STF pede informações a Chinaglia sobre recusa a aumentar vagas de vereadores | Fábio Campana

STF pede informações a Chinaglia sobre recusa a aumentar vagas de vereadores

chinaglia

De Josias de Souza, na Folha Online:

O STF solicitou a Arlindo Chinaglia (foto) que explique o porquê de ter se recusado a assinar a promulgação da proposta que recria 7.343 vagas de vereadores. O pedido de informações foi enviado ao presidente da Câmara pelo ministro Celso de Mello, decano do Supremo.

Esse é o primeiro despacho formal do ministro no mandado de segurança impetrado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). A íntegra pode ser lida aqui. Garibaldi pedira, por meio da Advocacia do Senado, que o STF lhe concedesse uma liminar.

Uma decisão provisória, que lhe permitisse promulgar imediatamente a proposta de emenda à Constituição que amplia o número de vereadores no país. Proposta aprovada por ampla maioria no Senado. Porém, Celso de Mello entendeu que, antes de tomar qualquer decisão, é essencial ouvir as razões que inspiraram a recusa da Mesa da Câmara.

Como o Supremo entrou em recesso, a decisão pode ficar para fevereiro. Para ler o que diz, em síntese, o despacho de Celso de Mello, clique no

1. O mandado de segurança de Garibaldi é cabível. O passivo envolve uma questão constitucional. E cabe ao Supremo dirimir controvérsias dessa natureza.

Celso de Mello anotou: “Esse particular aspecto da controvérsia parece afastar o caráter ‘interna corporis’ do procedimento em questão…”

“…Legitimando-se, desse modo, o exercício, pelo Supremo Tribunal Federal, da jurisdição que lhe é inerente, em face da natureza jurídico-constitucional do litígio”.

2. Quanto ao pedido de liminar, o ministro decidiu pautar-se pela “prudência”. Considerou que é “altamente recomendável que se ouça previamente” a Câmara.

Daí o pedido de informações enviado a Chinaglia, que preside a Mesa diretora da Casa.

Celso de Mello esclareceu, de resto, que o deferimento do pedido de liminar “implicaria o esgotamento do próprio objeto” do mandado de segurança.

Em jurisdiquês, a linguagem dos advogados, é o que se chama de decisão “satisfativa”.

Significa dizer que, se fosse atendido antes que a Câmara pudesse se manifestar, Garibaldi poderia promulgar a proposta dos vereadores.

E não haveria mais o que ser discutido quando o Supremo fosse julgar o mérito da ação do Senado.

Um julgamento que precisa passar pelo pleno do tribunal, composto por onze ministros.

Não há no despacho de Celso de Mello referência a prazos para que a Câmara envie uma resposta ao STF.

O relator do caso é o ministro Carlos Alberto Direito, que já havia saído em férias quando o mandado de segurança de Garibaldi aportou no STF, nesta sexta (19).

Por isso o processo foi às mãos de Celso de Mello.


10 comentários

  1. Noel Eugenio
    domingo, 21 de dezembro de 2008 – 8:40 hs

    O numero de vereadores tem ser regulamentado quando TSE reduziu o numero com a justificativa de que ai reduzir gasto, estava totalmente errado os gasto aumentaram que fez o TSE foi aumentar o trem da alegria nas Camaras de Vereadores porque sobrou mais dinheiro para farra do Nepotismo dos que ficaram e assim fez a alegria dos Prefeitos Corruptos, que tendo menos Vereadores reduziu a Oposição, facilitou a corrupção e reduziu o direito de igualdade se elgendo só quem tem dinheiro para distruibuir favores, já que a maioria das Camaras de vereadores não serve pra nada, faz tudo que manda o Prefeito é simplesmente um anexo da Prefeitura.

  2. domingo, 21 de dezembro de 2008 – 12:09 hs

    Certo ,pra que dar emprego a mais 7.343mil chupins de nossos impostos pagos regiamente e com muito suor, sem dólares na cueca e recursos Valerianos.Por outro lado,afora os recursos de direito, não entendo o que o STF tem que ficar metendo a colher em assuntos que só dizem respeito ao Legislativo,esta já é uma das reclamações do Presidente da Câmara, será que e$tão trazendo algun$ prejuizo$ a un$ privilegiado$???

  3. O Bocudo
    domingo, 21 de dezembro de 2008 – 12:23 hs

    Nego Veio

    Aumentando ou nao o numero de vereadores o valor q os municipios repassam para as Camaras Municipais continua o mesmo.
    Isso sem contar q diminuiu bem a representatividade politica dos bairros e distritos, haja vista, que na sua grande maioria os candidatos qh q tem grande poderio economico q consegue se eleger.
    Entao vamos aumentar o numero de cadeiras e reduzir o valor do repasse as Camaras.

    Governo requiao, o Rei dos Escandalos!!!

  4. Fabrício
    domingo, 21 de dezembro de 2008 – 13:16 hs

    VEREADOR (A) só deve receber uma verba por sessão, não devendo ser como atualmente é. Que tal, ser atividade com data e horário igual ao Rotary, Lions, Maçonaria… Sua função é LEGISLAR e FISCALIZAR o EXECUTIVO. SÓ…

  5. dilmar
    domingo, 21 de dezembro de 2008 – 13:31 hs

    E ainda precisa explicar o motivo? Pois que fechem todas as Câmaras, que não fiscalizam nada e vivem do achaque mais descarado.

  6. domingo, 21 de dezembro de 2008 – 14:16 hs

    Estou de acordo com o Nego Véio, muita gente sem fazer nada e pegando nosso dinheiro.

  7. LUIS
    domingo, 21 de dezembro de 2008 – 15:09 hs

    NEGO VEIO, NÃO AUMENTA OS GASTOS COM OS NOVOS VEREADORES,PQ NAS CAMRAS SOBRA DINHEIRO E NINGUEM SABE EM QUE E GASTO.
    NO SENADO TEM UMA PEC PARALELA A PEC 20 QUE SERA VOTADA QUANDO O CONGRESSO VOLTAR A FUNCIONAR NO PROXIMO ANO ONDE REGULAMENTA OS GASTOS DAS CAMARAS MUNICIPAIS.
    QUANDO O TSE CORTOU AS VAGAS NÃO CORTOU OS GASTOS

  8. LUIS
    domingo, 21 de dezembro de 2008 – 15:10 hs

    ESTE SERIA UM BOM MOMENTO PARA A GENTE SABER QUANTO E ONDE GASTO AS SOBRAS DA CAMARA MUNICIPAL,JA QUE NÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DESSA CASA

  9. LUIS
    domingo, 21 de dezembro de 2008 – 15:11 hs

    O FABIO CAMPANA PODERIA FAZER A MESMA CAMPANHA QUE FEZ CONTRA O NEPOTISMO, E TODO DIA PUBLICAR AQUI UM PEDIDO DE INFORMES POR PARTE DO VEREADOR DEROSSO.

  10. dilmar
    segunda-feira, 22 de dezembro de 2008 – 12:02 hs

    agora ele é contra. é só recomeçarem os “trabalhos” (sic) para ele mudar de idéia. VA-GA-BUN-DOS!

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