Jobim quer lei para uso urbano de tropas | Fábio Campana

Jobim quer lei para uso urbano de tropas

nelsonjobimgDe Alexandre Rodrigues no O Estado de São Paulo

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem no Rio que deverá apresentar até julho uma proposta para a criação de um estatuto jurídico especial para o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em situações de crise. Na prática, a legislação regularia o uso de tropas federais em ações urbanas de segurança pública.

O ministro quer evitar que militares sejam processados pelo resultado de ações em áreas conflagradas diante do vácuo jurídico sobre o tema.

Precisamos ter um estatuto jurídico próprio para não reproduzir os problemas jurídicos que surgiram contra soldados e sargentos que atuaram na operação em favelas do Rio entre 1994 e 1995″, disse o ministro, em entrevista após a cerimônia militar do Dia da Vitória na Segunda Guerra Mundial. Jobim se referiu à Operação Rio, que levou homens do Exército a favelas diante de uma escalada de violência. A operação, que terminou sem resultados significativos, foi autorizada pelo então presidente Itamar Franco, mas gerou processos individuais na Justiça comum movidos por supostos prejudicados pela ação de soldados, sargentos e oficiais de baixa patente.

Jobim informou que trabalha na redação para o estatuto especial e pretende discuti-lo no governo até o fim do semestre para levar o tema a debate nas comissões de Defesa e Relações Exteriores do Senado e da Câmara dos Deputados. Ele não informou, no entanto, se a regulamentação poderá ser feita por projeto de lei ou emenda constitucional. “Espero ter um desenho inicial para fazer um debate com a sociedade em julho”, disse o ministro. “Seria retirar a disciplina jurídica do direito comum para uma regra especial.”

HAITI

Durante a cerimônia no Monumento aos Mortos da Segunda Guerra, na zona sul do Rio, Jobim condecorou autoridades do Haiti, onde o Brasil lidera a força de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2004, a um custo anual de cerca de R$ 130 milhões. Anteontem, numa palestra no Clube Militar, o ministro havia elogiado os resultados da missão brasileira naquele país, que conseguiu enfraquecer gangues que dominavam favelas de Porto Príncipe. “No Haiti, demonstramos que temos expertise em ações em áreas urbanas”, afirmou.

Ontem, o ministro disse que não há plano para usar as Forças Armadas na pacificação de áreas violentas do Brasil, como as favelas do Rio, mas defendeu que o instrumento jurídico para essa possibilidade seja firmado. “Essa é uma decisão do presidente da República”, afirmou, indicando que não haverá alteração dos pressupostos que permitem a intervenção federal nos Estados com o envio de tropas federais. Seria uma legislação específica para a atuação, depois desse primeiro passo já estabelecido na Constituição.

O ministro é contra o emprego prolongado das Forças Armadas sem um respaldo jurídico além da Lei Complementar 117, de 2004, que regula as condições de emprego das Forças Armadas mas é vaga sobre as atribuições nas ações. O estatuto especial seria uma forma de dar mais tranquilidade aos militares nesse tipo de ação, como a convocada para dar segurança à campanha eleitoral no Rio no ano passado.

FRASES

Nelson Jobim – Ministro da Defesa

“Precisamos ter um estatuto jurídico próprio para não reproduzir os problemas jurídicos que surgiram contra soldados e sargentos que atuaram na operação em favelas do Rio entre 1994 e 1995”

“Espero ter um desenho inicial para fazer um debate com a sociedade em julho”

“Seria retirar a disciplina jurídica do direito comum para uma regra especial”

“No Haiti, demonstramos que temos expertise em ações em áreas urbanas”


13 comentários

  1. José Russomanno
    sábado, 9 de maio de 2009 – 10:13 hs

    É uma boa medida, porém deve-se saber usa-la para não deturpar seu objetivo e finalidade, com ações generalizadas em situações que não caberia a sua inclusão na sociedade.
    Com certeza não pode cair em mãos erradas as decisões ,como as determinações,senão teremos um novo, que já é antigo, sistema de repreesão não compatível culturalmente com os tempos atuais.

  2. ofaxineiro
    sábado, 9 de maio de 2009 – 10:19 hs

    O que precisa e que náo vem sendo feito é fiscalizar as policias através de serviços de inteligência, porque policia tem, mais a serviço de quem…..

  3. Jurandir
    sábado, 9 de maio de 2009 – 10:36 hs

    Sou totalmente contra!

