STJ susta multa de R$ 300 milhões cobrada à Copel pela empreiteira Ivaí | Fábio Campana

STJ susta multa de R$ 300 milhões cobrada à Copel pela empreiteira Ivaí

O STJ suspendeu o pagamento pela Copel de mais de R$ 300 milhões à Ivaí Engenharia de Obras, valor decorrente de decisão sobre a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato D-01, cujo objeto compreendeu a execução das obras de derivação do rio Jordão para o aproveitamento de energia hidráulica. A 2ª Turma do STJ referendou decisão do ministro Castro Meira.

Segundo os autos, a Ivaí Engenharia propôs ação declaratória para ter o direito à revisão da execução financeira do contrato, e, nessa ação, o juízo reconheceu a pretensão do desequilíbrio sob o argumento de que o contrato estaria regido pelas normas de direito público, embora o contrato de empreitada estivesse disciplinado por normas de direito privado. Logo após ver reconhecido esse direito, a empresa ajuizou uma ação de cobrança, buscando a condenação da Copel ao pagamento da quantia compensatória.

De acordo com o processo, a Copel sustentou que a ação se limitou a atualizar valores segundo planilha oferecida pela Ivaí Engenharia. Como não foi oferecida possibilidade de contestação por parte da Copel, esta julgou ferido o seu direito de defesa.

Segundo a Copel, o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) havia dispensado a perícia no ensejo da avaliação da ação declaratória e, quando deferida a perícia, continuou a reproduzir valores sem levar em conta parecer do assistente técnico da companhia. O TJ-PR também havia negado, sem motivação, pedido de esclarecimentos formulado tempestivamente pela companhia ao perito judicial.

O ministro Castro Meira já havia concedido liminar para evitar a execução provisória prevista para 25 de março de 2009. Segundo o ministro, a Copel conseguiu comprovar três requisitos que justificam a concessão da liminar: a viabilidade do recurso a que se pretende conferir efeito suspensivo, a plausibilidade jurídica da pretensão invocada e a urgência do provimento.

Para o ministro, a empresa não pode se defender “a tese de cerceamento de defesa é verossímil”, devido não levar em conta do parecer do técnico da companhia “pois a requerente, ao que aparenta, não pode produzir qualquer prova no tocante à quantificação do débito, seja na ação declaratória, seja na condenatória ora examinada” completa o ministro.


Um comentário

  1. João Cardoso.
    quinta-feira, 2 de abril de 2009 – 20:19 hs

    tá na cara que ai tem coisa que suga o dinheiro da copel, com ajuda de dentro e de fora da copel.

    João Cardoso

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