Carlos Simões terá que entregar o mandato de deputado | Fábio Campana

Carlos Simões terá que entregar o mandato de deputado

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Decisão de minutos atrás do TSE sepulta qualquer chance de o deputado Carlos Simões (foto) ficar no cargo até o julgamento dos recursos que apresentou no TRE.

Em resumo: o presidente Nelson Justus terá pouco mais de uma semana para empossar o suplente dele, Neivo Beraldin.

Para ler a decisão do ministro Arnaldo Versiani, clique no Leia Mais

Decisão Monocrática em 20/05/2009 – AC Nº 3256 MINISTRO ARNALDO VERSIANI
AÇÃO CAUTELAR No 3.256 – CURITIBA – PARANÁ.

Autor: Carlos Xavier Simões.

Réus: Ministério Público Eleitoral

Antonio Fernando Scanavacca.

DECISÃO

Carlos Xavier Simões propõe ação cautelar, com pedido de liminar, objetivando suspender os efeitos do Acórdão nº 36.886 do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (fls. 185-236), que, por unanimidade, julgou procedentes pedidos em ações de impugnação de mandato eletivo, propostas pelo Ministério Público Eleitoral e Antônio Fernando Scanavacca, e cassou seu mandato de deputado estadual, por abuso de poder econômico.

Alega que o TRE/PR determinou o imediato cumprimento do que decidido pelo Tribunal após a publicação do acórdão.

Defende que as decisões que envolvem perda de mandato eletivo somente devem ser executadas após o julgamento de eventuais embargos de declaração e publicação da respectiva decisão, em razão da possibilidade de acolhimento de pedido de efeitos modificativos do julgado.

Invoca precedentes deste Tribunal.

Requer sua manutenção ou reintegração ao cargo até o julgamento da presente cautelar ou até a publicação do acórdão regional atinente a eventuais embargos de declaração.

Por intermédio do parecer de fl. 239, determinei a intimação do autor a fim de que apresentasse cópia dos embargos de declaração eventualmente opostos contra a decisão regional, bem como comprovasse que o Tribunal Regional Eleitoral determinou o cumprimento da decisão, ordenando o afastamento do requerente de seu cargo de deputado estadual.

Por petição de fl. 241-242, o requerido Antônio Fernando Scanavacca requereu a extinção da cautelar, porquanto não havia prova do protocolo de embargos de declaração opostos pelo autor. Defendeu, ainda, que a execução da decisão regional não poderia aguardar o deslinde dos declaratórios.

Em petição de fls. 248-249, o requerente apresentou cópia dos embargos opostos em 18.5.2009 (fls. 252-277), além de cópia de intimação da Corte de origem dirigida à Assembléia Legislativa, ordenando o cumprimento do acórdão regional.

Decido.

No caso, o requerente pretende a suspensão da execução de acórdão regional – que julgou procedentes ações de impugnação de mandato eletivo, cassando seu mandato – até o julgamento da cautelar ou publicação do acórdão dos embargos opostos naquela instância (fl. 15).

Entendo que, para o deferimento do pedido de liminar, a fim de suspender os efeitos do acórdão do TRE/PR até o julgamento dos embargos de declaração, afigura-se necessária a demonstração de plausibilidade de alguma questão que pode ser objeto de recurso ordinário dirigido a esta Corte Superior, destinando-se a providência cautelar, afinal, a assegurar a permanência do requerente em seu cargo até o exame do referido apelo por esta Corte Superior.

Examino, portanto, os pontos suscitados em embargos de declaração (fls. 252-277).

Não impressiona a alegação de omissão do acórdão por “carência de ação pela falta de demonstração da rigorosa tempestividade da ação” (fls. 259), ao argumento de que não teria sido juntado, desde logo, com a inicial, a prova da data de diplomação do autor da cautelar.

