TCU vê irregularidades nas novas sedes do Judiciário | Fábio Campana

TCU vê irregularidades nas novas sedes do Judiciário

Auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) apontam irregularidades na construção das novas sedes em Brasília do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Juntas, as obras custarão cerca de R$ 800 milhões.

Na construção do TRF, “irregularidades graves” representam, segundo a auditoria, prejuízos ao erário de R$ 58 milhões, ou 12,3% dos R$ 477,8 milhões a serem gastos. Só com o ar-condicionado poderiam ser economizados R$ 25,8 milhões, dizem os auditores.

Em relação ao TSE, os questionamentos levaram a uma redução de R$ 4 milhões no valor da obra. Agora o prédio custará R$ 324 milhões, mas o próprio TSE diz que, após estudos, poderá economizar mais R$ 22 milhões. Os dois tribunais negam irregularidades, enquanto as empreiteiras contratadas não se manifestaram (leia texto na página ao lado).

Na edição de 22 de outubro de 2007, a Folha revelou que o Judiciário planejava gastar R$ 1,2 bilhão em três grandes obras: as novas sedes do TRF da 1ª Região e do TSE, em Brasília, e a do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na ocasião, a Procuradoria investigava as suspeitas de desperdício de dinheiro e superfaturamento. Em outubro último, o TJ-MG decidiu suspender a construção, cuja estimativa de gastos já chegava a R$ 549 milhões.

Auditorias no TRF

De julho a agosto deste ano, o TCU fiscalizou a construção do TRF, iniciada em janeiro e executada pela Via Engenharia, líder do consórcio, mais a Construtora OAS e Camargo Corrêa.

A obra de 168,8 mil m2 terá quatro blocos com três subsolos de garagem. O TRF diz que atualmente ocupa nove edifícios espalhados em Brasília.

Apesar de o tribunal afirmar que economizará R$ 10 milhões ao ficar em uma sede única, o empreendimento sofre críticas do Ministério Público Federal, que tenta na Justiça suspender a obra, alegando exagero nos gastos.

A Procuradoria diz que a área de cada gabinete de juiz aumentou de 300 m2, no projeto original, para 350 m2, gerando acréscimo de R$ 7,2 milhões. E reclama que o “gabinete da presidência será uma suntuosidade de 650 m2”. O prédio deve ficar pronto em 2014.

Em outra frente, a fiscalização do TCU apontou sobrepreço na obra do TRF, ou seja, preços maiores que os referenciais de mercado. A auditoria calculou que a obra poderia custar R$ 30,7 milhões a menos. Como “outro aspecto relevante” sobre o preço, o relatório diz que o valor do metro quadrado do prédio do TRF (R$ 2.829,81) é 61,44% maior em relação ao da nova sede da Polícia Rodoviária Federal (R$ 1.752,85).

Além disso, a auditoria aponta que poderia haver economia com o ar-condicionado. O sistema de refrigeração custará R$ 52 milhões, ou seja, 11% do valor da obra. Segundo os auditores, se o TRF tivesse feito licitação à parte, só para o ar-condicionado, haveria economia de R$ 25,8 milhões. A fiscalização cita que esse procedimento foi adotado pelo próprio TCU na obra de seus anexos.

Todo esse trabalho de auditoria ainda passará por julgamento no TCU. Como a obra está no início, os auditores dizem que há como evitar o prejuízo se o TRF fizer ajustes.

Auditorias no TSE

Em relação à nova sede do TSE, o TCU realizou duas auditorias. A primeira, em 2007, resultou na redução de R$ 4 milhões referentes a custos indevidamente incluídos na obra.

Na época, os auditores apontaram falhas no edital, erros de cálculos nos gastos e ausência de competitividade na licitação. Esses problemas foram “sanados”, diz a fiscalização.

Prevista para ser concluída em 2011, a sede do TSE terá um prédio principal de dez andares, um anexo, quatro auditórios em três cúpulas, além de uma praça e um estacionamento no subsolo. Hoje, o tribunal tem três endereços em Brasília.

Em nova auditoria de junho deste ano, ainda não concluída, técnicos encontraram mais indícios de irregularidades.

Pagamentos foram feitos sem que os serviços tenham sido comprovadamente finalizados, como o desembolso de R$ 2,7 milhões, entre outubro de 2007 e abril deste ano, para concretagem não executada pelo consórcio responsável. O grupo é formado pelas empresas OAS e Via Engenharia.

Segundo o TCU, essas empreiteiras fizeram subcontratação irregular do contrato, entregando os serviços de fundições a outras empresas. O mais grave, dizem os auditores, é que na licitação não há limite para subcontratação de serviços, além de não haver definição sobre quais podem ser feitos.

A Lei de Licitações determina um limite que, conforme o TCU, geralmente não ultrapassa 30% da construção.

