Todos iguais perante a ilegalidade | Fábio Campana

Todos iguais perante a ilegalidade

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Artigo de Miguel Reale Júnior, advogado, professor titular da Faculdade de Direito da USP, ex-ministro da Justiça

Dos prefeitos reeleitos em 2008, muitos sofriam processos judiciais ou perante os Tribunais de Contas em face de irregularidades graves, como constatou levantamento da Corregedoria Geral da União. O número é, sem dúvida, significativo: foram reeleitos mais de 60% dos prefeitos implicados em ilícitos administrativos de relevo, como ausência de licitação, não-comprovação de gastos, uso de notas fiscais frias, desvio de verba da merenda escolar, distribuição de Bolsa-Família a filhos e parentes de políticos.

Uma pesquisa contratada pelo Tribunal Superior Eleitoral ouviu 2 mil eleitores, sendo o resultado compatível com a reeleição de agentes políticos envolvidos em graves irregularidades, pois mais de 50% dos entrevistados consideram irrelevante o que fez ou deixou de fazer o candidato, por ser seu “conhecido”,

Para ler na íntegra o artigo de Miguel reale Júnior clique no “Leia Mais”.

Muitos candidatos, novatos ou veteranos na política, são réus em processos criminais ou em ações civis públicas que se prolongam por anos. Se o povo é indiferente à existência de processos contra o candidato, que escolhe por simpatia ou amizade, sendo de somenos a acusação de seu envolvimento em corrupção, poder-se-iam simplesmente proibir candidaturas de condenados em primeira instância? Caberia, a partir desta condenação, qualificar o candidato como “ficha-suja”?

Esses caminhos afrontariam a presunção de inocência, que é essencial, não apenas como princípio abstrato, pois a minha prática advocatícia por longo tempo demonstrou quantas vezes uma condenação em primeira instância ou mesmo em segunda vem a ser reformada com a indicação clara da injustiça do anterior veredicto condenatório. A Justiça Eleitoral, interessada em promover uma melhor escolha dos candidatos, diante da ausência de critérios éticos por parte dos eleitores, não pode, portanto, suprir esta falha moral do eleitorado com impedimentos a candidaturas sem um juízo final condenatório. O que resta, então, fazer?

A solução seria impor aos partidos o dever de informar, no horário eleitoral, quais dos seus candidatos sofrem processos, sem deixar de alertar, por exemplo, que eventual condenação em primeira instância ainda poderá reverter-se em absolvição. Dessa forma o partido respeitaria o princípio da transparência acerca dos seus candidatos, do qual o dever de informar é consequência. Duvido, no entanto, que se aprove tal medida.

Resta, então, a seguinte alternativa: o próprio Tribunal Eleitoral pode promover essa divulgação, pois se constatou que nos municípios onde rádios locais divulgaram a existência de ilegalidades no exercício do mandato prefeitos candidatos à reeleição foram malsucedidos.

De outra parte, grave questão fica a pairar no ar: por que o nosso povo é tão indiferente ou mesmo conivente com a imoralidade administrativa?

Para se entender esta conduta com relação à coisa pública, creio ser necessário sair da análise do comportamento no plano político para buscar resposta no exame do modo de ser do nosso eleitorado no universo micro do dia-a-dia.

O jornal A Tarde, de Salvador, em 10 de janeiro noticiou que, apesar de proibido, o trânsito de veículos motorizados (motos, quadriciclos e carros) nas praias do litoral baiano, de Itaparica a Barra Grande, tem sido intenso. Testemunhei esse abuso em Barra Grande, recanto de praias encantadoras perturbadas pela passagem imprudente de motos e quadriciclos. A maioria das placas de proibição e dos obstáculos de acesso foi arrancada. Ao se reclamar, a desculpa normal é: todo mundo anda, por que eu não?

Turistas mostram arrogância reagindo ao protesto de sua passagem com sinais indecorosos, muito ufanados de seu poder aquisitivo exibido a bordo de quadriciclos coloridos. Trabalhadores locais correm pela areia em motos gastas. Conhecido comerciante, em potente utilitário 4 x 4, trafegava pela praia em que crianças corriam. Indagado por que razão infringia a lei protetora do meio ambiente e da segurança das pessoas, justificou-se pelo mau estado da estrada interna. Quando não se reage ofensivamente, encontra-se sempre uma desculpa esfarrapada.

Está aí um exemplo de afronta não só à lei, mas ao que indica o mínimo bom senso, para prevalecer a comodidade e o prazer da velocidade à beira-mar, a mostrar como os pobres e os ricos podem não ser iguais perante a lei, como diz a Constituição, mas são iguais perante a ilegalidade.

A satisfação do desejo imediato coloca-se, sem pestanejar, acima do racionalmente certo e legalmente imposto, com profunda condescendência consigo mesmo, para, com malícia, contar com a prática do erro pela maioria a justificar a própria falta.

Assim, age-se como se o País fosse terra de ninguém, onde tudo é permitido menos cumprir a lei, por ser isto muitas vezes socialmente objeto de chacota. Esta mentalidade se acentua ao se criar a expectativa da impunidade, pois se trocam ilicitudes: não se reclama do vício do outro para que não reclamem do seu.

