57 municípios correm risco de sumir em 2009 | Fábio Campana

57 municípios correm risco de sumir em 2009

De Josias de Souza, na Folha Online

Entre os 5.564 municípios que foram às urnas em 5 de outubro de 2008, 57 podem deixar de existir em maio de 2009.

A Câmara tenta votar, a toque de caixa, um projeto de emenda à Constituição para evitar que prefeitos e vereadores dessas localidades, que acabam de ser eleitos, percam os mandatos.

Para entender o imbroglio, clique no

1. A criação de municípios é regulada pelo parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição;

2. Até 1996, esse pedaço do texto constitucional condicionava o surgimento de novos municípios à aprovação de lei estadual e à realização de plebiscito local;

3. Em junho de 1996, incomodado com o surto de aparecimento de novos municípios, o Congresso alterou a Constituição.

4. Injetou-se no texto constitucional uma nova exigência. Além da lei estadual e do plebiscito, a criação de municípios passaria a ser regulada por lei complementar federal;

5. Essa lei complementar jamais foi aprovada, contudo. A despeito disso, surgiram, entre 1996 e 2000, 57 municípios novos;

6. A encrenca foi parar no STF. E, em maio do ano passado, o Supremo deu prazo de 18 meses para que o Congresso providenciasse a tal lei complementar;

7. O prazo expira agora em novembro. Aprovou-se uma proposta no Senado. O projeto desliza pelos escaninhos da Câmara há mais de um ano. Mas os deputados não se dignaram a votá-lo;

8. O STF decidiu mais na sentença de maio de 2007: caso o Congresso não cumprisse com a sua obrigação, os municípios criados a partir de 1996 estariam extintos dali a 12 meses;

9. Ou seja, à falta de uma lei que os legitime, os 57 municípios pendurados no vazio legislativo voltam à condição de meros distritos daqui a sete meses;

10. Neste caso, os prefeitos e vereadores eleitos no pleito de 2008 perderiam os mandatos recém-obtidos nas urnas;

11. Nesta terça (14), a Câmara realiza uma audiência pública para debater o impasse. Foram convidados três personagens que fazem lobby pró-municípios;

12. São eles: Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios; João Paulo, prefeito de Recife e presidente da Frente Nacional de Prefeitos; e Bento Batista, presidente da União dos Vereadores do Brasil.

13. Vai à mesa uma proposta que facilita a vida dos 57 municípios cuja existência encontra-se sub judice.

14. A febre municipalista que assolou o país desenhou no mapa do Brasil 1.590 novas cidades num intervalo de 20 anos;

15. Segundo o IBGE, os municípios brasileiros eram 3.974 em 1980. Sete anos depois, o número saltara para 4.180;

16. Em 1996, ano em que o Congresso condicionou a criação de municípios à lei federal -que nunca foi votada-, as cidades brasileiras já eram contadas em 5.507;

17. Entre 1996 e 2000, criaram-se novos 57 municípios, mesmo sem a lei federal. Chegou-se, então, ao número atual: 5.564 municípios em todo país;

18. Desnecessário lembrar que município novo é sinônimo de despesa nova. Junto com a cidade vêm as prefeituras e as câmaras de vereadores.

19. Dispensável anotar também que, a depender do Congresso, os 57 municípios sob risco de extinção serão integralmente salvos.

Prefeitos e vereadores funcionam nas suas respectivas cidades como cabos eleitorais de deputados e senadores.


11 comentários

  1. Valquiria
    terça-feira, 14 de outubro de 2008 – 10:26 hs

    alguém sabe quais seriam os municípios paranaenses

  2. VIGILANTE....SEMPRE
    terça-feira, 14 de outubro de 2008 – 10:53 hs

    É UMA MEDIDA ALTAMENTE ELOGIÁVEL E, ALÉM DISSO, MUITO ECONÔMICA PARA O PAÍS.
    DEVERIA ENTRAR EM VIGOR DE IMEDIATO, SEM MUITA DISCUSÃO E, ALÉM DESSE 57, DEVERIA AUMENTAR ESSE NÚMERO. PELO MENOS DOBRAR.
    PARABÉNS PELA INICIATIVA.

  3. bola oito
    terça-feira, 14 de outubro de 2008 – 12:40 hs

    o paraná em 399 municipios. nos lugares distantes, um monte deles só servem pra manter algum bandido local com apoio de governador bandido na prefeitura. tem que acabar com tudo mesmo.

  4. gabeiga
    terça-feira, 14 de outubro de 2008 – 13:51 hs

    deviam fechar 90% dos municípios brasileiros, passar um rodo nos barnabés, meter os vereadores na cadeia e transformar as prefeituras em museus

  5. Ricardo
    terça-feira, 14 de outubro de 2008 – 15:00 hs

    Posso estar enganado, mas desde 96 não foi criado mais nenhum município no Paraná.

  6. Caiuce
    sexta-feira, 17 de outubro de 2008 – 20:13 hs

    Seria um retrocesso. Moro em um desses 57 Municípios (Gov. Lindenberg – ES) que antes de emancipar era totalmente esquecido por Colatina e sem perspectivas de melhoras. O Município caminha bem, recebe recursos federais regularmente e a qualidade de vida da população só aumentou com a emancipação. Estou na torcida por boas notícias.

  7. Só por enteresse
    segunda-feira, 20 de outubro de 2008 – 14:55 hs

    quando municipios de pernambuco deixaram de existir???

  8. Só por enteresse
    segunda-feira, 20 de outubro de 2008 – 14:57 hs

    Quantos municipios de pernambuco deiram e existir?

  9. quarta-feira, 12 de novembro de 2008 – 10:41 hs

    estes municipios nao podem voltar a ser distritos de outras cidades

  10. quarta-feira, 12 de novembro de 2008 – 10:42 hs

    nao podemos deixar que estes municipios voltem a ser distritos

  11. MAURICIO AP, HUSS
    quarta-feira, 19 de novembro de 2008 – 21:07 hs

    QUANTOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PODEM DEIXAR DE EXISTIR E OS PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS NÃO CHEGAREM À TOMAR POSSE EM 2009

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