Nova ação contra a construção da Usina de Mauá | Fábio Campana

Nova ação contra a construção da Usina de Mauá

A Ong Meio Ambiente Equilibrado (MAE) protocola hoje na Justiça Federal uma ação civil pública inibitória contra o Consórcio Cruzeiro do Sul (Copel e Eletrosul) e a União Federal com o objetivo de paralisar as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Mauá (UHE).

Com base nos estudos produzidos pelo próprio Consórcio, em um documento-resposta da Sanepar ao Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina (Consemma), e pareceres técnicos de pesquisadores independentes, a entidade afirma que existem “provas abundantes” de que a construção da barragem vai contaminar a água do Rio Tibagi, manancial de abastecimento de Londrina e Cambé, entre 42 municípios da bacia do terceiro maior rio do Paraná.


O objetivo da ação é evitar a destruição prematura e apressada da floresta de Mata Atlântica na área, até que o Consórcio comprove cientificamente se é possível evitar os danos à qualidade da água descritos nos relatórios do próprio Consórcio. A formação do reservatório deve alagar 8 mil hectares de margens do Rio Tibagi. Do total, 40 hectares de matas já foram derrubadas, segundo o Consórcio, para a construção do canteiro de obras. A multa sugerida para o descumprimento é de R$ 500 mil diários.

Os documentos do Consórcio Cruzeiro do Sul apontam que o uso predominante do rio é o abastecimento público, mas o alagamento de áreas gigantescas levará, com 70% de certeza (págs 423 a 475 EIA/Cenec), à eutrofização da água – processo de decomposição da matéria orgânica imersa, o que a torna imprópria para outros usos. Como a barragem transformará o rio de corredeiras (ambiente lótico) para um rio com ambiente de lago (lêntico), o Tibagi perderá capacidade de depuração. Assim, mais de 40.219 kg diários de esgoto doméstico diário, além de solos, vegetação, milhares de tocos de árvores, cemitérios, fossas, chiqueiros e tudo o mais que existir na área prevista para o alagamento permanecerá em decomposição no lago. Cerca de 120 quilômetros rio abaixo da pretensa barragem está a captação da Sanepar de Londrina, na região do Limoeiro. Diante dos argumentos, a Igreja Católica e o Conselho Municipal de Saúde, além do Consemma, também se posicionaram ontra a UHE Mauá.

Tão contundentes quanto a resposta da Sanepar quanto aos riscos da barragem são as próprias conclusões dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e de documentos como as “Resposta às Condicionantes do IAP” e o Plano Básico Ambiental (PBA) da obra. Milhares de páginas dos estudos foram analisadas para chegar aos argumentos da ação civil, que é a 19a demanda judicial contra a UHE.

Caso não seja impedida, a Ong MAE sustenta na ação que a construção pode gerar “danos irreversíveis à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações, deixando um passivo social inestimável, sempre financiados com dinheiro público de empresas da administração federal e estadual”. A análise do EIA, por exemplo, “confirma danos graves e irreversíveis à qualidade do bem ambiental essencial que é a água”, diz trecho da ação. Para os advogados, todos os documentos produzidos até agora pelo próprio Consórcio deixam claro que a obra pretendida comprovadamente irá prejudicar a qualidade da água do rio Tibagi.

A perda da capacidade de auto-depuração do rio Tibagi através da mudança do ambiente de corredeiras (lótico) para lêntico (lagos), a inundação de áreas contaminadas, o favorecimento à eutrofização, a formação de gases tóxicos nos estratos profundos, a redução da oxigenação, e a perda da fauna e flora da água, causando a diminuição da vida, entre outros impactos graves e certos, irão reduzir a qualidade da água que abastece dezenas de municípios. Cidades inteiras como Londrina, Cambé, Rolândia, Telêmaco Borba, Tibagi, Jataizinho e outras dezenas que captam as águas para abastecimento público nas zonas urbanas e rurais deverão sentir os reflexos do barramento do rio.

