No começo do ano, Osmar Dias já havia solicitado um parecer à Consultoria Legislativa do Senado e elaboração de uma nota técnica sobre o projeto. Na ocasião, a proposta foi considerada constitucional. “Nós aguardávamos o seguimento da orientação técnica e votação em seguida na CCJ. Porém, o relator queria mais detalhes da Secretaria do Tesouro Nacional.

Em dezembro de 2007, o plenário do Senado aprovou outro projeto de resolução, que acabava com a multa, elaborado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB/RR). A norma não foi cumprida pela Secretaria do Tesouro Nacional porque foi considerada inconstitucional pelo órgão. Em 2008, Osmar Dias apresentou um novo texto, que corrigia as falhas do texto de Jucá.

Política — A decisão favorável também tem cunho político. Osmar Dias é sondado para ser o candidato apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sucessão do governador Roberto Requião (PMDB). Essa medida, abre espaço para ampliação das conversas entre PT e PDT no Paraná. Numa entrevista, Osmar chegou a condicionar o cancelamento da multa a aceitar a sondagem para assumir o cargo de líder do governo no Senado. O cargo acabou sendo assumido pela senadora de Santa Catarina, Ideli Salvati (PT).


4 comentários

  1. elena
    quarta-feira, 27 de maio de 2009 – 17:46 hs

    e agora REqui…

  2. Vigilante do Portão
    quarta-feira, 27 de maio de 2009 – 19:57 hs

    Eu já falei, não vai dar certo. Nenhuma solução sem a anuência do Itaú pode prosperar.

  3. Leonora Freitas
    quarta-feira, 27 de maio de 2009 – 20:49 hs

    E a Fazenda do Tocantins? Que história é essa que o Requião levantou na campanha?

  4. Astrinha
    quinta-feira, 28 de maio de 2009 – 10:49 hs

    Se o Senador conseguir esse feito será um gol de placa.

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