Além de essa questão ter sido suscitada apenas nos declaratórios e mesmo que possa ser conhecida pela Corte de origem em sede de embargos, não vislumbro plausibilidade da argumentação do requerente, que pretende, afinal, a extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência desse argüido pressuposto processual.

No que tange à nulidade do processo por falta de citação de litisconsorte (fls. 262-264), qual seja, o partido ao qual o autor é filiado, anoto que a agremiação partidária não detém a condição de litisconsórcio passivo necessário nos processos que resultem a perda de diploma ou de mandato, conforme já decidido pelo Tribunal no Recurso Ordinário nº 1.497, relator o Ministro Eros Grau.

Com relação à alegação de julgamento extrapetita e que o acórdão regional teria se fundado em fatos não constantes da inicial – que se refeririam à determinada reportagem a que fez menção o relator em seu voto – observo que a procedência das AIMEs, assentada pela Corte de origem, fundou-se em diversas provas, inclusive mencionando-se outras reportagens.

De outra parte, sustenta-se contradição, ao argumento de que uma testemunha de acusação teria sido inquirida depois das testemunhas de defesa. A esse respeito, o Tribunal a quo já examinou essa alegação e asseverou que “a intimação acerca da expedição de precatória para a oitiva de testemunha não suspende o processo, admitindo-se que seja posterior à oitiva das demais testemunhas, ainda que de acusação e, principalmente, quando não haja demonstração de prejuízos para as partes” (fl. 187).

Por outro lado, com relação ao argumento de cerceamento de defesa pela falta de oitiva da testemunha Jocelito Canto, o Tribunal a quo também asseverou (fl. 208):

O indeferimento da oitiva da testemunha Jocelito Canto (fl. 1431), arrolada pela defesa dos impugnados não produz o cerceamento de defesa alegado, pois a impugnação ao mandato eletivo segue o rito da Lei Complementar n. 64/90, que de acordo com o art. 5º, `(…) comparecerão por iniciativa das partes que as tiverem arrolado (…)¿ ” .

No que se refere aos tópicos “da contradição sobre a pouca quantidade de bens apreendidos na `Casa do Povo¿”, em que se expõem considerações sobre a prova testemunhal colhida, bem como atinente à audiência das programações questionadas na AIME, penso que tais questões exigem, a princípio, acurada análise do contexto fático-probatório, o que somente será possível por ocasião da análise do recurso ordinário e das provas coligidas ao respectivo processo.

Por outro lado, nessa análise preliminar, o que se depreende do voto condutor (fls. 215-229), acolhido à unanimidade naquela instância, é que o relator no Tribunal a quo efetuou uma aprofundada análise dos elementos probatórios coligidos aos autos, reconhecendo que ocorreu “a distribuição de cadeiras de roda, óculos, inaladores e fraldas, realizada por instituição beneficente, mantida pelos impugnados e divulgada por meio de programa de televisão com índice de audiência razoável no Estado para alcançar o eleitorado antes das eleições de forma contundente, e, posteriormente, referida na propaganda eleitoral, com sua continuidade comprovada por fichas de cadastro de pessoas, com a indicação dos seus locais de votação, bem demonstra – e de forma inequívoca – a ocorrência de abuso do poder econômico” (fls. 187-188).

Desse modo, não se averigua, em juízo cautelar, questão apta a suspender os efeitos do acórdão regional, em face dos declaratórios apresentados pelo autor da cautelar.

Por essas razões, nego seguimento à ação cautelar, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 20 de maio de 2009.

Ministro Arnaldo Versiani

Relator


21 comentários

  1. Pedro
    quarta-feira, 20 de maio de 2009 – 17:02 hs

    Fabio, não se sabe se o Neivo Beraldin será empossado. Havera grande discussão judicial sobre isso, podendo que seja empossado, então, o primeiro suplente do PTB (partido pelo qual Simões foi eleito) ou do PR (partido em que Simões migrara, com o aval do TRE, que julgou justa sua causa para mudança).
    Não é tão simples como parece. Cuidado!