    As FA, cujo treinamento é voltado para as guerras, para matar, não possuem o preparo necessário para desenvolver atividades policiais, cuja função social preventiva tem de ser resgatada, já que está mais do que provado que somente o treinamento repressivo de choque como a priorização dos grupos especiais em detrimento da polícia comum só levam a mais violência e ao distanciamento das mesmas da população.

    A questão da violência no Brasil tem origem na desigualdade social e qualquer atitude voltada somente para aumentar a repressão à marginalidade, cuja origem na maioria dos casos é os crimes famélicos, não trarão a solução para os graves problemas de cunho social que nos atingem, já que aqui em nosso desigual país perto de 50.000.000 de brasileiros vivem abaixo da linha da miséria e totalmente a margem neste mundo globalizado.

    S o estado gastasse mais em educação, cultura e incentivo ao desenvolvimento da economia buscando o fortalecimento do mercado interno nacional e menos em repressão contra a violência nas camadas mais populares, como também punisse os crimes cometidos pela elite oligárquica patrimonialista, que é diretamente responsável por tudo de ruim que acontecem em nosso país, em curto espaço de tempo começaríamos a ver a luz no fim do túnel.

    Com mais investimento em educação e no desenvolvimento nacional soberano teremos uma menor necessidade de construir presídios!

  4. Jurandir
    sábado, 9 de maio de 2009 – 10:48 hs

    Sou totalmente contra!
    As FA, cujo treinamento é voltado para as guerras, para matar, não possuem o preparo necessário para desenvolver atividades policiais, cuja função social preventiva tem de ser resgatada, já que está mais do que provado que somente o treinamento repressivo de choque como a priorização dos grupos especiais em detrimento da polícia comum só levam a mais violência e ao distanciamento das mesmas da população.
    A questão da violência no Brasil tem origem na desigualdade social e qualquer atitude voltada somente para aumentar a repressão à marginalidade, cuja origem na maioria dos casos é os crimes famélicos, não trarão a solução para os graves problemas de cunho social que nos atingem, já que aqui em nosso desigual país perto de 50.000.000 de brasileiros vivem abaixo da linha da miséria e totalmente a margem neste mundo globalizado.
    Se o estado gastasse mais em educação, cultura e incentivo ao desenvolvimento da economia buscando o fortalecimento do mercado interno nacional e menos em repressão e violência contra as camadas mais populares, como também punisse os crimes cometidos pela elite oligárquica patrimonialista, que é diretamente responsável por tudo de ruim que acontece em nosso país, em curto espaço de tempo começaríamos a ver a luz no fim do túnel.
    Com mais investimento em educação e no desenvolvimento nacional soberano teremos uma menor necessidade de construir presídios!

  5. Jurandir
    sábado, 9 de maio de 2009 – 10:54 hs

    Acorda Amor
    Chico Buarque

    Composição: Leonel Paiva/Julinho da Adelaide (Chico Buarque)

    Acorda amor
    Eu tive um pesadelo agora
    Sonhei que tinha gente lá fora
    Batendo no portão, que aflição
    Era a dura, numa muito escura viatura
    Minha nossa santa criatura
    Chame, chame, chame lá
    Chame, chame o ladrão, chame o ladrão

    Acorda amor
    Não é mais pesadelo nada
    Tem gente já no vão de escada
    Fazendo confusão, que aflição
    São os homens
    E eu aqui parado de pijama
    Eu não gosto de passar vexame
    Chame, chame, chame
    Chame o ladrão, chame o ladrão

    Se eu demorar uns meses
    Convém, às vezes, você sofrer
    Mas depois de um ano eu não vindo
    Ponha a roupa de domingo
    E pode me esquecer

    Acorda amor
    Que o bicho é brabo e não sossega
    Se você corre o bicho pega
    Se fica não sei não
    Atenção
    Não demora
    Dia desses chega a sua hora
    Não discuta à toa não reclame
    Clame, chame lá, chame, chame
    Chame o ladrão, chame o ladrão, chame o ladrão
    (Não esqueça a escova, o sabonete e o violão)

  6. Xi!!!
    sábado, 9 de maio de 2009 – 12:12 hs

    Ô Jurandir, que mêdo é esse? Será que percebes que os tempos mudaram, que a oficialidade é outra, que a formação dos militares leva em conta o Estado Democrático de Direito, que antigas propostas foram definitivamente sepultadas? Que que é isso, companheiro? Deixe de ver fantamas, largue um pouco dessa paranóia. Aquilo lá de trás não volta até porque são os próprios militares que o dizem e não querem. Nossas FFAA estão modernizadas também na visão do processo democrático, portanto, mantenha a calma e o sorriso.

