Maurício cuida de processos que envolvem o irmão governador | Fábio Campana

Maurício cuida de processos que envolvem o irmão governador

De Abraão Benício no Jornal do Estado

O conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC), Maurício Requião, é o relator de uma série de processos relativos à órgãos e secretarias do governo do Estado, que é comandado pelo seu irmão, governador Roberto Requião (PMDB). A pauta da sessão do Pleno do TC, da próxima quinta-feira, revela que Maurício é o relator de processos de prestação de contas anual da Copel e das Centrais de Abastecimento do Paraná S/A (Ceasa). Na mesma data, o irmão do governador é ainda o responsável pelo relatório de outros oito processos envolvendo municípios onde Requião teve mais de 1% dos votos na eleição de 2006.

Na sessão da 2ª Câmara do TC de amanhã, Maurício é o relator de um processo que analisa a prestação de contas de 2007 da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL). A participação do irmão do governador nestes processos pode inclusive motivar a nulidade dos julgamentos. A afirmação, que é do advogado Ricardo Bertotti – um dos candidatos à vaga no TC derrotados na eleição da Assembléia – , tem como base o artigo 140 da Lei Orgânica do Tribunal que diz que “é vedado ao membro do Tribunal de Contas exercer suas funções nos processos de qualquer natureza que envolva município em que seu cônjuge, parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até segundo grau, seja detentor de mandato eletivo ou que tenha obtido 1% ou mais votos, seja qual for o mandato eletivo, de cada colégio eleitoral, considerando os resultados oficiais divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral”.

Como Requião foi reeleito governador, em 2006, com mais de 1% dos votos em todos os 399 municípios paranaenses, seu irmão caçula ficaria impedido de atuar no TC, ao menos, até 2014. Apesar do mandato de Requião encerrar em 2010, a Lei Orgânica do Tribunal prevê ainda uma quarentena de quatro anos.

Para Bertotti, o próprio Tribunal deveria tomar providências para impedir a participação do conselheiro nestes processos. “Foi justamente esse impedimento que motivou que entrássemos na Justiça com aquela ação. Se determinada Prefeitura for condenada, pode alegar que o julgamento não tem legalidade, já que o relator estaria impedido”, explica o advogado, referindo-se a ação proposta por ele e pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), pedindo que fosse declarado nulo o processo na Assembléia que culminou com a escolha de Maurício Requião para ocupar a cadeira de conselheiro.

O Tribunal de Contas foi procurado pela reportagem para explicar a situação, mas não deu retorno.


11 comentários

  1. jortega
    terça-feira, 16 de setembro de 2008 – 7:59 hs

    Como é que pode se na CEASA houve podridão envolvendo Jane, Pessuti, Requião, etc……….

  2. Geraldo
    terça-feira, 16 de setembro de 2008 – 8:33 hs

    E alguém tinha dúvidas de que isso iria acontecer???

  3. jango
    terça-feira, 16 de setembro de 2008 – 9:04 hs

    Pois é. O Tribunal de Contas se propõe a interpretar a Sumula 13 do Supremo Tribunal Federal (nepotismo) para prevenir o cisco no olho das administrações públicas estadual e municipais. Tudo bem, conceda-se. Mas, e quanto a esta TRAVE encravada no seu Plenário, relatando processos de gestões de seus irmãos, o que vão fazer ?

  4. jair jacoh
    terça-feira, 16 de setembro de 2008 – 9:07 hs

    absurdo que MR seja relator de contas do irmão. deveria ser considerado impedido.
    agora, prestem atenção: chama a atenção a quantidade de decisões tomadas nos últimos dias e que são desfavoráveis a políticos que não se alinham ao governador. alguns parecem ser casos requentados. a pedido? espero que não, afinal dos senhores conselheiros possuem uma história para zelar!

  5. Gerson
    terça-feira, 16 de setembro de 2008 – 9:36 hs

    E Daí? O Henrique apreciava as contas diretas do cunhado Lerner.

  6. bimbo
    terça-feira, 16 de setembro de 2008 – 9:36 hs

    Eu ainda tenho esperança de ver “alguns” policos Paranaense algemados pela P.F. no J.N. da Globo

  7. O Povo
    terça-feira, 16 de setembro de 2008 – 10:17 hs

    Todos os Processos que ele julgar que estejam nestas condições perdem a validade o julgamento, e poderá ser pedida a revogação dos atos por qualquer pessoa envolvida direta ou indiretamente!

  8. Ramon
    terça-feira, 16 de setembro de 2008 – 10:53 hs

    República de Bananas. E os bananas somos nós, que assistimos a tudo isso quietos.

  9. VAMOS ACABAR ...
    terça-feira, 16 de setembro de 2008 – 13:10 hs

    … NÃO SERVE PRA NADA E É CARO!

  10. BETO PINHAIS
    terça-feira, 16 de setembro de 2008 – 13:14 hs

    ETA NEPUTISMO BÃO

  11. Cap Nasimento
    terça-feira, 16 de setembro de 2008 – 13:46 hs

    Este é o Tribunal faz de contas.
    Ei Bob Req, pede prá sair.

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