  2. Pedro
    quarta-feira, 20 de maio de 2009 – 17:03 hs

    Ah, o suplente do PTB é Jadir de Matos (Vice-Prefeito de Cascavel) e do PR é João Barbiero (secretário municipal em Ponta Grossa).

  3. A FILA ANDA
    quarta-feira, 20 de maio de 2009 – 17:08 hs

    Quem é o próximo?

  4. Zé mané
    quarta-feira, 20 de maio de 2009 – 17:14 hs

    Esse PEDRO é um teleguiado do 8o andar da A.L. NEIVO BERALDIN sera empossado, por que a ação não foi por infidelidade partidaria e sim por “IMPUGNAÇAO DE MANDATO ELETIVO” que ´da direito ao primeiro suplente da COLIGAÇÃO – NEIVO BERALDIN – Portanto CHORA CHORA que CHEGOU A TUA HORA!!!

  5. Esqueleto Banestado
    quarta-feira, 20 de maio de 2009 – 17:40 hs

    Qem assume é o NEIVO BERALDIN segundo informações da presidencia doTRE -Pr. Chega de conversa pra boi dormir…

  6. quarta-feira, 20 de maio de 2009 – 17:45 hs

    Não tem cabimento a idéia de que Neivo Beraldin não assumirá, em razão de dúvidas relacionadas a este direito, que considera a ordem de inscrição no pleito (lista partidária se determinado partido concorreu isolado, ou da coligação correspondente). Neivo é o primeiro suplente da coligação proporcional PDT-PP-PTB e assumiria com vacância ocasionada pelo afastamento de qualquer parlamentar desses partidos. Há jurisprudências firmadas e não resta dúvida em relação a isto, tanto que o deputado Ademir Bier (PMDB) acabou ficou com a vaga deixada por Geraldo Cartário (eleito por aquela legenda e que se encontrava no PDT) e o deputado Coronel Jairo Paes de Lira (PTC-SP) assumiu no lugar de Clodovil Ernandes (PR-SP), falecido recentemente.

  7. quarta-feira, 20 de maio de 2009 – 17:59 hs

    Complemento: Caso Neivo Beraldin tivesse mudado para sigla política adversa à referida composição, aí sim poderia perder a vaga por infidelidade política praticada contra o partido (leia-se a “coligação” que foi estabelecida por convenções partidárias) e assumiria o segundo suplente da composição “PDT-PP-PTB”, Nelson Luersen, também pedetista. Ocorre que, neste caso, este teria que renunciar a Prefeitura de Planalto, pois foi eleito no último pleito.

  8. mariana
    quarta-feira, 20 de maio de 2009 – 18:16 hs

    Ta certo o Zé Mané ele foi Impugnado porque o povo elegeu e ele não soube ser descente! Bom, Bom, Bom, Volta, Volta Neivo Beraldin, Cala a boca de muita gente. Ainda existe justiça nesse Estado.

  9. mariana
    quarta-feira, 20 de maio de 2009 – 18:38 hs

    Agora cala a boca, volta Neivão

  10. Gilson
    quarta-feira, 20 de maio de 2009 – 18:59 hs

    O gente, a situação é clara. Pela Resolução do TSE sobre infidelidade partidária, o mandato é pertence ao Partido. Nestes termos, o Deputado Carlos Simões quem foi cassado, mas sim o Mandato do PTB cuja cadeira era ocupada pelo Deputado Carlos Simões em razão de sua votação. Considerando que o TRE-PR – diga-se, UNÂNIME – declarou que sua eleição foi conquistada com abuso de poder econômico, razão para a cassação do mandato. Portanto, assumirá o suplente, Neivo Beraldin, pois o PTB teve o seu mandato cassado.

