Tarso Genro defende punição para torturadores do regime militar | Fábio Campana

Tarso Genro defende punição para torturadores do regime militar


Audiência pública no Ministério Justiça discutiu pela primeira vez a possibilidade de responsabilizar no plano cível e criminal, agentes que participaram de torturas e morte entre 1964 e 1985 – período de vigência da ditadura militar no Brasil.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que os torturadores que atuaram durante o regime militar no Brasil praticaram crimes comuns e não políticos. Para o ministro, eles devem ser punidos.

– Na época do regime militar nenhuma norma permitia a tortura. Seu delito não é político, é comum – afirmou Tarso Genro durante a reunião promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Para conhecer os termos do debate, clique no

Para debater o tema, foram convidados juristas contra e a favor da tese de punição para os militares, familiares de desaparecidos políticos, advogados, professores e ex-perseguidos políticos. Nenhum militar que atuou naquele período foi convidado. Havia a preocupação de que a presença de algum desses oficiais transformaria o debate numa discussão política.

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vanucchi, considera a discussão “um marco” para preparar avanços no caminho da consolidação da democracia brasileira.

– É o estabelecimento de um sólido sistema de garantias que impeça qualquer tipo de tentação de retomarmos um passado que o Brasil inteiro repele. Por isso, precisa conhecer profundamente e iluminar tudo o que ainda seja reduto de sombra, de sigilo e de segredo. É um momento marcante – disse ele.

” Só as feridas lavadas cicatrizam ”

É a primeira vez que o Ministério da Justiça discute brechas legais para responsabilizar criminalmente quem praticou tortura na ditadura. Tarso e Vanucchi enfatizaram que cabe ao Judiciário fazer os julgamentos. Eles ressalvaram que o papel das Forças Armadas não está em questão, mas sim a conduta de indivíduos. Qualquer decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, levará em conta também a posição do Ministério da Defesa, que não participou do evento ontem.

– Só as feridas lavadas cicatrizam – disse Vanucchi, citando frase da presidente do Chile, Michelle Bachelet.

Tarso Genro comparou a transição democrática brasileira ao que ocorreu na África do Sul após o apartheid, apontando diferenças entre a forma como isso ocorreu. Segundo ele, na África do Sul houve uma ruptura negociada que resultou nas chamadas Comissões de Verdade e Conciliação.

– No Brasil não houve uma ruptura sequer negociada. Houve uma transição conservadora rumo à democracia.

” Na época do regime militar nenhuma norma permitia a tortura. Seu delito não é político, é comum ”

O Ministério da Justiça entende que cabe ao Poder Judiciário julgar agentes públicos que tenham praticado tortura na época da ditadura. O ministério rejeita a interpretação de que a Lei de Anistia de 1979 tenha perdoado os crimes praticados por militantes de esquerda e militares.

Tarso enfatizou que a responsabilização de militares que cometeram crime na época não atinge as Forças Armadas, mas sim indivíduos isolados.

– Não é o papel das Forças Armadas que está em jogo.
Tortura: governo quer deixar de ser réu e passar a acusador

O governo poderá trocar de lado na ação que tramita na Justiça Federal em São Paulo contra os coronéis reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. Os dois são acusados de crimes contra a humanidade por chefiar um dos principais centros de tortura, assassinatos e desaparecimentos durante o regime militar: o DOI-Codi do 2 Exército, na capital paulista. Até agora, a União é ré, juntamente com os militares, na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Mas, segundo Paulo Vanucchi, o governo poderá passar de acusado a acusador, cobrando a responsabilização dos militares. A decisão será tomada nas próximas semanas.

– A posição da Secretaria Especial de Direitos Humanos é que a União seja parte ativa. Porém, é a posição da secretaria. Pode ser a do governo ou não -disse Vanucchi, após a audiência pública da Comissão de Anistia.

A ação civil pública pede que Ustra e Maciel sejam obrigados a reembolsar a União no valor das indenizações já pagas às famílias de suas vítimas; o reconhecimento de que comandaram um centro de prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos forçados; e que não possam mais exercer funções públicas. A ação quer ainda que as Forças Armadas revelem os nomes das mais de sete mil pessoas que passaram pelo DOI-Codi de São Paulo.

O advogado criminalista e professor de direito da FGV Thiago Bottino do Amaral disse que não há base legal para punir militares por tortura. Segundo ele, o Direito Penal segue o princípio da anterioridade, isto é, a lei que prevê o delito não pode retroagir. Ele argumentou que não havia lei tipificando esse tipo de crime na época. O advogado lembrou que os crimes já prescreveram. Segundo ele, a Constituição só considera imprescritíveis os crimes de racismo e de grupos armados que atentem contra o Estado.

Em São Paulo, o advogado Paulo Esteves, que defende Ustra, disse que a declaração de Vanucchi não muda a situação da União sobre os processos envolvendo tortura no país. Para ele, a União, representada pelo atual governo, está desde o começo do lado das famílias.

