Governo tem que oferecer creche para filhos de servidores | Fábio Campana

Governo tem que oferecer creche para filhos de servidores

Em resposta a uma consulta feita pelo governador Roberto Requião, o Tribunal de Contas do Paraná divulgou hoje que o governo paranaense, como todos os empregadores, tem o dever constitucional de oferecer creche aos filhos de servidores estaduais com até cinco anos.

Por unanimidade, o Pleno respondeu que o Estado pode repassar, por meio de convênios e subvenções, recursos a creches que atendam filhos de servidores. Mas há uma série de condições: as creches beneficiadas devem ser instituições sem fins lucrativos, os recursos precisam estar previstos nas leis orçamentárias do Estado e o servidor é obrigado a pagar parte dos custos gerados pelo seu filho.

O TCE orientou que, no prazo de até um ano, seja aprovada lei específica para regulamentar a matéria, estipulando os critérios de acesso ao serviço e garantindo tratamento igualitário entre os servidores. Nesse período, o serviço deverá ser mantido.


5 comentários

  1. Silva 2
    segunda-feira, 11 de maio de 2009 – 18:36 hs

    Meus sinceros e gratos cumprimentos efusivos aos conselheiros do TCE-PR, em especial ao conselheiro Nestor Batista e equipe, por tão brilhante, importante e valorosa decisão.

    Saibam que com essa histórica decisão, estão e estarão beneficiando pais/mães, crianças e trabalhadores do ensino pré-escolar
    do Paraná.

    Nossos agradecimentos e parabéns pela sábia decisão e altamente significativa decisão.

  2. Dom Quixote
    segunda-feira, 11 de maio de 2009 – 22:05 hs

    Essa eu quero ver.
    O Requião vai tintar o TC/PR e seus componentes.
    Como é Requião ?
    Sai o troco, ou não sai?

  3. O JUSTICEIRO
    terça-feira, 12 de maio de 2009 – 15:25 hs

    Como é do feitio do governador transferir responsabilidades, só falta ele (requião) vir a público, através da “imprensa canalha”, dizer que problema de creches para filhos de ser vidores estaduais, em Curitiba, é do prefeito Beto Richa.

  4. Vitória
    sexta-feira, 26 de junho de 2009 – 23:24 hs

    Durante o processo de negociação do acordo coletivo com seus funcionários a CELEPAR decide unilateralmente fechar pré-escola que atende filhos de seus funcionários. A intenção da empresa é gerar economia às custas dos benefícios de seus colaboradores.

    A pré-escola da CELEPAR existe há mais de 23 anos, tempo no qual foram atendidos mais de 400 crianças. A escola é mantida em parte com recursos da empresa e em parte com recursos dos funcionários, que contribuem com uma parcela do salário mais valores destinados à alimentação, fraldas, passeios, materiais didáticos e outros.A CELEPAR arca com os salários dos funcionários, aluguel do imóvel e reparos, sendo que parte destas despesas da CELEPAR são compensadas através de benefícios fiscais.

    A opinião dos pais e mães que já usaram a pré-escola da Celepar é unânime: aspectos com serviço de excelente qualidade, proximidade da empresa, flexibilidade e confiança são diferenciais que dão ao funcionário mais tranquilidade, repercutindo positivamente no seu desempenho dentro da CELEPAR. A sua localização da pré-escola, por exemplo, facilita a rotina das mães que amamentam e permite pronto atendimento à criança em caso de urgência.

    Diretor Presidente da CELEPAR desde janeiro deste ano, o Sr. Vanderlei Falavinha Iensen, formado em Administração de Empresas, radialista e membro da comunidade evangélica de Curitiba, integrante da Assembléia de Deus, aparentemente optou pela solução mais prática, não levando em consideração aspectos sociais e humanistas como o fato de que várias pessoas perderão seus empregos ou os 23 anos de existência da escola. A proposta apresentada pela diretoria da empresa define que a escola funcionará até o dia 31/12/2009. A empresa alega motivações legais, mas não apresenta alternativas que permitam a manutenção do benefício histórico.

  5. Vitória
    sexta-feira, 26 de junho de 2009 – 23:28 hs

    Disperdício de dinheiro é o presidente da CELEPAR exigir a compra de um vaso sanitário para seu banheiro na diretoria no valor aproximado de R$ 700,00 (com aquecimento é claro!!).

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*