Seis cidades terão Guarda Municipal armada | Fábio Campana

Seis cidades terão Guarda Municipal armada

Diante do evidente recuo do governo do Paraná no combate à criminalidade, os municípios estão sendo obrigados a assumir mais essa função que constitucionalmente não é das administrações locais.

Os municípios estão se defendendo como podem, inclusive com armas de fogo. Leia abaixo a matéria da jornalista Luciana Cristo, publicada no Paraná Online:

Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), será o mais novo município do Paraná a autorizar o porte de armas para os integrantes da sua Guarda Municipal (GM). Até agora, das 19 cidades do Estado que possuem GM, pelo menos seis já fizeram esta opção: Curitiba, Araucária, São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e Umuarama.

Agora, os guardas de Campo Largo estão passando pela primeira fase do curso de tiro na Escola Superior da Polícia Civil, em Curitiba, que é obrigatório. O armamento, que deve ser composto por pistolas semiautomáticas, ainda não foi comprado. “Vamos dobrar a carga do treinamento necessária legalmente e os 40 guardas que compõem o serviço vão estar armados, provavelmente no segundo semestre deste ano”, afirma o coordenador da GM de Campo Largo, Silvio Diniz.

Assim como em experiências de outras cidades, Campo Largo adotou as armas para aumentar a segurança dos profissionais durante o trabalho. “Espero que jamais seja necessário a GM fazer um disparo sequer mas, uma vez na rua, o guarda é um alvo e a arma é uma ferramenta a mais no desempenho de suas funções”, acredita Diniz.

Na opinião de José Eduardo Recco, presidente da Associação dos Guardas Municipais de Curitiba, cidade que mantém a GM há duas décadas, armar os policiais é necessário. “Desde que foi criada aqui, a GM usa o armamento. Para utilizá-lo, é necessária uma avaliação periódica de um psicólogo cadastrado pela Polícia Federal (PF)”, explica.

Outra prefeitura que optou pelo armamento foi a de Araucária. Criada há cinco anos, a GM da cidade, que tem 68 profissionais, é mais uma que pode portar armas de fogo em serviço ou fora dele. “Cerca de 80% das ocorrências que atendemos hoje são possíveis por causa do armamento. Antes, precisávamos pedir o apoio das polícias Militar e Civil com muito mais frequência”, avalia o diretor da GM de Araucária, Adair Aparecido Milani.

Seguindo a tendência, Toledo também pretende armar sua GM. “É uma proposta da nossa administração. Como assumimos neste mês, ainda vamos fazer o projeto e pedir a autorização da PF para isso”, planeja o secretário de Segurança Pública do município, coronel Honório Simião Carneiro.

Regras

A utilização de arma de fogo pelas GMs depende de convênio com a PF, que pode ser feito com municípios com mais de 50 mil habitantes. Mesmo assim, de acordo com os dados mais recentes do Perfil dos Municípios Brasileiros divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006, a maior parte das GMs de todo o País não está armada. Além do Paraná, a exceção é São Paulo que, de um total de 185 GMs, pelo menos 89 estão armadas.

Norte: em Maringá e Londrina política de segurança é outra

Enquanto municípios da RMC e do litoral estudam a possibilidade de incrementar sua Guarda Municipal com armas de fogo, em duas das maiores cidades do Estado, Maringá e Londrina, a política é outra. Maringá optou, desde a constituição da GM, por não portar armas.

Por lá, o guarda é treinado para sempre acionar a polícia, não se envolver em confrontos nem fazer combate ao crime. “Junto com o prefeito Silvio Barros, analisamos muito esta questão de armar ou não a GM, mas concordamos que a guarda deve ser preventiva, a exemplo de outros países. Hoje, me sinto muito mais seguro tendo a guarda treinada e equipada do que se ela estivesse armada”, diz o gerente de Defesa Social de Maringá, Paulo Mantovani.

Maringá conta hoje com 294 GMs, sendo que 26 atuam como patrulheiros. Em Londrina, a GM ainda não existe, embora tenha sido cogitada como promessa de campanha de alguns candidatos a prefeito durante as eleições municipais do ano passado. Semanas atrás, o prefeito interino da cidade, Padre Roque (PTB) acenou com a possibilidade de constituição da GM.

