CNJ estatiza cartórios e anula concurso em Fazenda Rio Grande | Fábio Campana

CNJ estatiza cartórios e anula concurso em Fazenda Rio Grande

O Conselho Nacional de Justiça — CNJ, julgando representação apresentanda pelo Promotor de Justiça Paulo Conforto e pelo Advogado Gilvan Antonio dal Pont, declarou estatizadas todas as serventias judiciais indevidamente providas no Estado do Paraná, a partir de 05 de outubro de 1998, e fixou o prazo de 12 meses para que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tome as providências necessárias ao funcionamento das serventias, inclusive a substituição dos titulares atuais e respectivos servidores que não integrarem o quadro do Poder Judiciário.

O CNJ também determinou que o Tribunal de Justiça promovesse e apresentasse o levantamento das receitas de todas as serventias judiciais indevidamente providas, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Por fim, o Conselho Nacional de Justiça anulou o concurso público para o provimento do cargo de escrivão cível do Foro Regional de Fazenda Rio Grande, pois também seria provido em desacordo com a Constituição Federal, o que motivou a representação apresentada pelo Promotor de Justiça Paulo Conforto e pelo Advogado Gilvan Antonio Dal Pont.


31 comentários

  1. Maria
    terça-feira, 7 de outubro de 2008 – 11:35 hs

    Vai continuar tudo como tá, por mais um bom tempo, não sinto justiça nenhuma com a decisão, a atual escrivã recebendo os proventos!!!

  2. Advogado feliz
    terça-feira, 7 de outubro de 2008 – 11:41 hs

    Vitória!! Todo advogado sabe que a Justiça Estadual no Paraná é uma porcaria, uma piada de mal gosto, e o maior motivo disso é o regime jurídico dos cartórios: iniciativa privada sem concorrência. Escrivãos mal preparados e pouco apegados ao trabalho, funcionários fraquíssimos e falta de informatização são apenas alguns defeitos deste sistema. Parabéns, CNJ! Que decisão importante para a administração da justiça em nosso Estado!!

  3. Thomas
    terça-feira, 7 de outubro de 2008 – 11:46 hs

    “Demorô” heim?
    Até que enfim..
    Já não era sem tempo!!!

  4. Zé do Coco
    terça-feira, 7 de outubro de 2008 – 12:15 hs

    “…uma piada de mal gosto…”???
    Não seria MAU GOSTO, senhor advogado feliz?

  5. Advogada aplaude CNJ
    terça-feira, 7 de outubro de 2008 – 13:45 hs

    Enfim, alguém no Paraná com coragem para desafiar os poderosos interesses dese pessoal que lucra com a Justiça. Enfim, e com 20 anos de atraso, a Constituição Federal será cumprida. Parabéns ao Dr. Promotor de Justiça e ao colega Advogado! A vitória de vocês é de todos nós!

  6. Estudante de Direito
    terça-feira, 7 de outubro de 2008 – 14:20 hs

    Parabéns ao Promotor Dr. Paulo Conforto e ao Advogado Dr. Gilvan, que enfrentaram a todos, e assim conseguiram fazer JUSTIÇA !!

  7. Indignada
    terça-feira, 7 de outubro de 2008 – 14:23 hs

    FINALMENTE!!!

  8. Justiça
    terça-feira, 7 de outubro de 2008 – 15:18 hs

    Agora só falta implantar a decisão e estatizar esse cartório de uma vez. Quem sabe assim meus processos andem…

  9. Fazendense
    terça-feira, 7 de outubro de 2008 – 16:17 hs

    Deve ser por esse motivo que a Eliane Beraldin está doida tentando cobrar as custas de todos os processos da vara civel de Fazenda Rio Grande. Ninguém faz mais nada a não ser intimar para pagamento de custas. Justiça gratuita nem despacho tem. Pois é LOIRA BERALDIN, a mamata está acabando, hehehehe. Tb, o irmãozinho nem conseguir se reelegar consegue mais, kkkkkkkk.

  10. EL MATADOR
    terça-feira, 7 de outubro de 2008 – 18:26 hs

    A bem da verdade essa nota tem um alvo: O Ex-deputado Neivo Beraldin e sua família. Por ter descoberto falcatruas enormes na CPI do Banestado, inclusive de jornalistas de alto cotruno, agora paga o preço por ter cumprido o seu papel de fiscalizador – Teve sua carreira politica arruinada – No paraná nada pode se falar ou tentar mudar, pois tudo é para ficar absolutamente como está. Quem aqui nessa terra ousar denunciar a corrupção – será liquidado – Afinal, com Kurys, Herwigs, Mello e Silvas e tantos outros….não se mexe.

