Aposentadoria dos deputados tem aval de procurador-geral | Fábio Campana

Aposentadoria dos deputados tem aval de procurador-geral

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O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza (foto), deu parecer favorável à aposentadoria dos deputados estaduais paranaenses. Ele decidiu que a ação Direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, contra a lei que institui o plano de previdência complementar com dinheiro público, não será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

O principal argumento da OAB é de que a regulamentação do regime de previdência privada deve ser feita por lei complementar, e não por uma resolução da Assembléia. Souza considerou que não é necessária uma lei complementar.

Os deputados reservaram na última sessão do ano, de madrugada, R$17 milhões de reais do orçamento para a aposentadoria deles mesmos.


6 comentários

  1. Chico
    sexta-feira, 26 de dezembro de 2008 – 16:49 hs

    E o que mais vai querer a choldra? Broinhas de Fubá Mimoso?

  2. jango
    sexta-feira, 26 de dezembro de 2008 – 17:36 hs

    Diante deste quadro e de todos os privilégios das ditas autoridades de controle público que campeiam pelo país, de fora parte o escandaloso compadrio recíproco de benesses, é urgente que pensemos e repensemos a República e os Poderes constituídos e instituídos, pois, a sociedade está pagando insuportavelmente uma elite que não a representa, uma elite cheia de prerrogativas, os mais régios salários da nação e calhamaços de leis e normas para atuar em prol do interesse público, mas, que vem utilizando destes instrumentos em benefício próprio, construindo uma sórdida jangada de pedra que navega à deriva, pilhando as riquezas da sociedade, sem mais com ela se identificando cultural, social ou economicamente.

  3. vovô sacudo
    sexta-feira, 26 de dezembro de 2008 – 18:07 hs

    independente do parecer do procurador quanto a constitucionalidade tal aposentadoria continua ilegal e uma ação popular é suficiente para evitar o aporte de dinheiro público no tal fundo, os servidores da assembléia aposentam-se pelo Estado , pelo fundo previdenciário , para isso o Estado já concorre e os deputados aposentam-se pelo regime geral o INSS , esta é a regra , se quiserem outras aposentadorias devem ingressar em um fundo privado como o constítuido pelos promotores e juízes sem participação do erário.

  4. Mano da Vila
    sexta-feira, 26 de dezembro de 2008 – 22:06 hs

    Acho que a imoralidade é mais nociva do que a dita constitucionalidade de safadeza, ou é o contrário? O certo é o legisladores se aposentar diante das mesmas regras da Previdência Pública, a mesma a qual subsistem os seus representados. O procurador começou a se sujar!

  5. Mané
    sábado, 27 de dezembro de 2008 – 10:22 hs

    Sempre tive um pé atrás com a justiça de nosso país, agora estou com os dois atrás…rssss
    Esta cambada de procurador (procurando o q???), promotor, juíz, é td farinha do mesmo saco. Pensam apenas no interesse próprio.
    Quando é pra defender ou julgar um pobre coitado, toda a severidade da lei.
    Quando é um cara mais abastado, com nosso próprio dinheiro, a lei é branda, tem brexas aqui e acolá.
    Exitem exemplos clássicos em nossa republiqueta de bananas.
    E dizem, não conseguiu-se provar nada contra o fulano e é por isso q não foi preso, ou ainda, o fulano tem total liberdade pra se defender.
    E o pobre q não pode pagar advogado??? Vai na defensoria pública, fica 500 anos na fila e daí o pobre inocente já morreu esperando um defensor. Ou quando consegue, é um defensor q defende com a maior má vontade.

    Estamos fu…zilados. Enquanto o pobre tem “n” regras pra se aposentar, a nossa Assembléia, na calada da noite aprova uma Lei na mais absoluta “legalidade”, segundo o senhor procurador…kkkk

  6. Zé Ninguém
    domingo, 28 de dezembro de 2008 – 19:49 hs

    Olá Fabio , gostaria que você uma pessoa informada esclarecesse quais são as normas para a aposentadoria dos deputados , qual e o tempo de contribuição que eles tem que contribuir e para quem se e fundo da assembléia ou INSS ,se possível qual a percentagem que eles contribuíram com esse fundo se tem alguma limitação de tempo de contribuição como nos casos de todos os servidores públicos .
    Quero dizer aqui que sou a favor da aposentadoria de qualquer trabalhador , desde que a obtenha legalmente e dentro das moralidade, digo isso por que o legislador não pode por lei ter vinculo com empresa prestadora de serviços no caso do vereador com município e deputado com o estado , se não me engano, acho justo que como todo e qualquer servidor publico tenha esse direito desde que cumpra determinadas normas ex: tempo de serviço pelo menos 21 anos contribuição (parte do salário) e assim em diante como qualquer trabalhador ex; funcionário da Petrobras , Copel, Sanepar, governo estadual e municipal .
    Mas quero deixar bem claro aos leitores que a forma que foi conduzida deixa a desejar e sem sombra de duvidas da a impressão de ato de leso ao cofre publico , e o que mais me impressiona e que nenhum deputado vêem a publico defender seu ponto de vista ai fico a me perguntar da legalidade da proposta . Fabio se possível coloque a lei na integra para que possamos ter de fato uma opinião bem fundamentada e para que nossa critica aos representantes do legislativo tenham a hombridade de esclarecer essa lei. ass. Zé Ninguém

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