Policiamento como espelho de cada administração

Se por um lado existem limitações legais e falta regulamentação específica para a atuação das guardas municipais – que diversas propostas de emendas constitucionais na Câmara de Deputados e no Senado tentam modificar -, por outro, a prática da função e o apoio da sociedade fazem com que, gradativamente, as GMs continuem com suas atividades de policiamento de acordo com critério e interpretação da lei por parte de cada prefeito. A avaliação é da pesquisadora na área de Segurança Pública e professora da Universidade Cândido Mendes (RJ) Luciane Patrício.

Mas definir as atribuições da GM está longe de um consenso. Nos últimos tempos a responsabilização da esfera municipal na área da segurança pública tem aumentado. Uma das consequências se reflete na constituição, no investimento e na atuação das GMs.

“É uma discussão interminável nos fóruns sobre o assunto e também no Congresso Nacional, porque se na Constituição Federal o papel da GM é de proteção ao patrimônio público, ordem pública e auxílio no trânsito, ela também acaba fazendo proteção às pessoas, o que não é um problema em si, mas há um conflito de competências”, analisa Patrício.

Enfatizar uma guarda preventiva em lugar da guarda armada ainda é o modelo de boa parte dos municípios brasileiros, diferente da opção feita pelo estado de São Paulo, onde boa parte da guarda atua armada. Para a pesquisadora, a explicação é pela política pública adotada pelo governo estadual de São Paulo.

“Tanto o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) valorizam a guarda preventiva, com papel voltado para o atendimento comunitário”, explica.

Segundo a pesquisadora, o investimento da Secretaria de Segurança Pública do Paraná nos Conselhos Comunitários de Segurança dita a perspectiva política do Estado, preventiva, em relação às GMs. “No imaginário dos guardas, a segurança deles está atrelada a possuir uma arma de fogo para situações de emergência, mas a arma também é um elemento de procura por quem comete crimes, o que os coloca em situação de maior risco”, afirma Patrício.


16 comentários

  1. WELLINGTON DA SILVA ESMERIO
    domingo, 4 de julho de 2010 – 9:29 hs

    BOM DIA É COM ENORME PRAZER QUE EU VEJO AS GMS DO BRAIL CONQUISTANDO SEU ESPAÇO A CADA DIA ESPERO QUE POSSAMOS TER MAIS RESPALDO JURIDICO PARA QUE AS NOSSAS AÇÓES SEJAM MAIS EFICAZES.

  2. GM ESMERIO
    quarta-feira, 7 de julho de 2010 – 11:30 hs

    BOM DIA A TODOS OS GUERREIROS DAS GUARDAS MUNICIPAIS DE TODO O BRASIL. ESPERO QUE ATÉ O FINAL DO ANO A NOSSA TÃO SONHADA PEC 534/02 SEJA COLOCADA EM PAUTA E VOTADA .POIS INFELIZMENTE AINDA NÃO TEMOS UM REPRESENTANTE EM BRASILIA QUE POSSA BRIGAR PELOS NOSSOS DIREITOS.MAIS FIQUEM CERTOS DE QUE NUM FUTURO BEM PRÓXIMO TEREMOS O NOSSO ESFORÇO RECOMPENSADO.

  3. anonimo
    sexta-feira, 20 de agosto de 2010 – 19:19 hs

    A GUARDA MUNIÇIPAL DE PG ESTA A TODA PROVA

  4. jose carlos ferreira
    segunda-feira, 23 de agosto de 2010 – 16:38 hs

    sou gm em Castro Parana e defendo uma melhor integração entre GM,PM,PC e PF pois temos q visar a segurança dos cidadãos e não ficar de atrito entre corporações.parabéns a GM de PG pelo curso com a policia federal belo exemplo aos demais.

  5. segunda-feira, 20 de setembro de 2010 – 22:21 hs

    CaDA DIA A NOSSA COMUNIDADE DE ITAMBÉ -BA ESTÁ MAIS PERIGOSA. Assaltos a mão armada, estupros,…… e outras barbaridades. A quem devemos recorrer?…. tem uma delegacia de polícia interditada pela promotoria por falta de segurança….. O prefeito diz que a culpa é do prefeito anterior,….
    do estado….e nós como devemos agir?…. gosto de cobrar porque gosto da MINHA CIDADE. nos ajude S.O.S.

