Vargas defende prazos para julgamentos no TSE | Fábio Campana

Vargas defende prazos para julgamentos no TSE

O deputado federal André Vargas defendeu em pronunciamento na Câmara dos Deputados que na Reforma Política sejam determinados prazos para julgamentos de ações pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Vargas citou os casos de sua cidade, Londrina, e de Araucária, que estão à espera de um julgamento para definir qual prefeito irá tomar posse em 1º de janeiro. “Não há transição, neste momento, em várias cidades do Brasil. Londrina não tem um prefeito para vir aqui (em Brasília) para buscar recursos”, alertou.

O deputado lembrou que disputou a Prefeitura de Londrina com outros dois colegas e mais seis candidatos, e um deles sub judice. “Esse cidadão, inclusive foi algemado e preso entre 1999, 2000, mas ainda não recebeu condenação da Justiça”. Vargas criticou ainda a demora do Ministério Público que, à época, decretou sua prisão preventiva, mas até agora não levou à frente o caso que levou à suspensão de sua candidatura e outros 92 processos que poderiam levar o candidato à condenação.

“Agora a cidade de Londrina, que tem 500 mil habitantes e influencia um milhão e meio de cidadãos, espera uma decisão do TSE. Venho a esta tribuna porque acho que os Poderes têm que ser respeitados, mas o Poder Judiciário há de respeitar o processo político e tratá-lo com zelo. Clamamos por uma decisão, seja ela qual for”, defendeu o parlamentar.

Ele lamentou ainda que os prazos para o julgamento do caso de Londrina não tenham sido obedecidos e conclamou todos os deputados para que sejam estabelecidos prazos para o julgamento de ações no TSE quando o Congresso debater a Reforma Política.


4 comentários

  1. Jovem
    quinta-feira, 20 de novembro de 2008 – 12:01 hs

    Concordo com o Deputado.
    TSE deveria ter impugnado a candidatura do Tio Bila e do Gafanhoto Barbosa antes do 1º turno!

  2. quinta-feira, 20 de novembro de 2008 – 12:47 hs

    Me pergunto, a serviço de quem esta o TSE?
    Por que a demora no julgamento sob as eleições de Londrina e Araucaria?

  3. Anônimo
    quinta-feira, 20 de novembro de 2008 – 14:24 hs

    FABIO E DEP. ANDRE.
    INFELIZMENTE ATÉ HOJE OS JUIZES NÃO TÊM PRAZOS PARA JULGAREM PROCESSOS, O QUE É UMA BARBARIDADE, HAJA VISTO QUE ALGUNS JUIZES ABUSAM DESTA LIBERDADE SEM LIMITES.
    DOIS EXEMPLOS PRÁTICOS. NA JUSTIÇA FEDERAL CERTA OCASIÃO UM PROCESSO ONDE ATUEI FICOU POR MAIS DE ANO AGUARDANDO O JUIZ TITULAR DA VARA, POIS O SUBSTITUO DECIDIU ASSIM. OUTRA FEITA, NA VARA DE FAMILIA UM PROCESSO FICOU PARADO POR MAIS DE UM ANO.
    TALVEZ A PEDIDO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DECIDAM POR NORMA OU LEI QUE DÊ UM LIMITE DE TEMPO PARA O JUIZ JULGAR UM PROCESSO. CASO A DEMORA SEJA POR FALTA DE ESTRURA, QUE O CNJ, BATA DURO POR MELHORES CONDIÇÕES.
    ANDRÉ, NÃO É SÓ NA JUSTIÇA ELEITORAL QUE OCORRE A LENTIDÃO.
    LINEU TOMASS – ADVOGADO – OAB/PR 15828.

  4. quinta-feira, 20 de novembro de 2008 – 23:17 hs

    O Maiko Vieira, todos sabem que o TSE está à serviço de quem dá mais.

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