  7. jango
    sábado, 9 de maio de 2009 – 12:47 hs

    Antes é preciso cobrar do papo-furado Lula onde está o Plano de Segurança Pública para o país prometido nas últimas campanhas. Drogas, armas, tráfego em geral vem de fora e aqui se instalam sem que as autoridades públicas (com poucas exceções) vão atrás da fonte de financiamento desta calamidade. Se um pequeno contribuinte da orgia tributária desta nação comete algum pequeno equívoco na sua declaração de imposto de renda vem toda a Receita Federal em cima dele. No entanto os grandes financiadores do tráfego e da criminalidade ficam livres, leves e soltos. Pede pra sair Jobim !

  8. carlos imperial
    sábado, 9 de maio de 2009 – 15:16 hs

    Se colocar o exército pra cuidar de problemas policiais, não tem jeito: deixam de ser militares e passam a ser policiais, com todos os vícios, tentações e arbitrariedades deles. Tem é que treinar, equipar, pagar bem e limpar a polícia.

  9. Dom Quixote
    sábado, 9 de maio de 2009 – 20:02 hs

    JURANDIR.

    Voce duvida do atual estágio de nossa democracia. Não acredito mais em retorno ao um momento de consagração da letra do Chico. Esta letra ficou para a história.

    O Páis está em desordem interna, pois temos uma guerra civil fisiológica, com guerrilhas didárias, com verdadeiras exércitos de máfias de PCC, comando vermelho, comando disto e daquilo. O crime organizado desafia o Estado de Direito, e põe em risco nossa frágil democracia que hoje está capengando por falta de cumprimento das leis.
    A corrupção e a desordem tomou conta da Nação em todos os níveis. Aqui em Curitiba, recentemente, em Colombo foi estourada uma máfia de policiais somados a bandidos que infernizaram a vida de Curitiba e arredores.
    Isto põe em perigo nossa Nação.
    Nossas fronteiras molhadas e secas, são um cenário de imensa liberalidade. É terra sem dono. É terra sem lei. Não temos quem as vigie, devido a desestatização da Polícia Federal, das policias estaduais, (civil e militar), devido ao minguamento de nossas forças armadas, sem efetivo, sem recursos, sem ter o que fazer e diminuem ano a ano por cortes de orçamento através do famoso contingenciamento do orçamento federal, para sobrar mais grana para pagar juros dos gordos e banqueiros.
    Hoje a seguranaça privada tem um efetivo de pessoal maior do que todas as policias militares do País.
    Os burocratas de Brasília e dos Estados, passaram a responsabilidade da segurança pública para as empresas privadas, que comercializam bilhões de reais por ano, dinheiro que antes era de responsabilidade do Estado Brasileiro, despesas que o povo paga com empresas de segurança, com vigias e equipamentos eletrônicos.
    Este custo de bilhões. antes do desarme e sucateamento das policias e forças armadas, eram de obrigação do Estado, e hoje, para sobrar mais dinheiro nos cofres federais e dos estados, passaram este custo para os cidadões.

    Quando acabou a guerra fria, nossas forças armadas foram sucateadas. Perderam sua finalidade que estava voltada 100%, por decisão estratégica dos generais daqui dos Estados Unidos, para combater o “inimigo interno”, os subversivos, que combatiam a revolução de 64.
    A guerra fria acabou, e e com ela acabaram com nossas forças armadas. Disto resultou que hoje temos um diminuto corpo de soldados, isolados, sem equipamentos modernos. Não vemos mais nossos soldados nem nas ruas. O PMs. do Rio de Janeiro, escondem suas fardas para não serem assassinados nos bairros onde moram, e escondem que são policiais, e isto os obriga até esconder suas identidades de militar para não morrerem nos assaltos de ônibus e nas ruas.

    O mundo mudou. Precisamos sim de utiliazar as forças armadas em novas missões, para que ajudem a se reimplntar no País, primeiro a ordem institucional que está a perigo, e depois que se implante um verdadeiro direito de exercício da cidadania, primeiro colocando ordem na casa, que hoje, está mais para casa de mãe “joana”.

    Pontos para o Ministro Jobim.

  10. Jurandir
    domingo, 10 de maio de 2009 – 2:22 hs

    D. Quixote e demais

    Não tenho nada contra e tudo a favor das FA cumprirem o seu papel Constitucional!

    O que discordo profundamente é pelo fato de não termos uma política nacional de segurança tirar as FA de sua função sagrada de proteger as nossas fronteiras e as voltarmos novamente exclusivamente para as questões internas, o que não são suas funções Constitucionais.