  6. gildo
    domingo, 24 de outubro de 2010 – 14:01 hs

    Gostária so de comentar o seguinte ao nobres colegas, que tanto falam mal da policia militar, sou do Paraná e temos umas das melhores policia do Brasil e me orgulho disso, trabalhamos com pistólas .40 que quer dizer uso exclusivo de policias e Forças armadas os demais ja viu s acham policia há tava esqueçendo aqui no Paraná agora pra ser PM ou Civil
    Só com curso superior por isso eu sou acadêmico do 3º ano de Dtº

  7. gm alves
    terça-feira, 9 de novembro de 2010 – 19:43 hs

    se ouvesse em todo Brasil interesse do poder executivo municipal com a gm seriamos uma uma instituição, mais forte nas atuações e respeitados! diamantina mg.

  8. sábado, 13 de novembro de 2010 – 23:16 hs

    eu de novo,… eu vejo esse pessoal falar tanto no art 5º C/F. vcs pessoas intelectuais, e inteligentes leiam os art 1º/2º/3º/4º da C/F.e principalmente das garantias fundamentais e leiam o art 5º na integrá ai vcs talvez tenham condições de tentar argumentar alguma, coisa. qualquer cidadão pode dar voz de prisão, e deter um elemento comentendo um inlicito penal, basta que ele tenha uma testemunha e chame quem responde pela segurança policia militar e policia civil e federal.

  9. anonimo
    domingo, 12 de dezembro de 2010 – 1:52 hs

    ei seu gildo, entao vai dar vós de prisao a um bandido,sabe que ele vai fazer com voce .ele vai expocar teus miolos.para deixat de ser besta,

  10. segunda-feira, 28 de março de 2011 – 22:49 hs

    Ola meus amigos GM vamos todos lutar pelo um salário melhor

  11. segunda-feira, 28 de março de 2011 – 22:53 hs

    Governador Eugenio Barros-MA

  12. sábado, 8 de outubro de 2011 – 14:54 hs

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I – polícia federal;

    II – polícia rodoviária federal;

    III – polícia ferroviária federal;

    IV – polícias civis;

    V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    Após ler “issu” conclui-se que aparentemente ou nao funciona como deveria ou NÃO VALE DE NADA!
    sendo uma “Obrigação Publica”,lei magna,rsrs, mas enfim de nada vale entao liberem as armas e continuem sem dar o devido treinamento inclusive como foi dito na materia, “O armamento, que deve ser composto por pistolas semiautomáticas. Campo Largo adotou as armas PARA AUMENTAR A SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS durante o trabalho. “Espero que jamais seja necessário a GM fazer um disparo sequer mas, uma vez na rua, o guarda é um alvo e a arma é uma ferramenta a mais no desempenho de suas funções”, acredita Diniz.”.
    Cara esse Diniz é um BURRO com o perdao da ofença aos animais, mais ele nao deixa de ser um asno apesar do coitado do animal referido no adjetivo ser mais esperto e inteligente que muitos animais por ai, mas enfim pra começar, da a arma, da um treininhu de alguns meses enquanto que na federal o cara espera certos anos pra por a mao em uma arma, e espera que o cara nunca atire com a semi-automatica, ahhhh por favor, Que DEUS é mais, porem se nem a Constituição os caras respeitam coitado de Deus daqui uns tempos hein?!

  13. ALDEMIR LOPES DE ALMEIDA
    quarta-feira, 30 de novembro de 2011 – 19:20 hs

    SOU GUARDA MUNICIPAL NA CIDADE DE CHAPADA GAUCHA MG A 7 ANOS, SOU SABEDOR DAS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELA MAIORIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO NOSSO PAIS,PRINCIPALMENTE AS SITUADAS EM PEQUENAS CIDADES. E LAMENTAVEL VER RESISTENCIA POR PARTE DE ALGUNS ORGAOS NO TOCANTE AS GM , COM DIZERES INJURIOSOS AFIRMANDO QUE AS GMS NAO TEM COMPETENCIA PARA ATUAREM JUNTO A SOCIEDADE NO COMBATE A VIOLENCIA EM GERAL. PURO DESCASO POLITICO, POIS O CRIME ESTA AI CADA DIA MAIS FORTE. AOS QUE NAO QUEREM PERDER SUA HEMONIA E SUA AUTORIDADE DIGO O SEGUINTE; A BANDIDOS PRA TODO MUNDO OK INCLUSIVE PARA SA GUARDAS MUNICIPAIS.

