TCE aprova, com ressalva, contas da Secretaria da Fazenda | Fábio Campana

TCE aprova, com ressalva, contas da Secretaria da Fazenda

heron-arzua

O Tribunal de Contas do Paraná aprovou com ressalva as contas de 2007 da Secretaria de Estado da Fazenda, sob responsabilidade do secretário Heron Arzua (foto). A ressalva foi a falta de procedimento de dispensa de licitação para a contratação do advogado encarregado da defesa do governo estadual no episódio da multa mensal do caso Banestado, de aproximadamente R$ 10 milhões, aplicada pela Secretaria do Tesouro.

Os conselheiros consideraram ainda irregular a prestação de contas de um convênio por meio do qual a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento repassou R$ 41 mil à Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), entre 2005 e 2007, período em que Carlos Moreira, hoje chefe de gabinete de Requião, estava no comando da Universidade.


9 comentários

  1. LINEU TOMASS
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 8:43 hs

    “RESSALVA”, o que é isto ?
    É…….

    “GARANTIA, DEFESA, PROTEÇÃO”.

    DE QUEM?

    Dos auditores do TC,o que significa dizer que eles “saem” da reta, no caso de que no futuro aconteçam fatos relevantes quanto a este pepino, de RESSALVA que aparece nas contas.

    LINEIU TOMASS.

  2. Ex-funcionário
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 9:06 hs

    Ressalva? Falta de procedimento de dispensa de licitação para a contratação do advogado? FUNPAR? Alguém me diz o que é certo e o que é errado na Administração Pública? Sou do tempo em que a Lei 4.320 era aplicada pelo TC… e agora?

  3. Miguel A.Messias.
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 9:34 hs

    E Falando em aprovação,olhe o que o Vice Governador não está aprovando em Maringá.

    12.3.09
    Pessuti ameaça cúpula do PMDB local

    O vice-governador Orlando Pessuti, que esteve hoje pela manhã em Maringá, deu uma dura na cúpula do PMDB local – leia-se Miguel Grillo, diretor do Detran-PR, e Umberto Crispim, presidente do diretório e chefe regional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Junto a eles estava também o primeiro suplente de vereador, Luizinho Gari, que levou uma espinafrada de graça, já que não faz parte do comando do partido. Pessuti ameaçou demitir Grillo e Crispim se eles não organizarem o PMDB para as eleições do ano que vem. “Se o partido não tiver candidato a deputado estadual, eu demito os dois”, teria falado o vice-governador, que é pré-candidato a governador.
    Pessuti foi além: disse que poderá entregar o comando político do PMDB de Maringá ao deputado estadual Jonas Guimarães, de Cianorte (que aparece na foto, sentado), que também estava junto na hora da conversa. “Ele é f… e vai fazer mais do que vocês estão fazendo aqui”, disse, irritado, o vice-governador. A conversa aconteceu logo depois de terminada a cerimônia na Ceasa e quando cortaram um bolo para comemorar o aniversário de Pessuti.

    (Foto José Gomercindo/Secs)
    Continue lendo
    Postado por Angelo Rigon às 17:55 , 11 pitacos

  4. De olho
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 13:17 hs

    Ressalva quer dizer: tá errado, mas como é da casa, deixa pra la. Depois acertamos….

  5. José Russomanno
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 13:53 hs

    Pois é …
    Parece que a lei 101 está vigorando..mas demorando para fazer o efeito esperado, isto porque o TC do Paraná possui um software..ou seja…STRICT SOFTWARE.(sistema severo), para compilação dos dados emitidos pelos orgãos Públicos ou de interesse Público, e ainda pior …esse sistema está sempre on line com o TC , para as informações.
    Agora, nem é preciso ir tão longe, basta obedecer a lei 8666,e a lei 4320, que são bem claras quanto às contratações acima de oito mil reais.
    Contratações com dispensa de licitação só em alguns casos, como os de alta tecnologia e sem concorrentes no Brasil, etc, como não é o caso do contrato com o Sr advogado.Pelo visto o TC está se esforçando para que todos se enquadrem na Lei 101.
    Parece que teremos melhoras enfim.

  6. CALIBÃ
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 14:14 hs

    Hummm ressalva heimm?????
    Esse governo ta cheio de RESSALVASSSSSSS
    Muito bem,,, vou me lembrar dessas ressalvas no dia de votar…..

  7. jango
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 15:05 hs

    Que “ressalva” é esta que faculta um Secretário de Estado contratar “serviços jurídicos” para defender o próprio Estado ? O que fazem, então, centenas de procuradores do Estado – salários em torno de 18 mil reais/mes, muitos professores de Direito – a quem cabe representar judicial e extrajudicialmente o Estado e prestar-lhe consultoria jurídica ? E porque, ao invés, se permite a procurador de Estado defender o irmão do governador cassado por nepotismo (interesse de terceiro) e não se determina que atenda as necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda (órgão do Estado) ? É o povo que paga tudo isto – dinheiro público.

  8. Vigilante do Portão
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 20:20 hs

    Qual foi o escritótio e quanto recebeu, é o mínimo que o Blog deve contar.

  9. jango
    sábado, 14 de março de 2009 – 9:50 hs

    E mais _ Vililante do Portão – o Estado mantém um Escritório em Brasília (agora ocupado pelo Dudu ex-Portuário, com status de Secretário Especial) e possui procuradores de Estado lá situados. Então, para que servem estes procuradores do Estado senão para defender o Estado ? Diante destas circunstâncias, precisaria a SEFA contratar advogado “externo” ? Que argumentos possue este advogado externo contratado que não possuem os procuradores do Estado ? Dinheiro público indo para terceiros, porquê ?

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