    Para que ocorram as mudanças tem de se ter a vontade política para mudar e com ela a pré-disposição em os poderes públicos “cortarem a própria carne para extirpar o câncer que corrói as suas entranhas”!

    Sem investir pesado na educação, na saúde, na habitação, no saneamento básico, na segurança alimentar, no apoio a micro, pequena e média empresa e no fortalecimento do mercado interno em geral, o que gerará desenvolvimento nacional, a instabilidade social sempre será a constante em nossa Pátria.

    Quanto à questão da do crime organizado, está mais do que provado que as drogas e armas atravessam as nossas fronteiras, o que vem a reforçar a minha visão de que seria o maior erro tirar as FA das suas funções históricas, pois elas são mais úteis nas divisas nacionais nesta guerra contra o narcotráfico e outros crimes contra a economia (contrabandos), sendo que este é o inimigo externo que invade a todo o momento o nosso espaço nacional e nos causa sérios danos ao gerar o caos urbano e a perda de divisas.

    Segundo a mídia tanto o PCC como o CV e as outras organizações criminosas operam em conjunto com o crime organizado internacional, o que impõe uma melhor relação com os órgãos de repressão especializados na luta contra este tipo de crime superior nos outros países, tanto dos países fornecedores das drogas (maconha – Paraguai, cocaína –Peru, Bolívia e Colômbia, êxtase e metanfetamina – Holanda, etc.), dos produtos químicos necessários para o refino (éter e acetona) e dos fabricantes das armas que para aqui são contrabandeadas (USI – Israel, AK47-Rússia e China, AR15 – EUA, etc.).

    O narcotráfico deve ser entendido, em sua verdadeira dimensão, como um problema econômico, social e político transnacional que desequilibra o Estado e a sociedade latino-americana e o mundo.

    As máfias do narcotráfico formam novos grupos de poder regional, nacional e internacional. Desnuda-se, aos olhos da sociedade, um entrelaçamento entre estados, polícias, empresas, bancos na lavagem de dinheiro, etc..

    Para operar neste sentido contra o inimigo externo, que também é interno, temos que mudar a forma de operar das nossas Forças, pois este tipo de tarefa estratégica implica na criação de milhares de grupos táticos altamente treinados par operações conjugadas de defesa nacional e de inteligência agindo em conjunto com as Forças de Polícias por todo o território em cima de um projeto estratégico do qual elas seriam uma parte muito importante do ponto de vista do trabalho de inteligência e organizacional em conjunto com a PF, a Força Nacional, sendo que estas devem ser tanto quanto as FA melhor organizadas, treinadas e equipadas.

    Estas Forças repressoras ao crime organizado têm de ter a disposição satélites, aviões, helicópteros, lanchas, motos, viaturas blindadas, explosivos, armamentos de última geração, milhares de cães farejadores, equipamentos de proteção, etc., como também diárias a rápido empenho que permitam a circulação destes grupos especiais e também uma melhor remuneração destes profissionais.

    Em conjunto com as polícias estaduais devesse montar uma estrutura integrada de inteligência visando montar um único banco de dados sobre o crime organizado em todo o país e estruturar operações conjuntas inclusive do ponto de vista de treinamento em uma academia nacional de especialização em combate ao crime organizado, o que fará melhorar a perspectiva estratégica de integração de esforços para equacionar este grave problema.

    Sem as armas, sem as drogas, sem o contrabando em geral e com a prisão dos cabeças deste enorme sindicato isto os fará ficarem acéfalos, sem dinheiro, e poder!

    Cortou as cabeças da “HIDRA” o corpo desintegra!

  11. leon
    domingo, 10 de maio de 2009 – 15:15 hs

    Na situação em que o País se encontra, com a criminalidade e a corrupção atingindo níveis insuportáveis, logo logo a intervenção das Forças Armadas serão consideradas a única alternativa de sobrevivência do povo brasileiro.

  12. Che Guevara
    domingo, 10 de maio de 2009 – 20:07 hs

    O problema é que após a “democratização” do país não houve ruptura por parte de nenhum dos governos que sucederam a ditadura com o histórico modelo patrimonialista anterior e tudo sempre continua como antes. Novela na qual a ditadura foi apenas mais um capítulo!

    Se a “saída” é voltarmos ao período de estado de exceção, a ditadura militar, com as suas obras faraônicas superfaturadas sendo decididas em reuniões de “compadres”, assim estamos em definitivo perdidos, pois seria impossível voltar ao “defenestrado passado” do qual ainda não saímos.