  11. VAI TARDE
    quarta-feira, 20 de maio de 2009 – 19:43 hs

    Demorou heim, vai tarde essa ferida da política, gigolô da pobreza alheia, XÔ picareta, só falta puxar a descarga para o rei do nepotismo!

  12. quarta-feira, 20 de maio de 2009 – 20:30 hs

    O estado se alegra com a volta do grande político de ficha limpa e cheia de realizações, Neivo Beraldin!

  13. Leonides
    quarta-feira, 20 de maio de 2009 – 21:47 hs

    Quanto ao retorno de NEIVO BERALDIN, esta de acordo com a Legislação Eleitoral. O que sentimos foi a demora no processo de substituição , considerando o custo beneficio e a qualidade dos respectivos deputados.

  14. De volta
    quarta-feira, 20 de maio de 2009 – 21:48 hs

    Neivo Beraldin está confirmado pelo TRE como suplente – Essa discussão levantada por esse tal “PEDRO” é de uma corja de PETEBISTA acantonados no 8o. andar da ALEP que agora terão que desocupar o lugar. È de gente que foi duramente atingida pela CPI do BANESTADO e que não suporta JUSTIÇA, EQUIDADE, COMBATE A CORRUPÇÃO. Estão tão afundados na lama que qualquer sinal de limpeza, fogem como o diabo da CRUZ…XÕ PETEBADA….XÔ GIGOLOS DO DINHEIRO PUBLICO…VCS SAO AGORA CASSADOS….LEVARAM NO TRASEIRO PELA DA JUSTIÇA – QUE DEMOROU – MAS SE FEZ VALER!!

  15. Pedro
    quinta-feira, 21 de maio de 2009 – 0:10 hs

    Senhores, senhores… Aguardem o TRE! Que venha Jadir de Matos! Gueivo Beraldin, não!

  16. Pedro da silveira
    quinta-feira, 21 de maio de 2009 – 7:57 hs

    gostaria eu de saber como e que o belinati que foi eleito de forma democratica em Londrina nâo pode asumir por problemas com a justiça, prfeito não pde,mas deputado sim, sera que temos duas justiça no brasil, e muita contradição.

  17. Renata
    quinta-feira, 21 de maio de 2009 – 8:31 hs

    É isso aí! Teremos novamente o Deputado Neivo Beraldin para legislar pelos interesses do povo. E que fique bem claro que a cassação se deu por abuso de poder, e não por infidelidade partidária, portanto, realmente a vaga é do Neivo. Seja bem vindo ao lugar que é seu!!!

  18. Pedro Malasartes
    quinta-feira, 21 de maio de 2009 – 10:05 hs

    Gente peço descullpas pelo meu irmao pedro que trabalha na ALEP no 8o. andar e que tem ódio mortal do Beraldin devido o estrago que a CPI fez no grupo politico dele. Meu irmao pedro é um coitado – não deem importancia ao que ele vem comentando aqui no excelente blog da politica do Pr que é o FCAMPANA.

  19. Astrinha
    quinta-feira, 21 de maio de 2009 – 15:51 hs

    Quase qualquer um será melhor do que o deputado cassado!

  20. EDUARDO
    sexta-feira, 22 de maio de 2009 – 11:30 hs

    O CARLOS SIMÕES FOI CONDENADO POR AJUDAR O POVO, COM A CASA DO POVO, NENHUM OUTRO FAZ ISSO. PORQUE NAO PEGAM AQUELES QUE ROUBAM O DINHEIRO DO POVO E FICAM ALHEIOS… EXISTEM COISAMUITO GRAVES NA CAMARA E NINGUEM FAZ NADA….!!!!!!!! QUE SEJA FEITA UMA LIMPA ENTÃO!!!!

  21. Carlos Imperial
    sexta-feira, 22 de maio de 2009 – 17:02 hs

    O time dos sonhos: Irmãos Simões, Alborgueti, Toni Garcia, Carli, Edgar Bueno, todos os caras com sobrenome terminado com “osso”… ê pobreza!

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