  14. Wilian Moura
    domingo, 1 de abril de 2012 – 7:31 hs

    Senhor Eduardo Moreno, gostaria de saber do senhor, por o senhor tem medo da policia? Quando se usa uma arma de fogo, existe todo um treinamento por tras disto. Hoje existe treinamenos intensivos, tanto para policia militar quanto para GUARDAS MUNICIPAIS. A matéria se chama USO PROGRESSIVO DA FORÇA, que define a forma de uso da força em diversos momentos de uma atuação policial. PORTANTO se o senhor tem medo de policia, é porque deve pra ela. Se o senhor fosse um GUARDA MUNICIPAL que ficasse sozinho fazendo o patrulhamento de uma praça a noite na cidade que o senhor mora, se entiria seguro se estivesse sem nenhuma proteção pessoal? POR FAVOR! Se coloque na condição do Guarda!! Nós vivemos em um pais em que bandido pode se armar de fuzil AR15, mas um profissional de segurança pública não tem o direito de usar um revolver? SENHOR, aqui não é a EUROPA, se quiser segurança mude pra lá! A população não precisa ter medo de policia nem guarda usando arma. Precisa ter medo é de bandido que usa arma, entra em suas casas, estupra suas filhas, roubam seus pertences e deixam sequelas do medo pelo resto de suas vidas. POLICIA JÁ É ARMADA e GUARDAS PRECISAM TAMBEM ESTAREM ARMADOS SIM! O Senhor deve morar em um condomínio de Luxo, seus filhos devem ter escolas particulares, vivem em um mundo colorido! fora da realidade da maioria dos Brasileiros. NÃO ENTENDO porque as Guardas são tão desvalorizadas. Em país como EUA, na EUROPA, a segurança pública é municipalizada e funciona muito bem. Se vamos seguir bons exemplos. DÊEM UM VOTO DE CONFIANÇA em quem é capaz de perder a vida pra defender a cidade que mora! As guardas estão mais próximas da população, não ficam sendo transferidos de cidade em cidade. Nasceram na cidade que trabalham, e o compromisso com ela vem do coração não da obrigação!

  15. EDERSON BENJAMIM DIAS
    quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 0:22 hs

    SOU GM AQUI EM CONTAGEM MG, DEVEMOS SER ARMADOS SIM,AFINAL FAZEMOS DE FATO POLICIAMENTO.JA APREENDEMOS ARMAS, E DIVERSAS OUTRAS OCORRENCIAS ,SE TEMOS PODER DE POLICIA ,ENTAO DEVEMOS TER OS MEIOS DE PROTEJER NOSSA PROPRIA VIDA……TRABALHAMOS COM AFINCO E RESPONSABILIDADE E JUNTAMENTE COM TREINAMENTO PODEMOS SER TAO BONS QUANTO AS FORCAS DO ESTADO ,FATO ESTE QUE NAO E DIFICIL DE SE CONQUISTAR ….ISTO O RECONHECIMENTO DA POPULACAO

  16. Morvan
    segunda-feira, 9 de março de 2015 – 19:50 hs

    Segurança Pública é dever do Estado, conforme a Constituição do País. Por Estado se compreende, ao meu ver, o Poder Público, a administração pública, por parte dos
    governos Federal, Estaduais e Municipais, respeitados seus limites. Não significa que seja atribuição exclusiva dos estados da Federação. Não existe a instituição Polícia Federal? É federal, claro, e não estadual.
    As GMs poderiam, sim, exercer suas funções usando armas, havendo limite dos calibres, para defesa própria de seus integrantes e dos cidadãos, logicamente sendo obrigatórios cursos específicos e acompanhamento psicológico dos agentes.
    Um exemplo é a Guarda Municipal de Niterói, à época em que a cidade era a Capital do RJ. Seus integrantes portavam armas de fogo e eram valiosos colaboradores junto à Polícia Civil do antigo Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, GMs e PMs trabalham em parceria naquela cidade, e acredito que a população local aprova a iniciativa do governador e do prefeito.

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