“Certo será ainda o aumento no preço da água devido à inafastável necessidade de tratamentos mais severos e não convencionais e a exigência de implantação de novas bases tecnológicas para a potabilização e serviço à população”, afirmam os advogados da entidade.

Londrina e Cambé já sofreram com “apagão da água”

No segundo semestre de 2006, o Rio Tibagi, durante uma longa estiagem, sofreu um ataque de algas que eutrofizaram o rio. A eutrofização aconteceu porque com o rio seco, a grande quantidade de poluentes da bacia não conseguiu ser dissolvida no Tibagi nem mesmo diante da ação das corredeiras, que servem para oxigenar a água. O fato, inédito, provocou a interrupção freqüente no abastecimento da Sanepar para a lavagem dos filtros, que ficavam entupidos com as algas. Alguns tipos de cianofíceas, que ocorrem na eutrofização de lagos como o Cabrinha e até mesmo em alguns trechos do Igapó, além de deixarem água com a cor verde, se forem rompidas podem expelir toxinas com potencial de fatalidade.

Minas de Carvão também são grande passivo

Na área de alagamento prevista para o reservatório, há 26 entradas de mineração de carvão abandonadas pela Klabin desde 1992. Os rejeitos esquecidos nessas cavernas hoje escorrem para o rio em pequenas quantidades, na forma de uma espécie de drenagem ácida. Se tais áreas forem inundadas, a água se tornará uma solução de metais pesados imprópria para qualquer uso. Os problemas podem ser agravados, também, com a aplicação de venenos em áreas agrícolas próximas às margens, que seriam carreados com as chuvas para dentro do reservatório.

Leia alguns trechos da ação:

“Notadamente a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é cláusula pétrea Constitucional, como condição à qualidade de vida das presentes e futuras gerações (CF art. 225).”

“A tutela do direito ambiental tem em seus princípios fundamentais a PREVENÇÃO e a PRECAUÇÃO, que legitimam e norteiam a condução dos processos de avaliação de impactos ambientais.”

“Outro fator referente ao processo de eutrofização, diz respeito às condições operacionais do futuro reservatório. O reservatório da Usina Hidrelétrica Mauá será de acumulação, ou seja, devera funcionar como uma reserva de água para as hidrelétricas subseqüentes. Com esta função, o tempo de residência do mesmo foi calculado para 128 dias. Associando-se o tempo de residência com a profundidade do reservatório (89m), o que favorece a estratificação, e com a carga de poluição que entra no reservatório, relacionada principalmente ao fósforo e nitrogênio, pode-se dizer que há boa probabilidade do desenvolvimento de um processo de eutrofização no futuro reservatório. De acordo com o resultado do modelo matemático da CEPIS (1990), apresentado em anexo, considerando o aporte máximo de fósforo de 5 g/m2.ano e as características morfológicas do reservatório, existe uma probabilidade de aproximadamente 70% do mesmo se tornar eutrófico.”

“Um uso importante da água na região é o afastamento e diluição de esgotos sanitários. Muitos grupamentos habitacionais da bacia do Tibagi não possuem tratamento de efluentes, sendo estes lançados diretamente nos rios. Como o Tibagi e alguns afluentes são essencialmente de corredeiras (lóticos), a degradação da matéria orgânica é atualmente eficiente para mitigação do impacto promovido por esta carga poluente, como será especificado no item subseqüente.”

“Nestas novas condições, se realmente ocorrerem, a série de barragens a ser imposta no rio Tibagi irá, sem dúvida, promover uma alteração nas características de suas águas.”

“Na bacia efetiva estão dispostos in totum ou parcialmente – somente a montante – acima de Telêmaco Borba, 17 municípios com uma população estimada de 650.537 de habitantes, gerando um total de 40.219 kg diários de DBO proveniente de esgoto doméstico (Tabela LII).”