  11. gob
    terça-feira, 7 de outubro de 2008 – 18:46 hs

    Parabéns Dr Paulo Conforto!!!! De vez em quando a coisa funcoina a despeito dos interesses de alguns e de alguns Magistrados não tão comprometidos com a Justiça ! Continue com esse seu apurado senso de Justiça, me orgulho de lhe conhecer pessoalmente e compartilhar de sua amizade!

  12. Alguém
    terça-feira, 7 de outubro de 2008 – 18:56 hs

    Tenho certeza que a “candidata aprovada” tem capacidade para passar em outro concurso uma vez que demonstrou grande conhecimento juridico!

  13. Cartario
    quarta-feira, 8 de outubro de 2008 – 9:46 hs

    Parabens ao Dr. Paulo Comforto – eh um bom exemplo ao Ministério Público do Paraná, porque basta acionar as prerrogativas e ter a coragem de fazer o que é certo. Hoje há muito pessimismo em relacão as instituicoes, mas quando se vê uma conduta como esta, surge a esperanca!!!!! Agora – CPI do Banestado – que papinho eh esse? A constituicão nao deixa duvidas – os cartórios cíveis devem ser estatizados e a decisão não visa só o cartorio da irmã do Deputado – mas todos os cartórios cíveis do Paraná!!! Portanto, os donos de cartórios são dinossauros, grandes, fortes, poderosos, mas estao em extincão!!!!

  14. Tati
    quarta-feira, 8 de outubro de 2008 – 11:12 hs

    A Eliane sempre sofreu perseguição desde as instalações da Comarca, por pessoas que tem inveja, pura inveja. Sao pessoas que nao a conhecem pessoalmente para saber quem realmente ela é, uma pessoa que ajuda a todos sem questionar quem seja.

  15. Estagiaria
    quarta-feira, 8 de outubro de 2008 – 14:02 hs

    Gostaria de parabenizar a atitude do Ilustre Promotor Dr. Paulo Conforto, pois somente diante de iniciativas como esta, é que ainda podemos acreditar na seriedade do direito e da justiça.

  16. claudio rodrigues
    quarta-feira, 8 de outubro de 2008 – 14:14 hs

    Parabens ao Promotor de Justiça, finalmente as coisas vão ser resolvidas.

    Precisava ter coragem

  17. JUSTIÇA
    quarta-feira, 8 de outubro de 2008 – 16:45 hs

    JUSTIÇA!! Será que as opiniões aqui ja expressadas sabem do que estão falando?
    Será realmente que querem e esperam justiça, quando falam do lado pessoal e não do profissional que esta a frente de todo o trabalho esse tempo todo, empregando pessoas, e auxiliando a comunidade no que é possivel e impossível?
    Parabens ao Dr. Promotor de Justiça! Porque? Não fez mais do que a obrigação dele e jus ao salário que recebe, se não fosse meramente uma questão pessoal, uma batalha que ele travou e usou de argumentos sórdidos que o próprio TJ desconsiderou, daí vemos que infelizmente a maquina do Estado trabalha apenas em prol do próprio umbigo e ai daqueles que interferem ou atravessam em seu caminho. Que Justiça é esta, do que estão falando, vão saber após a estatização, onde o poder público vai estacionar ainda mais os processos ja existentes. Lamento ser assim, mas é, infelizmente os depoimentos aqui ja deixados, não são de satisfação por uma justiça feita, mas de um calo no pé que parece ter sido resolvido, mal sabem eles que, o calo vai aumentar, dor vai piorar.