– A posição de Vanucchi e de alguns governantes já é clara sobre o assunto, que é a de condenar torturadores e defender familiares de torturados, mas isso não significa que essa seja a postura da União, que tem que respeitar o que outros poderes decidem. A União não tem lado. O Estado não pode ser parte de um processo, não pode ficar acima dos poderes – disse Esteves.


10 comentários

  1. jose
    sábado, 2 de agosto de 2008 – 9:01 hs

    Este comentário do ministro só tem um objetivo: tirar o foco dos escândalos que rondam a presidência, sempre que aparece uma denúncia cria-se um factóide.

    Baste relembrar as “descobertas” de petróleo sempre aparecem quando tem um escândalo, agora, um tema polêmico para abafar o envolvimento do governo com as FARC….

  2. João Gustavo Nadal
    sábado, 2 de agosto de 2008 – 9:09 hs

    Dois problemas: ANTERIORIDADE e PRESCRIÇÃO.

    Estranho é que o Ministro é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, e deveria saber disso. Ou sabe disso, e mesmo assim defende politicamente uma conduta ilegal.

    “Tortura” foi tipificada como crime após a ocorrência dos supostos delitos, ergo essa Lei Penal não pode ser aplicada, visto ser inaceitável a aplicação retroativa de Lei Penal que estabeleça determinada conduta como crime.

    Os delitos foram cometidos há mais de 20 anos, ergo a pretensão punitiva do Estado está prescrita, nos termos do Código Penal, de 1940. Ponto.

    A tortura não era delito imprescritível sob a égide da Constituição de 1967, e não passou a sê-lo com a Constituição de 1988.

    Além disso, a pretensão a responsabilizar civilmente os envolvidos também está prescrita, nos termos do Código Civil.

    Qualquer tentativa de punição aos militares envolvidos é revanche/vingança da esquerda reprimida à época pelos militares, e a negação do Estado de Direito no Brasil.

    Sinto muito, mas é a Lei.

  3. Vigilante do Portão
    sábado, 2 de agosto de 2008 – 9:31 hs

    Concordo, desde que punamos também os sequestradores do embaixador americano e os que assaltaram bancoas (à época), criminosos comuns, travestidos de revolucionários.

  4. Ralph
    sábado, 2 de agosto de 2008 – 9:49 hs

    Legal, aos terroristas da época, ANISTIA.
    Aos torturadores dos terroristas, CANA.
    Esse é o chamado “Longo Braço da Revolução”, dito por Stalin.
    Não me chocarei com um 3° mandato, dissolução do Congresso, …
    Heil Lula.

  5. Vivandeiras!
    sábado, 2 de agosto de 2008 – 11:16 hs

    O que ainda existem de vivandeiras de quartel não é pouco!

    A tortura é crime hediondo, inafiançável e imprescritível!

  6. sergio malucelli cel
    sábado, 2 de agosto de 2008 – 11:35 hs

    Prezado Fábio Campana:

    Sou leitor assiduo de vossos inteligentes e sensatos comentários. Quanto a punição aos torturadores parece-nos que trata-se de assunto como vc mesmo as vezes chama de ” requentado”. Ora, parece-me quem merecia ou não já foi anistiado, mesmo compropvado os assaltos a bancos, mortes de pms, ataques a quartéis, sequestros de autoridades etc, e, os torturadores também, alguns morreram, outros execrados em seus quarteis, enfim passaram-se ,ais de 40 anos. Parece-me que o nosso país,l é um dos poucos em que , suponhamos, entramos em guerra ( até civil) vc optda por um dos lados( alguns por ideologia outros por interesse) e se perder no futuro é recompensado, até mesmo uns e outros que foram punidos com uma mera “punição disciplinar” por faltar ao serviço.

  7. Jose Carlos
    sábado, 2 de agosto de 2008 – 11:51 hs

    Trata-se de rematado absurdo, coisa da roça brasileira. Reabilitaram bandidos, desertores e assassinos como o Lamarca e deram-lhe uma promoção. É uma vergonha para o Brasil. A anistia foi feita para apaziguar, esquecer. Qualquer tentativa de reavivar estas chagas é um crime de lesa-pátria. Coisas do nosso chefete de Gestapo, que reflete a atuação das instituições. Essa gente quer de volta o passo-de-ganso, o sieg-heil, as túnicas pretas bordadas com caveira… Xô, fora, jecas de braçadeira…

  8. campeao
    sábado, 2 de agosto de 2008 – 13:47 hs

    o tarso é um imbecil, em qquer país sério ele não seria ministro.

  9. sábado, 2 de agosto de 2008 – 16:03 hs

    Que vergonha teria Luciana Genro se nao tivesse saido do PT ,envolvido com as Farcs.

  10. VigilANTA do PORÃO
    domingo, 3 de agosto de 2008 – 20:39 hs

    Este Vigilante do Portão é um mané. Gostaria de ver ele sentado diante dum negão na cadeira do dragão só pra ver o que é bom….ele se confessaria boiola em dois tempos. Só fala bobagens como ele, quem não viveu os anos de chumbo da ditadura. Essa turma toda hoje é Beto Richa….tem saudades de uma Borduna….nos outros…não na filhinha de dezesseis deles …..

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