Procuradoria do TSE contrária ao recurso de Belinati ao STF | Fábio Campana

Procuradoria do TSE contrária ao recurso de Belinati ao STF

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A Procuradoria-geral do TSE apresentou parecer contrário a admissibilidade do recurso extraordinário de Antonio Belinati, do PP, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento de sete folhas é assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho. O parecer foi apresentado ontem.

“Nada mais que o esperado. No nosso ponto de vista, esse entendimento não irá prevalecer. A questão constitucional é flagrante e não há como este recurso não ser admitido. Se ele vai ser acolhido é uma outra história, que será objeto de apreciação pelo STF”, disse o advogado de Belinati, Eduardo Franco, que pensa, inclusive, em pedir a suspensão das eleições em Londrina marcadas para dia 29.


3 comentários

  1. fim do mundo
    terça-feira, 17 de março de 2009 – 11:36 hs

    DESISTEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE!!!!

  2. Tô de olho!
    terça-feira, 17 de março de 2009 – 12:34 hs

    A maré está brava para os amigos do Janene:

    CORREIO BRAZILIENSE – 17 DE MARÇO DE 2009
    Juíza pede que STF investigue deputado

    Ricardo Brito
    Da equipe do Correio

    Pedetista pode ser investigado por suposta tentativa de extorsão

    O deputado Barbosa Neto (PDT-PR), que disputa o chamado terceiro turno das eleições municipais em Londrina, pode ser alvo de uma investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza da 3ª Vara Criminal de Londrina, Oneide Negrão de Freitas, pediu que o STF investigue a participação de Barbosa Neto no episódio que resultou na prisão do ex-chefe de gabinete dele Luciano Ribeiro Lopes.

    Autor de uma série de denúncias contra o deputado do PDT em meados do ano passado, Luciano chegou a ser detido por quatro dias no fim de agosto passado por tentativa de extorsão até hoje não provada. O ex-chefe de gabinete foi preso em flagrante portando R$ 23 mil quando deixava a casa do deputado Alex Canziani (PTB-PR), aliado de Barbosa Neto. O dinheiro nas mãos de Luciano era de Barbosa Neto, num flagrante preparado dias antes pelo deputado com apoio material da polícia.

    No inquérito aberto para apurar o caso, o pedetista disse que Luciano Ribeiro lhe exigiu dinheiro para não fazer novas denúncias contra seu ex-chefe, o que configuraria o crime de extorsão. Publicadas pelo Correio, Luciano acusou Barbosa Neto de se apropriar de salários de assessores e usar parte da sua verba indenizatória para bancar despesas pessoais. As denúncias foram entregues à Procuradoria-Geral da República e à Corregedoria da Câmara, mas até o momento nunca apuradas pelos dois órgãos.

    Canziani deu duas versões sobre o caso. Primeiro divulgou uma nota oficial na qual negava a tentativa de extorsão pelo ex-chefe de gabinete de Barbosa Neto. Canziani ressaltou que buscava uma “aproximação política” de Luciano, ex-funcionário seu por 10 anos, com o candidato a prefeito de Londrina. Depois, mudou a versão em depoimentos oficiais, dizendo que Luciano extorquiu Barbosa Neto.

    Luciano Ribeiro nega extorsão ao deputado do PDT. O ex-assessor de Barbosa Neto disse que os recursos que portava no momento de sua prisão se referiam a uma consultoria que prestaria a Canziani, integrante da campanha de Barbosa Neto. Depois de vários depoimentos e com o aparecimento do vídeo que mostra o encontro entre Barbosa Neto e Luciano, ganhou força segundo os investigadores a versão de que os recursos para arcar com a consultoria se tratavam de uma tentativa de suborno velada para calar o ex-assessor parlamentar.

    Prefeitura

    Barbosa Neto pode ser investigado por tentativa de suborno e denunciação caluniosa — quando uma autoridade atribui falsamente a alguém a prática de um delito que, após uma investigação oficial, resta comprovada a inocência da vítima.

    No despacho de 16 de dezembro passado obtido ontem pelo Correio, a juíza Oneide Negrão remete as investigações do caso para o STF. A magistrada lembra na decisão que o foro responsável por investigar criminalmente parlamentares é o Supremo. “Destarte, declino incompetente este juízo”, declarou. Mesmo decorrido três meses da decisão de Oneide Negrão, o STF ainda não recebeu os autos.

    Barbosa Neto concorrerá à prefeitura de Londrina no próximo dia 29 com o também deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), depois que Antonio Belinatti, eleito no segundo turno, teve seu registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral. Barbosa Neto disse, por meio da assessoria, que “desde o ano passado não há qualquer fato novo no processo”. “O Ministério Público já se manifestou de forma clara contra o autor das denúncias, Luciano Lopes, processado por tentativa de flagrante e preso em flagrante pela Polícia Federal”, declarou o deputado. Entretanto, não há denúncia do MP nesse caso. Canziani não retornou às ligações da reportagem.

    Ricardo Barros é condenado novamente

    O deputado federal Ricardo Barros (PP), vice-líder do presidente Lula e coordenador da campanha de Barbosa Neto à prefeitura de Londrina (na foto com o ministro Paulo Bernardo), recebeu a primeira condenação do ano. No último dia 9 o juiz Airton Vargas, da 2ª Vara Cível, condenou Barros e o espólio de Luiz Carlos Toledo Soares, por fraude na venda de dois coletores e compactadores de lixo da Prefeitura Municipal de Maringá.
    A administração Barros, que à época já havia terceirizado a coleta de lixo para a Sotecol, simulou a venda de dois coletores de lixo que eram do patrimônio municipal para a prefeitura de Luiziana, já que a lei permite que na negociação entre dois municípios não precisa existir licitação. Acontece que a prefeitura de Luiziana, à época dirigida por Nelson Tureck, atual prefeito de Campo Mourão, nunca comprou, nem recebeu, os coletores e compactadores. O nome daquela prefeitura foi usado para que um dos integrantes da comissão de avaliação comprasse os equipamentos, sem a necessidade de disputar uma licitação.

  3. Carlos Mendonça
    terça-feira, 17 de março de 2009 – 13:37 hs

    QUEM TEM QUE DESISTIR É O HAULY, ISSO SIM.

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