Juíza suspende a anistia de Lula a sete mil entidades filantrópicas | Fábio Campana

Juíza suspende a anistia de Lula a sete mil entidades filantrópicas

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De Josias de Souza, na Folha Online

A pedido do Ministério Público, a juíza titular da 13ª Vara Federal do Distrito FederalF, Isa Tânia Cantão da Costa, suspendeu a anistia que Lula concedeu às entidades filantrópicas. Em decisão liminar (provisória), a juíza anulou os efeitos de uma medida provisória editada por Lula em novembro do ano passado.

A MP permitira ao ministério do Desenvolvimento Social renovar automaticamente os certificados filantrópicos de mais de 7 mil entidades. As renovações foram feitas a toque de caixa, sem a análise dos pedidos de indeferimento formuldos pelo INSS e pela Receita. Beneficiaram-se até as filantrópicas de fancaria. Inclusive as que haviam sido pilhadas em malfeitorias numa operação da Polícia Federal.

O governo alegou que faltava estrutura ao CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) para julgar todos os processos em tempo hábil.

A juíza Isa Tânia desqualificou o argumento. Considerou que a anistia – geral e irrestrita – correspondeu a “um cheque em branco” do governo às filantrópicas.

Pela lei, as entidades que dispõem de certificados filantrópicos gozam de isenção tributária. A MP de Lula mantivera todas elas fora do alcance do INSS e do fisco.

Em seu despacho, a juíza do DF determinou à Receita que cobre imediatamente os tributos devidos. E lance na dívida ativa os nomes das entidades que não pagarem.

A medida provisória de Lula havia sido derrubada pelo Congresso em votação realizada em fevereiro passado. Porém…

Porém, a Câmara e o Senado esquivaram-se de aprovar uma resolução que regulasse os atos que já haviam sido editados nos três meses de vigência da MP.

O Ministério Público enviara a José Sarney, presidente do Congresso, ofício alertando para a necessidade de aprovar a resolução. Uma exigência constitucional. E nada.

Diante da letargia dos parlamentares, a Procuradoria da República resolveu bater às portas do Judiciário. E teve o pedido de liminar acolhido pela juíza.

A decisão comporta recurso. E a Advocacia-Geral da União, a quem cabe defender o governo, cogita recorrer.


3 comentários

  1. Pedro Vigário Neto
    quinta-feira, 9 de abril de 2009 – 11:37 hs

    – Parabéns a a juíza titular da 13ª Vara Federal do Distrito FederalF, Isa Tânia Cantão da Costa;
    – Era mais um mau exemplo do nosso digníssimo presidente da república;
    – Acorda Povão. Era o nosso dinheiro que estava sendo “doado” para algumas ONGs que estão sendo investigada pela Receita Federal, Polícia Federal, etc (Será que a idéia é dinheiro para campanhã política ?);
    – Infelizmente a decisão ainda comporta recurso. E a Advocacia-Geral da União, a quem cabe defender o governo, cogita recorrer.
    – ESTAMOS DE OLHO !

    Abraço.

  2. GOMES
    quinta-feira, 9 de abril de 2009 – 12:34 hs

    O cara, vai achar uma brecha……

  3. Astrogildo
    quinta-feira, 9 de abril de 2009 – 13:02 hs

    Na verdade a maioria é entidade pilantrópica.

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