O mesmo relatório diz que a Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) -ligada ao governo do Distrito Federal e que foi contratada para supervisionar a obra ao custo de R$ 7,5 milhões- fiscalizou de forma “deficiente” o pagamento dos serviços executados.

A auditoria conclui que a fiscalização na construção da nova sede não fez as medições necessárias para verificar se as etapas estavam sendo realizadas, mas mesmo assim “atestava os serviços executados”.

Ainda segundo o TCU, o projeto executivo, elaborado pela empresa de Oscar Niemeyer ao custo de R$ 5,9 milhões, foi entregue com deficiências e sem estar devidamente concluído. A empresa também é citada na auditoria do TRF por ter sido contratada sem licitação para fazer o projeto de estrutura.

Outro lado/ Tribunais contestam indícios de sobrepreço

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região negou em manifestação ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobrepreço e irregularidade na aquisição do ar-condicionado.

A empresa Via Engenharia, líder do consórcio contrato para construir o prédio, informou que, “por questões contratuais, apenas o contratante (TRF) pode se manifestar sobre a obra”. A Camargo Corrêa disse que não pode falar isoladamente sobre o caso e a Construtora OAS não respondeu.

Procurado pela Folha, o TRF informou que não poderia responder à reportagem porque membros do controle interno, envolvidos com as obras, concluem reunião com técnicos do TCU só no início desta semana. A assessoria disse não saber se o assunto é o novo prédio.

Ao TCU, o TRF diz que a comparação com os preços da obra da PRF (Polícia Rodoviária Federal) é inviável. A sede do TRF seria uma obra diferenciada com “estrutura mais arrojada e instalações especiais necessárias às suas dimensões”, enquanto a sede do PRF seria menor.

Ainda nos esclarecimentos, o TRF argumenta que o preço do metro quadrado (R$ 2.829,31) de sua obra é compatível com a de outros tribunais, como a do TSE (R$ 2.838,64).

Sobre o ar-condicionado, o TRF disse ao TCU que sempre “se pautou pelo princípio da economicidade” e que o equipamento foi licitado junto com a obra porque a implantação do sistema está ligada à construção do prédio. O preço, segundo o TRF, ficou de acordo com o do mercado.

A empresa Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer não quis se manifestar, assim como a construtora OAS.

O TSE, por sua vez, diz que o presidente Carlos Ayres Britto determinou, ao assumir o cargo, em maio, a realização de “estudos de revisão técnica para reduzir o valor” da obra.

O diretor-geral do TSE, Miguel Campos, adianta que haverá redução de R$ 22 milhões – “fizemos sem o TCU pedir”.

Frederico Vellenich, engenheiro-chefe do tribunal, explica que a redução será possível com a troca de alguns equipamentos, como pisos mais baratos, e deixando de comprar itens previstos no contrato, como uma plataforma para descarga de caminhões e um carrinho de limpeza -incluído nos serviços de manutenção.

Sobre a subcontratação irregular do contrato, o TSE disse que as três empresas subcontratadas para o serviço de fundição e terraplanagem atendiam aos requisitos exigidos do consórcio, não havendo, por isso, irregularidades.

Sobre a deficiência do projeto executivo e o adiantamento de pagamentos de serviços não executados, o TSE disse que já ter respondido ao TCU. No primeiro aspecto, alega que “houve falha formal” e que, “na prática, ele estava finalizado”. “Faltou a emissão de um documento formalizando o recebimento”, afirma a assessoria.

Quanto ao adiantamento de recursos, afirma que a área de engenharia do TSE realizou nova medição e “comprovou que o quantitativo executado estava dentro da previsão contratual e compatível com os pagamentos efetuados”.

O tribunal disse que estuda “novos procedimentos a fim de atender as recomendações do TCU e busca novas parcerias para robustecer o controle de execução da obra”, como a participação da Caixa Econômica Federal na fiscalização.

Já a Novacap argumenta que em obra contratada por “preço global não é apresentada folha de medição”, mas sim “memorial descritivo indicando os serviços executados”, o que a empresa afirma ter feito.

(HC, LF e FS)

Fonte: Folha de S. Paulo


Um comentário

  1. jango
    terça-feira, 2 de dezembro de 2008 – 9:59 hs

    Fabio e blogueiros -já repararam que somente as ditas autoridades de controle publico FEDERAIS parecem vivas e atuantes neste país ? As estaduais – os mais régios salários pagos pelo povo, mes a mes, chova ou faça sol – encontram-se insossas, inodoras e insensíveis ao cabedal de denúncias públicas veiculadas diuturnamente nos meios de comuicação, a ponto do Estado ser apostrofado “nada é investigado, ninguém é punido.” E ninguém da sociedade civil que paga todas as contas, lícitas e ilícitas, reage a este estado de anomia social e irresponsabilização geral dos entes públicos. Ou não ?

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