    Continuamos a abaixar as nossas cabeças aos velhos oligarcas, mas que hoje se travestem em um “novo governo”.

    Nesta farsa que chamam de transição tivemos que engolir a posse como governante de um vice maculado pelo passado de ex-presidente do PDS e que hoje é o centro de sustentação política deste governo “petista”.

    Sequenciando o jogo elegemos o “novo” presidente cujo vice Marcos Maciel tinha sido da UDN , da ARENA, do PDS, do PFL e agora do DEM.

    Agora temos de engolir a “novidade” Lula, cujo principal consultor para os assuntos econômicos, o que também o foi nos “democráticos governos” anteriores, é o “esquerdista” Delfim Neto, aquele mesmo que foi o bruxo da economia no governo Médici, e que foi um dos signatários do AI-5.

    A equação que resolve está questão não é a da volta da ditadura e sim quando é que iremos sair dela!

  13. Jurandir
    terça-feira, 12 de maio de 2009 – 16:18 hs

    ACORDA D. QUIXOTE!

    12/05/2009 – 10h24
    General responsável pelo ensino no Exército exalta golpe de 64 e ironiza cotas

    O general-de-exército Paulo César de Castro, principal responsável pelo ensino no Exército nos últimos dois anos, exaltou ontem o golpe militar de 1964 e ironizou as políticas de cotas raciais na educação.

    Um dos 14 generais quatro estrelas (posto máximo) do Alto Comando do Exército, Castro elogiou o presidente Emilio Garrastazú Medici, em cujo governo (1969-74) desapareceram dezenas de oposicionistas, e defendeu a Lei de Anistia de 1979 (deu a entender que ela não permite punir militares).

    O oficial disse que os “arautos da sarna marxista”, inimigo “astuto e insidioso”, seguem em ação. As afirmações foram feitas no Palácio Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, diante do comandante do Exército, Enzo Peri.

    Castro foi ovacionado por centenas de pessoas, destacadamente oficiais da ativa, da reserva (podem ir a uma eventual guerra) e reformados (não podem).

    A cerimônia marcou sua substituição na chefia do Departamento de Educação e Cultura do Exército e passagem à reserva.

    O departamento dirige dos colégios militares às escolas para oficiais. O novo chefe é o general-de-exército Rui Monarca da Silveira.

    As cotas para grupos populacionais no acesso ao ensino são política federal, e o comandante constitucional das Forças Armadas é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva –opositor da ditadura militar (1964-85).

    O general Castro recordou sua admissão no Colégio Militar: “[Foi] em concurso, sem que jamais me tivesse sido exigida a cor da pele dos meus pais, avós e demais ascendentes ou me tivessem acenado para integrar qualquer tipo de cotas fossem elas quais fossem”.

    Como cadete, mobilizado pelo comandante da Academia Militar das Agulhas Negras, Emilio Medici, Castro tomou parte na deposição do presidente João Goulart em 1964.

    Ontem, o general leu o elogio de Medici “por ter participado do movimento de descomunização do Brasil” e chamou de “revolução democrática” o golpe militar.

    Para o oficial, o general Medici constituiu “exemplo de honestidade, coragem moral e audácia”. “Sob seu comando, nós, os democratas brasileiros, derrotamos o oponente subversivo durante a Guerra Fria”, afirmou.

    Castro, 64, disse ainda que na Força aprendeu a “cumprir todas as leis”, entre elas a Lei da Anistia.

    No governo, há divergência: para os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), a norma não preserva responsáveis por tortura durante a ditadura; o ministro Nelson Jobim (Defesa) discorda dos colegas.

    “Lepra ideológica”

    O general também saudou militares por “patrulhar para que a lepra ideológica fosse mantida bem afastada dos currículos, salas de aula e locais de instrução”. “Meus generais, perseverai no combate”, discursou. “O inimigo é astuto e insidioso. Mas capitulará ante nós, como derrotado tem sido até agora.”

    “Cuidado: ele procurará afirmar e convencer os inocentes e incautos de que o Exército de 2009 é diferente do Exército que os derrotou no passado. Pobres almas.”

    Ao fim do evento, a Folha indagou o comandante da Força sobre a manifestação de Castro: “Ele encerrou o tempo dele na ativa em 31 de março, quando completou 12 anos como general”, disse Enzo Peri. “Então, fez reminiscências do tempo como cadete. Há fatos históricos, cada um tem o direito de ter sua opinião.”

    Em março, ao se despedir do Comando Militar do Leste (RJ, MG e ES) e da ativa, o general Luiz Cesário Filho também enalteceu o golpe de 64.

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