  18. D.Justiça Enloqueceu
    quarta-feira, 8 de outubro de 2008 – 21:34 hs

    Sra. Dona Justiça aí de cima! Sim, sabemos bem do que estamos falando. De moralidade, de honestidade, de respeito à coisa publica, à lei, à Constituição e, acima de tudo, à JUSTIÇA.
    Desculpe a franqueza, mas parece piada (de mau gosto) falar que os escrivães empregam pessoas e auxiliam a comunidade. Sei que a Sra., Dona Justiça, não é ingênua, embora digam que seja cega (sempre duvidei). Saiba que a preocupação ÚNICA dessa categoria é encher às burras de dinheiro. Cada serventia dessas, querida Justiça, rende centenas de milhares de reais – limpos, no bolso, ao fim de cada mês. Daí esse pessoal ignorar a Lei Maior e não largar o osso. Enquanto isso, o povo nem mesmo consegue propor ações pelo alto custo. De fato, o Dr. Promotor realizou, com o habitual brilho e coragem, seu trabalho. Mas por que será que NINGUÉM antes dele o fez? Por que, passados 20 anos, AINDA NÃO SE CUMPRE A CF NO PARANÁ?
    Por fim, amiga Justiça, saiba (você anda não sabe? como?!) que, na Justiça do Trabalho e na Federal, onde as serventias (lá, secretarias) são, sim, estatais, as coisas funcionam incomparavelmente melhor. Os funcionários são muito bem preparados (e remunerados!), trabalham com alegria, cortesia e muita urbanidade, têm plano de carreira e muitas outras garantias. Os advogados e as partes são atendidos prontamente, sem senhas, filas, delongas. E, veja só!, tudo isso com o cidadão pagando custas muito menores! O calo, cara Justiça, vai doer em outros pés… os pés de pessoas como você, Sra. INjustiça, que se acostumaram com as pequenas grandes sacanagens feitas no espaço público, em detrimento dos sempre mesmos “espertalhões” de plantão. Eu ainda acredito num mundo melhor.

  19. D.Justiça Enloqueceu
    quarta-feira, 8 de outubro de 2008 – 21:38 hs

    Outra coisa, amiga Dona Justiça; os processos não vão estacionar, como você diz temer, se os juízes sérios, competentes, engajados e comprometidos com suas atribuições agirem como já o fazem – trabalhando com afinco e dedicação. E eles trabalharão, e ainda mais, eis que livres do manto obscuro das serventias-empresas desse pessoal. Abraço.

  20. Resposta a Justiça
    quinta-feira, 9 de outubro de 2008 – 9:32 hs

    Resposta ao comentário “Justiça” no tópico acima
    “Parabéns ao Dr. Promotor de Justiça! Porque? Não fez mais do que a obrigação dele e jus ao salário que recebe” !!
    Essa frase é certa que a implicância é pessoal, e somente com o Excelentíssimo Promotor de Justiça, diferente do que tenta passar a pessoa que escreveu, se contradizendo no final do comentário. E ainda é visível no comentário, que a pessoa ataca o Dr. Promotor, mas e o Nobre colega Presidente da OAB/PR que está nesta luta juntamente com o Ilustríssimo Promotor de Justiça ??
    E depois se a Escrivã e capacitada o suficiente para passar na primeira prova sem ver o gabarito, na próxima prova ela mostra sua capacidade (iii hihihi) !!
    Justiça sendo feita SIM !! E Parabéns Dr. Promotor de Justiça e Dr. Presidente da OAB/PR.

  21. Justiça????????
    quinta-feira, 9 de outubro de 2008 – 10:12 hs

    Simplesmente ataques pessoais……

  22. Jacó Irineu de Pauli
    quinta-feira, 9 de outubro de 2008 – 18:21 hs

    Parabéns ao Dr.Paulo Conforto, é um exemplo a todos os promotores, e um convite a seguir a retidão de caráter, eficácia e a devida aplicação do direito deste promotor. Tenho certeza que se nossos operadores do direito seguissem seu exemplo teríamos uma justiça mais atuante, honesta e eficiente. Parabéns

  23. Anônimo
    quinta-feira, 9 de outubro de 2008 – 18:42 hs

    existe um tipo de deficiencia na formaçao moral de alguns brasileiros, que se dizem cidadaos, quando defendem privilegios,onde deveria haver democracia, porque ainda existir cartorios particulares, se há 20 anos a CONSTITUIÇAO do nosso grande país, determina que eles sejam estatizados!!!! V I N T E – A N O S!!!!!! O que acontece com o nosso Tribunal de Justiça ou INJUSTIÇA que ainda nao cumpriu esta determinaçao??????
    Por mais que saibamos que pareça ser parte da alma de alguns brasileiros, a certeza de que eles mereçam mais do que outros obter vantagens de forma duvidosa…quem sabe por serem parentes de alguem, ou por serem apadrinhados por outros?!! existem pessoas como o Dr. Paulo Conforto, que demonstrou nao possuir essa miopia moral e está tentando fazer a sua parte; espero que ele nao fique sozinho…essa batalha foi ganha, mas a guerra continua!!!!!
    Tenho orgulho de conhecer o Dr. Paulo Conforto