Na vida pública prevalecem as relações pessoais, o compadrio, o protecionismo, a se ver o nepotismo em todos os Poderes, inclusive no Judiciário. Como disse Roberto DaMatta, 30 anos atrás, o sistema legal, universal e impessoal, é permeado pelo sistema das relações pessoais. A amizade sobrepuja qualquer outro valor moral: o corrupto conhecido merece o voto.

A indiferença ética alastra-se no País e hoje contamina até o Judiciário, como se vê no Espírito Santo e no Maranhão, onde a Ordem dos Advogados denunciou a venda de sentenças.

Só exemplos vindos de cima e um largo processo educacional, mormente nos meios de comunicação, poderão vencer esta falha moral, que programas de baixo nível como o Big Brother apenas reforçam.


5 comentários

  1. FAZ DE CONTA
    domingo, 8 de fevereiro de 2009 – 11:28 hs

    O maior dos absurdos é que diante deste cataclisma imoral, ninguém faz nada.
    Nesse país existem dois pesos e duas medidas. O Superior tribunal é composto por ministros altamente versáteis nas normas constitucionais desse país, o que se torna inadmissivel aceitarem cidadãos de idoneidade suspeita, e se elegem para aprovarem e votar regras de conduta da nossa sociedade. E como nessas circunstâncias esses “desmoralizados” políticos iriam aprovar leis contrária a sua conduta.
    Isso demonstra claramente a necessidade de reformas, pois, devemos coibir a desastrosa expressão do ROUBO MAIS FAÇO, é a má fé institucionalizada nesse país que agride e desonra, desmoraliza o poder judiciário, reverberando a impunidade, consolidando a imagem de uma justiça frágil e conivente. Anos se passaram os nepotes fazem chacota e escarnio do ministério público e do judiciário, nem sequer bloquearam seus salários.
    A câmara municipal de Curitiba, nos gabinetes, irmão do prefeito, parente do governador e tudo incansavelmente denunciado pela imprensa. ESTE PAÍS NÃO É SÉRIO, porém, não é por falta de regras ou normas, leis. A questão é dos que estão no poder se acham acima das leis. Aos amigos a lei aos inimigos o rigor da lei.

  2. Joana Darc
    domingo, 8 de fevereiro de 2009 – 12:30 hs

    miguel reale jr, filho do grande miguel reale, um dos maiores expoentes da direita no brasil tem muito o q falar

  3. SYLVIO SEBASTIANI
    domingo, 8 de fevereiro de 2009 – 15:13 hs

    FAZ DE CONTA, o “Rouba mas faz” é de cargo do Executivo,o pior ainda é do Legislativo, que “Rouba mas nada faz”.Veja o exemplo da Assembléia Legislativa do Paraná, com o “Esquema Gafanhoto”, que é um verdadeiro roubo do dinheiro público. de nós, povo paranaense.

  4. jango
    domingo, 8 de fevereiro de 2009 – 18:21 hs

    Eis a questão chave colocada pelo jurista Reale Junior: “por que o nosso povo é tão indiferente ou mesmo conivente com a imoralidade administrativa ?” É o que vemos aqui no Paraná. O rol de denúncias públicas de atos ilegais praticados no centro dos poderes do Estado passa como água por baixo da ponte – as ditas autoridades de controle público somente olham e fazem-se de desapercebidas quanto a gravidade do que veem. O compadrio entre elas e os poderes do Estado impede-as de apurarem os fatos. Nenhuma satisfação é dada à sociedade. E a sociedade, por seu lado, nada reage contra este estado de coisas. Com razão apostofrou o deputado Fruet, em pronunciamento no Congresso sobre a situação do poder público estatal no Paraná – “nada é apurado, ninguém é punido.” As ditas autoridades de controle público tornaram-se uma nomenklatura que vive mais para si própria e para seus interesses do que para o único fim justificador de sua existência – o atendimento do interesse público. O gigante adormecido em berço esplêndido é vigiado implacavelmente por este monstro burocrático para que não acorde, somente ressone indefinidamente.

  5. Zé Ninguem
    segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009 – 0:40 hs

    Faz de Conta creio que você quis dizer um peso e duas medidas não ? Por que se forem dois pesos e natural que sejam duas medidas!
    Tem um texto Ribeiro que trata muito deste assunto, neste texto ele fala da matéria prima dos homens públicos , fala das pequenas atitudes de nos como cidadãos temos no nosso cotidiano de como nos comportamos diante das normas da nossa sociedade das pequenas atitudes que dão jurisprudência para erros maiores , não é só os políticos que elegemos que tem seus defeitos mais sim os parâmetros que temos para elegê-los , são nossas pequenas atitudes que destorcem o verdadeiro sentido da cidadania , quando da alegria do visinho ter roubado o sinal da TV por assinatura ou o gato da iluminação ou o gato da aguá , esses coisas do cotidiano das pessoas do bairros mais humildes e em também em bairros nobres , mais o verdadeiro assombro não esteja nesses pequenos deslizes e sim no sentimento em não se indignar mais por tais coisas. e pior o resultado de uma pesquisa recente e que a maioria absoluta faria o mesmo que as pessoas que estão no poder fazem.
    Na moral e o seguinte enquanto não mudarmos nossa forma de ver a política não vai adiantar mudarmos o Lula como mudou o FHC, Collor,Sarney,Tancredo, Figueiredo,Geisel,Café ,ou qualquer outro governante temos de mudar a nós mesmos como cidadãos , e escrever aqui já e um bom começo !

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