“Na margem direita do Tibagi, no Ribeirão dos Cavalos sub-bacia do rio Tibagi, município de Telêmaco Borba, existiu uma mineração de carvão, explorada pela Indústria Klabin de Papel e Celulose Ltda. A associação do carvão mineral com enxofre elementar e pirita é sobejamente conhecida. Esta mineração tendo exposto a Formação Rio Bonito, tem potencial para elevar o nível de sulfato nas águas correspondentes ao correspondente corpo segmentado do reservatório de Mauá”.

“Como se vê, os estudos apresentados em complementação ao EIA-RIMA, repetem as catástrofes previstas à qualidade da água do rio Tibagi, chegando à conclusão de que sua capacidade de depuração hoje é boa, mas após a construção da obra pretendida, inúmeras serão as conseqüências negativas, afetando a qualidade da água do rio Tibagi.”

“Os estudos são conclusivos quanto à EUTROFIZAÇÃO do reservatório, e apontam como únicas medidas que garantiriam a não eutrofização, o saneamento dos municípios da bacia, e o controle de uso de solo e utilização de agrotóxicos na bacia do rio Tibagi.”

“As águas a jusante poderão se converter em uma solução aquosa de metais pesados, cuja qualidade não permitirá seu uso para os mais diversos setores, inviabilizando o futuro de uma bacia hidrográfica, incluindo a vida da população.”

“No EIA foi apresentada a estimativa da demanda de água para o abastecimento público dos municípios da bacia hidrográfica do rio Tibagi a montante da barragem da UHE Mauá (85.867 m³/d), não mencionando qual a demanda dos municípios a jusante. Ressaltamos que não foi avaliado se os municípios a jusante, que captam água no rio Tibagi, como Londrina e Cambé, sofrerão interferência na disponibilidade e na qualidade da água após a formação do reservatórios da UHE Mauá (EIA, Vol. II, p. 208).”


6 comentários

  1. Rafael Filippin
    segunda-feira, 3 de novembro de 2008 – 13:26 hs

    Paulatinamente, mais e mais defeitos graves do projeto vêm à tona. Até quando o Estado gastará dinheiro público em obras que causam mais danos do que benefícios aos cidadãos?

  2. jango
    segunda-feira, 3 de novembro de 2008 – 13:33 hs

    Este questionamento é extremamente salutar. Os empreendimentos hidrelétricos são o que sempre foram no Estado – captação de energia elétrica. A preocupação com o meio ambiente é o que sempre foi – perfumaria com maior ou menor apuro para satisfazer a “onda ecológica” que avassalou o Brasil (e o mundo) mas que, na realidade, é o filho desprezado na herança do apregoado desenvolvimento sustentável. Os empreendimentos ditos impactantes (como as usinas) devem servir a um novo planejamento da área afetada, de modo a manter ou até melhorar a qualidade ambiental e de vida. Isto não ocorre, como não tem ocorrido, se o objetivo é sempre o focal (captar energia) e não o global (toda a intervenção ambiental ocasionada).

  3. Hatar Abuzaid
    segunda-feira, 3 de novembro de 2008 – 18:55 hs

    Aproveitando, poderiam investigar a construção da Usina de Segredo, pq devem ter muitas irregularidades.

  4. Jorge
    terça-feira, 4 de novembro de 2008 – 12:10 hs

    Que besterol !!!
    vamos ser mais inteligentes.

  5. Ivan Bribis Rodrigue
    terça-feira, 11 de novembro de 2008 – 10:58 hs

    Sou membro do comite de bacia do Tibagi e esta é uma bandeira indígena também da qual faco parte estamos juntos.

  6. junior
    quinta-feira, 15 de outubro de 2009 – 18:23 hs

    seus idiotas nunca vcs vao conseguir paralizar essa usina,ibecis vao fazer algo que lhe vem respeito e nao ficar viadiano nas rus,construçao da usina ja…

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