  24. func.Juramentado
    sexta-feira, 10 de outubro de 2008 – 13:21 hs

    Alguns comentários interessantes, agora outros, totalmente fora da realidade, provavelmente efetuados por pessoas que estão longe de conhecer a respeito de administração de um Cartório, acham que é MAMATA, acham que não precisa ser responsável, que só visam o lucro. Primeiramente convoco os atuantes escrivãos de Cartório Público ou Privado para comentar nesse site se de fato é simples administração de um Cartório? se de fato é mamata? Convocamos também os advogados militantes da Comarca, Principalmente aqueles que se utilizam do serviço da justiça gratuita, a dar seu parecer a respeito. Até onde eu sei, a escrivã da V. Cível de Fazenda Rio Grande, sustentou durante anos a Vara de Família, Infância e Juventude, Juizados Especiais Cível e Criminal e Secretaria do Fórum, fornecendo seus funcionários para administrar outras secretarias que deveriam ser administradas pelo Estado, a escrivã chegou a ter 24 funcionários, muitos com graduação em direito, muitos com graduação em curso. A Escrivã passou por inúmeras correições realizadas pelo Tribunal de Justiça, que são sempre muito severas, qualquer escrivão sabe do que estou falando, e em todas correições que passou, teve elogios pelo trabalho, cuidado com os processos e normas. A respeito das custas processuais, é cobrado o que é determinado pela tabela de custas processuais, de acordo com Regimento de Custas do Código de Normas do Estado. Um processo como uma falência por exemplo: que seu valor de causa chegue a comportar o máximo da tabela de custas, sendo 609 reais, segue este processo durante anos e anos em um cartório, com volumes e volumes, com expedições de documentos infinitos, com atendimento de pessoas interessadas: credores, advogados, juízes, promotores, expedições como: ofícios, cartas, mandados, precatórias, editais, termos, controle de prazos, armazenagem, pessoal envolvido para cuidar do processo, realização de audiências, publicações, informatização, controle de carga do processo, do mandado, realização de: audiências, certidões, em fim tudo isso dentro das normas, portanto, os 609 reais o que parece ser um absurdo para muitos, mas é só encarar a coisa com outros olhos, olhos de percepção, de bom senso. A estatização é interessante, mas não resolve todos os problemas, vai continuar o funrejus, vai ter outras custas, talvez mais, talvez menos, mas vai ter. O que também não quer dizer se terão mais ou menos competência para administrar um Cartório, que cada vez mais há normas a seguir, com cada vez mais burocracia, afinal de contas o Código de Normas do nosso estado, é modificado a cada semestre.

  25. Anonimo
    quarta-feira, 29 de outubro de 2008 – 20:14 hs

    O Funcionário Juramentado acima, só esqueceu de informar que além dos R$ 609,00 de depósito inicial de um processo, todos os outros atos citados por ele são pagos, e bem pagos, exemplo , expedição de ofício R$ 7,00, Uma fotocópia autenticada R$ 2,20, Citação do Oficial de Justiça R$ 49,50, Uma diligência para busca e apreensão de bem R$ 247,50, Uma Certidão simples R$ 7,00, sem falar em expedição de carta precatória, Expedição de Carta AR, Uma simples autuação de processo R$ 7,00, então, falta com a verdade o Sr, Funcionário Juramentado quando fala que somente se desembolsa R$ 609,00 para uma ação, todos os seus atos tem cada qual seu custo determinados na tabela do Tribunal de Justiça.

  26. Func. juramentado
    quinta-feira, 6 de novembro de 2008 – 22:07 hs

    Há sim outros atos, que isoladamente são cobrados como ofícios e certidões, já autenticações quase não são mais realizadas, pois o próprio adv. pode autenticar docs. do processo. Agora, custas de citação, busca e apreensão…são atos que o Oficial de Justiça recebe. Não falei nenhuma mentira.

  27. Feliz
    quinta-feira, 6 de novembro de 2008 – 23:07 hs

    Sou estudante de Direito há apenas um ano.
    E há pouco mais de um ano e meio eu tive que passar por um cartório, coisa que para uma adolescente de 17 anos era bem novidade.
    Eu não entendia muito sobre que documento eu deveria pegar, só me disseram que eu precisava de uma declaração certificada em cartório de que a minha carteira de trabalho tinha sido molhada e não poderia mais ser usada, para que eu pudesse emitir outra carteira.
    Chegando ao cartório, a escrivã me fez esperar uma hora ou mais enquanto digitava um documento de uma lauda pra no final, por um mísero papel que até mesmo eu sem saber do que se tratava escreveria melhor, cobrou-me 82,60.
    Eu ainda tenho o documento – QUE NÃO FOI NECESSÁRIO – e agora me sinto um pouco mais feliz por saber que as coisas serão um pouco diferentes de agora em diante.

