O Tribunal de Contas do Paraná aprovou com ressalva as contas de 2007 da Secretaria de Estado da Fazenda, sob responsabilidade do secretário Heron Arzua (foto). A ressalva foi a falta de procedimento de dispensa de licitação para a contratação do advogado encarregado da defesa do governo estadual no episódio da multa mensal do caso Banestado, de aproximadamente R$ 10 milhões, aplicada pela Secretaria do Tesouro.
Os conselheiros consideraram ainda irregular a prestação de contas de um convênio por meio do qual a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento repassou R$ 41 mil à Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), entre 2005 e 2007, período em que Carlos Moreira, hoje chefe de gabinete de Requião, estava no comando da Universidade.
9 comentários
“RESSALVA”, o que é isto ?
É…….
“GARANTIA, DEFESA, PROTEÇÃO”.
DE QUEM?
Dos auditores do TC,o que significa dizer que eles “saem” da reta, no caso de que no futuro aconteçam fatos relevantes quanto a este pepino, de RESSALVA que aparece nas contas.
LINEIU TOMASS.
Ressalva? Falta de procedimento de dispensa de licitação para a contratação do advogado? FUNPAR? Alguém me diz o que é certo e o que é errado na Administração Pública? Sou do tempo em que a Lei 4.320 era aplicada pelo TC… e agora?
E Falando em aprovação,olhe o que o Vice Governador não está aprovando em Maringá.
12.3.09
Pessuti ameaça cúpula do PMDB local
O vice-governador Orlando Pessuti, que esteve hoje pela manhã em Maringá, deu uma dura na cúpula do PMDB local – leia-se Miguel Grillo, diretor do Detran-PR, e Umberto Crispim, presidente do diretório e chefe regional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Junto a eles estava também o primeiro suplente de vereador, Luizinho Gari, que levou uma espinafrada de graça, já que não faz parte do comando do partido. Pessuti ameaçou demitir Grillo e Crispim se eles não organizarem o PMDB para as eleições do ano que vem. “Se o partido não tiver candidato a deputado estadual, eu demito os dois”, teria falado o vice-governador, que é pré-candidato a governador.
Pessuti foi além: disse que poderá entregar o comando político do PMDB de Maringá ao deputado estadual Jonas Guimarães, de Cianorte (que aparece na foto, sentado), que também estava junto na hora da conversa. “Ele é f… e vai fazer mais do que vocês estão fazendo aqui”, disse, irritado, o vice-governador. A conversa aconteceu logo depois de terminada a cerimônia na Ceasa e quando cortaram um bolo para comemorar o aniversário de Pessuti.
(Foto José Gomercindo/Secs)
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Postado por Angelo Rigon às 17:55 , 11 pitacos
Ressalva quer dizer: tá errado, mas como é da casa, deixa pra la. Depois acertamos….
Pois é …
Parece que a lei 101 está vigorando..mas demorando para fazer o efeito esperado, isto porque o TC do Paraná possui um software..ou seja…STRICT SOFTWARE.(sistema severo), para compilação dos dados emitidos pelos orgãos Públicos ou de interesse Público, e ainda pior …esse sistema está sempre on line com o TC , para as informações.
Agora, nem é preciso ir tão longe, basta obedecer a lei 8666,e a lei 4320, que são bem claras quanto às contratações acima de oito mil reais.
Contratações com dispensa de licitação só em alguns casos, como os de alta tecnologia e sem concorrentes no Brasil, etc, como não é o caso do contrato com o Sr advogado.Pelo visto o TC está se esforçando para que todos se enquadrem na Lei 101.
Parece que teremos melhoras enfim.
Hummm ressalva heimm?????
Esse governo ta cheio de RESSALVASSSSSSS
Muito bem,,, vou me lembrar dessas ressalvas no dia de votar…..
Que “ressalva” é esta que faculta um Secretário de Estado contratar “serviços jurídicos” para defender o próprio Estado ? O que fazem, então, centenas de procuradores do Estado – salários em torno de 18 mil reais/mes, muitos professores de Direito – a quem cabe representar judicial e extrajudicialmente o Estado e prestar-lhe consultoria jurídica ? E porque, ao invés, se permite a procurador de Estado defender o irmão do governador cassado por nepotismo (interesse de terceiro) e não se determina que atenda as necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda (órgão do Estado) ? É o povo que paga tudo isto – dinheiro público.
Qual foi o escritótio e quanto recebeu, é o mínimo que o Blog deve contar.
E mais _ Vililante do Portão – o Estado mantém um Escritório em Brasília (agora ocupado pelo Dudu ex-Portuário, com status de Secretário Especial) e possui procuradores de Estado lá situados. Então, para que servem estes procuradores do Estado senão para defender o Estado ? Diante destas circunstâncias, precisaria a SEFA contratar advogado “externo” ? Que argumentos possue este advogado externo contratado que não possuem os procuradores do Estado ? Dinheiro público indo para terceiros, porquê ?