Prefeito de Laranjeiras do Sul é condenado à perda do cargo | Fábio Campana

Prefeito de Laranjeiras do Sul é condenado à perda do cargo

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Jonatas Felisberto da Silva (foto) e os demais requeridos podem recorrer da decisão, mas enfrentam o desconforto de ver a decisão da Justiça de Laranjeiras do Sul, que considerou parcialmente procedente ação civil pública por improbidade administrativa protocolada em 2006 pelo Ministério Público local contra o prefeito e outras quatro pessoas, pela participação em um esquema de compra irregular de combustível para o município, entre 2005 e 2006.

A decisão, de 8 de abril, da juíza substituta Márcia Hübler Mosko, condenou o atual prefeito (que também era o prefeito municipal à época) à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, além do pagamento de multa civil no valor de 20 vezes a remuneração recebida à época. Ele, em conjunto com os demais requeridos na ação, também foram condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 18.950,26, valor que teria sido gasto indevidamente.


O então oficial administrativo do município e responsável por licitações, Gilson Cella; o então secretário municipal de Finanças, Osmar Daga; e o então chefe do departamento de compras da prefeitura, Luiz Dalmir Linhares, foram condenados à perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por dez, nove e oito anos, respectivamente, e ao pagamento de multa civil no valor respectivo de 40 vezes, 30 vezes e dez vezes o valor da remuneração que recebiam à época. O empresário Luiz Carlos Lipski, dono do Auto Posto Lalaco Ltda, por sua vez, foi condenado, além do ressarcimento, à suspensão dos direitos por oito anos, multa no mesmo valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios também por oito anos.

Na ação, o MP-PR apontou quatro situações que configurariam ato de improbidade contra o prefeito e os demais envolvidos: a contratação sem licitação do posto de combustível Lalaco para a compra de álcool para abastecer a frota municipal; a aquisição de combustível antes mesmo de celebrado o contrato administrativo entre a prefeitura e a empresa; a compra de uma quantidade exagerada de combustível pelo Município e o abastecimento de veículos particulares com dinheiro público. A juíza não concordou apenas com a apontada compra exagerada de diesel e gasolina pelo Município, considerando procedentes todas as demais acusações.

Todos os requeridos podem recorrer da decisão.


6 comentários

  1. Pedro Vigário Neto
    terça-feira, 14 de abril de 2009 – 18:01 hs

    – A justiça que analise e decida;
    – Mas, se mijou fora do penico, tem que levar porrada;
    – Temos que moralizar essa zona toda que está aí;

    Abraço.

  2. MASSARA
    terça-feira, 14 de abril de 2009 – 18:37 hs

    Tudo bem, mas a qual Partido o sujeito está filiado?Foi eleito por qual?

  3. JpS
    terça-feira, 14 de abril de 2009 – 22:02 hs

    É…
    Isso deixa claro que uma hora a coisa fica ruim pro cara. E que seja feita justiça. Se roubou, então pague pelo justo.

  4. Clécio
    quarta-feira, 15 de abril de 2009 – 14:06 hs

    É uma pena que a população descubra sempre tarde a verdade. E podem acreditar, vai ter gente gritando pra quem quiser ouvir, “rouba mas faz”. ABSURDO.

  5. jesuina
    quarta-feira, 13 de maio de 2009 – 18:59 hs

    a lei foi feita pra todos, e ainda assim tem politico que se elege nestas cidades menores achando que todo mundo é tapado, bem feito,
    se ele faz obras não passa da obrigação, dele, esse é o proposito que o povo confiou seu voto, se não fosse este o proposito pra que ter um prefeito, espéro que a justiça não volte atrás da sua decisão,

  6. pedro ari gonçalves
    quarta-feira, 5 de agosto de 2009 – 13:55 hs

    ola prefeito estou precisando da sua ajuda que eu estou desempregado presiso ter meu proprio negocio .Berto por favor me ajude quero ajudar minha familia poriso gostaria de pedir uma ajuda para vcs por favor me ajude pesso 10 computador nem que seja usado para mim trabalhar com ele pois aqui esta difisio trabalho eu trnho curso de informatica completo quero dar curso de infromatica meu fone para contato 042-9111-9069 obrigado

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