  28. Cláudio
    quarta-feira, 13 de maio de 2009 – 15:29 hs

    Uma decisão infeliz do CNJ, porque a parte estatizada da Justiça no Paraná não funciona. Juizados especias e Varas Criminais, os serviços são de péssima qualidade, anda capengando e com ajuda de volutários e universitários. É exatamente isso que vai dar a tal estatização!

  29. =D
    segunda-feira, 29 de junho de 2009 – 10:19 hs

    Principalmente ao Sr. FUNC. JURAMENTADO.
    Sem adentrar profundamente na questão das custas, que são um absurdo, que diaramente são ajuízadas diversas ações em que são pagos os 609 + alguns emolumentos, que duram cerca de 6 à 1 ano (quando não menos) fendando com pedido de desistência. ex: busca apreensão, ex. fiscal (que raramente é extinta sem custas).
    Claro que é com base no CN do Tribunal. Claro que também tem muito jogo de interesses desde o cartórario até um tio primo pai irmão.. etc. etc. que está lá em cima.. bom sem entrar no mérito né.
    No que se refere aos diversos funcionários que os cartorarios (escrivães) mantém, com exceção do Func. Jurmentado (que não recebe tão mal assim), os funcionários são na verdade explorados, com um misero salário mínimo para um funcionário público (pois é funcionário público sim) na maioria das vezes, e diga-se de passagem são extremamente desqualificados para a função.
    Não bastasse isso, já presenciei cartórios em que o Escrivão nunca apareceu para trabalhar, só juramentou alguns pra fazer o trabalho, e das poucas vezes que apareceu no Cartório foi para receber o dinheiro, muitas vezes atrasando o pagamento dos funcionários por simplesmente esquecer que eles tinham de receber e levar todo “dinheiro da sua empresa” pra casa. Não dúvido que existam cartórios que funcionam em um Estado e o Escrivão more em outro.
    Além disso, posso afirmar com experiência, que boa parte, se não maioria, dos Cartorários (privados) são desqualiicados para função, sem olvidar que a alguns podem chegar ao ponto do analfabetismo funcional. É piada, não é não, to falando sério!.. não rí não.. é é… seria cômico se não fosse trágico..

    Entretanto, no âmbito estadual realmente a estrutura dos cartórios estatais perdem para os privados, mas não é algo assustador não. Porém, numa comparação com a estrutura da justiça federal e do trabalho, pelo menos em minha comarca, a Justiça estadual está na idade da pedra, apesar de cobrar custas 1000% superiores a da Justiça federal.

    Enfim, fiquei feliz com a decisão do CNJ, não porque o pessoal ai perdeu a “teta”, mas porque entendo que a “justiça” está fazendo seu trabalho, e isso consiste em um passo a mais para a sociedade, bem como para moralidade da administração pública e demais princípios que a devem conduzir (art.37 da CF).

  30. Outro Escrevente Juramentado
    sexta-feira, 16 de outubro de 2009 – 17:05 hs

    Mal sabem, aqueles que estão longe de conhecer a administração cartorária, que as custas são estabelecidas pelo próprio Tribunal de Justiça, um órgão estatal. Mal sabem eles da defasagem na administração pública – ou sabem? Será que não vêem a corrupção? Não adianta estatizar ou privatizar. Não podemos transpor direitos, ou tentar suborná-los, enquanto ainda há influência entre os Poderes. A tri-partição nunca ocorreu efetivamente, o que nos mostra, mais uma vez, a defasagem da Constituição, que, por hora, serve de escudo para acusações mau fundadas, de – realmente – MAU GOSTO e pessoais. Se a administração cartorária seguir o rumo dessa conversa, iremos para o buraco, abraçados ao Estado.

  31. Outro Escrevente Juramentado
    sexta-feira, 16 de outubro de 2009 – 17:17 hs

    Quanto à informatização, duvido que um cartório estatizado tenha melhor sistema do que, por exemplo, o Cível da Comarca de Pinhais. Um cartório considerado irrelevante e “do interior”, onde os funcionários gozam de uma construção mal executada, construída, provavelmente, por um desses “estatizados” que mal sabem o que estão dizendo, porém, onde o responsável pela vara adaptou tal espaço, de modo a implantar um bom sistema de atendimento e contratar vários funcionários, promovendo agilidade no atendimento e na expedição. O que falta é Juíz. Este, que é responsabilidade do Estado, pois, em uma Vara com aproximadamente 30.000 (TRINTA MIL PROCESSOS), não há mais que um Juiz. ABSURDO, e, um absurdo estatal. A defasagem da justiça não é culpa do cartório, mas sim, da própria sociedade, que acredita em palavras bobas, de governantes dinossauros, que mal sabem o que fazem, a não ser, em prol próprio.

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