A lei que Requião propôs já existia, explica Martins | Fábio Campana

A lei que Requião propôs já existia, explica Martins

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Requião insultou a Assembléia Legislativa ontem. Declarou o “Dia da Vergonha da Assembléia”. A razão do destampatório é simples. Ele queria ver aprovada uma lei de sua lavra que lhe permitiria fazer demagogia juntos aos trabalhadores nesta fase de campanha eleitoral antecipada.

O Plenário recusou a lei que obrigava as empresas que receberam incentivos fiscais a manter o número de empregados. Acontece que essa lei já existia, como explica o deputado Luiz Carlos Martins, do PDT. Trata-se da Lei 15.426 de 2007 que protege os direitos dos trabalhadores em empresas que receberam incentivos fiscais. Na época, a lei teve que ser promulgada pela Assembléia, porque Requião não quiz sancioná-la. Pior. Requião nunca a aplicou.

Assim fica evidente que Requião só queria mesmo aplicar sua demagogia. Para ler o texto da lei que existe desde 2007 e que Requião não sancionou nem aplicou, clique no Leia Mais

A Lei 15.426/2007, rpmulgada pela Assembléia, diz que “As empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para implantação ou expansão de atividades no estado do Paraná deverão cumprir obrigatoriamente as seguintes condições que constarão dos respectivos acordos ou contratos: a) manutenção do nível de emprego e vedação de demissões consideradas exorbitantes e sem justa motivação;
b) aplicação de até 5% do valor dos incentivos fiscais recebidos em programas voltados à qualificação do trabalhador”.

No seu artigo 2º a lei determina: “Os empreendimentos já existentes no estado do Paraná e que tenham recebido benefícios fiscais deverão cumprir o estabelecido no caput do artigo 1º e alíneas, através de aditivos aos respectivos contratos ou na forma constante dos acordos estabelecidos para concessão dos incentivos”.


14 comentários

  1. Correção
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 9:49 hs

    Na realidade quem afirmou que a Lei já existe foi o Deputado Reni Pereira, durante seu pronunciamento de ontem.

  2. bimbo
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 9:50 hs

    É “isso” que “governa” nosso estado.

  3. Rossby
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 10:06 hs

    ué…. o companheiro Martins mudou do PDT para o DEM…. conserta o texto aí Campana, senão vão requerer o mandato dele….

  4. ronaldo
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 10:37 hs

    Perguntar não ofende, só ontem foi o dia da vergonha dessa casinha de leis ?

  5. Teodoro
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 11:28 hs

    Falta conhecimento e assessoria ao governardozinho decadente?

  6. Cacique manso
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 12:10 hs

    Já virou rotina essa demagogia…

    Defender a classe trabalhadora?
    De fato, Requião só age na base do coronelismo; pau e cadeia e suas demais frases treinadas à frente de seus puxa saco.

    A exemplo dessa tentativa de gozar do povo, Requião subestima a população e confia nessa política demagoga que é tão amada pelos seus comparsas…

    Para comprovar ainda mais essas características demagogas do Ilmo. “coroné” Requianíssimo ele fez questão de vetar essa semana o projeto de Lei nº508 projeto este que contempla o MEIO AMBIENTE LIVRE DA POLUIÇÃO e, define a profissão do profissional Técnico responsável por atuar em empresas potencialmente poluidoras….

    Felizes ficarão LIVRE de você Coroné…

  7. EL MATADOR
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 12:29 hs

    È bem tipico do REIQUEIJAO fazer isso – na verdade é tudo garganta…ele nunca quis defender o interesse do trabalhador. Se fosse um governante sério, agiria com firmeza para gerar mais empregos para o paraná. Por que ele vetou a lei entao? Claro – só para fazer confusão e depois jogar a culpa nos deputados estaduais que são uns cordeirinhos. Ainda bem que 2010 está aí e deus queira que esse requiao seja varrido do parana.

  8. CALIBÃ
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 14:33 hs

    É por estas e outras que nós temos que rever nossos conceitos…imaginem vcs um governador desses destemperado (não é de hoje) Bipolar faz e depois ri muito..isso eu ja vi acontecer…ensaia no espelho tem aqueles tiques de ombro de dedos uiiiiiii coisa estranha tem que ser internado …ele fantasia coisas…
    O REI DA CLOACA…

  9. SYLVIO SEBASTIANI
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 17:26 hs

    Nas Notas Políticas da Gazeta do Povo de hoje, um fato interessante, com o titulo:”OLHA A PF”, e conta que estiveram ontem na Assembléia Legislativa , policiais federais, e os deputadso acharam que tinha algo a ver com Esquema Gafanhoto e foram embora, não dando número para votação! Mas eu peço calma aos deputados, eles vão chegar já com os indiciamentos em mãos, de um por um.

  10. jango
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 18:56 hs

    Vale dizer – a incompetência total impera. Será que o projeto de lei (PEC) enviado pelo Inquilino do Canguiri à Assembléia não passou pelo crivo dos procuradores de Estado e estes não informaram o governador que já existia lei anterior regulando a matéria ? Ou pagamos todos nós estes incompetentes (os mais régios salários do Estado) para fazer a vontade do Inquilino do Canguiri, seja ela qual seja ?

  11. Camila
    sexta-feira, 13 de março de 2009 – 19:59 hs

    Além de errar o nome do deputado (não era Martins, era Reni), do partido do Martins, ainda erra o mais importante: toda a imprensa deu que a PEC (e foi uma PEC, não um projeto de lei), foi derrubada em PLENÁRIO (por ter faltado um voto p/ ser aprovada) e sua coluna informa que foi na CCJ ??? Não quero acreditar que por sua fama, tenha sido Campana o autor da nota.

  12. LINEU TOMASS
    sábado, 14 de março de 2009 – 8:29 hs

    CARO DEP. LUIZ CARLOS.

    INACREDITÁVEL !
    A sua informação é de fundir a cuca de qualquer mortal. É de não acreditar nela em face do surrealismo do fato.

    É tema espetacular para os saudositas do Stanislau Ponte Preta, do “SAMBA DE CRIOULO DOIDO”, onde se mistura todo e qualquer assunto, com tudo, colocando-os dentro de uma batedeira, bate-se bem, e de depois esparrama-se o resultado da mistura numa mesa, e…..de o que der.

    “Ô LOCO SÔ ! ”

    LINEU TOMASS.

  13. LINEU TOMASS
    domingo, 15 de março de 2009 – 20:57 hs

    CARO DEP. LUIZ CARLOS MARTINS.

    FAÇA JUSTIÇA AO AUTOR DESTA LEI, O DEP. RATINHO JUNIOR DO PDC, QUANDO ERA DEP. ESTADUAL E SEU COLEGA NA ASSEMBLÉIA.

    DIVULGUE ESTA NOTA EM SEU PROGRAMA DE RÁDIO, POR MERECIMENTO, POIS UMA LEI SEMPRE TEM UM OU MAIS AUTORES.

    LINEU TOMASS

    LINEU OMASS.

  14. LINEU TOMASS
    domingo, 15 de março de 2009 – 20:59 hs

    ERRATA.

    Leia-se:
    ………Luiz Carlos Martins…..
    …….Ratinho Junior do PSC..

    LINEU TOMASS…

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