Stephanes Jr., preocupado com os canudos | Fábio Campana

Stephanes Jr., preocupado com os canudos

Um deputado estadual deve mostrar a que veio. Entre os cinco projetos de lei aprovados ontem na Assembléia Legislativa, um chama a atenção. Ele obriga restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, ambulantes e similares a oferecerem apenas guardanapos e canudos de plástico individualmente e hermeticamente embalados em todo o Paraná.

É o fim do tradicional porta-guardanapos e daquela caixinha, tão comum em lanchonetes, com os canudos em pé. A proposta é do deputado Stephanes Jr., que contou que a idéia saiu de uma conversa informal entre amigos. Ele explicou o projeto ao repórter Heliberton Cesca da rádio Band News FM. Ouça:

O descumprimento da lei poderá levar a multa, suspensão do alvará e até o fechamento do comércio até que seja cumprida a determinação de fornecer guardanapos e canudos hermeticamente fechados.


10 comentários

  1. CLOVIS PENA
    quarta-feira, 6 de agosto de 2008 – 14:56 hs

    O posicionamento de Stephanes Jr. totalmente correto, não seria necessário se fosse adequado o serviço vigilância sanitária .

  2. Hans Biermann
    quarta-feira, 6 de agosto de 2008 – 15:07 hs

    Pra concordar com o projeto é só imaginar o garçom saindo do banheiro com a mão cheia de polenguinho do seu canudo pra botá-la no canudo da sua Coca gelada. Traz um custo mínimo e é muito mais higiênico.

  3. Minha sugestão
    quarta-feira, 6 de agosto de 2008 – 15:34 hs

    PROJETO DE LEI nº 663, de 2000

    Institui o registro cadastral de todas as máquinas em operação na indústria metalúrgica estabelecida no Estado de São Paulo e o Programa de Controle de Manutenção de Máquinas e dá providências correlatas.

    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Todas as máquinas em operação na indústria metalúrgica do Estado de São Paulo deverão possuir registro cadastral, definido por um número de identidade, que deverá ser o número de fabricação, simultaneamente controlado pelas Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia e do Trabalho e Emprego, ainda em que instalado em processo único, e de deverá conter as características principais da máquina.

    § 1º – Entendem-se por características principais da máquina, o tipo, modelo, capacidade, fabricante, mês e ano de fabricação;

    § 2º – Nenhuma máquina poderá ser comercializada, sob nenhuma forma, locada, transferida, cedida, emprestada para uso na indústria metalúrgica se não possuir registro cadastral;

    § 3º – Cada unidade de máquina deverá conter um único registro cadastral.

    Artigo 2º – A responsabilidade pela abertura do registro cadastral de cada máquina caberá ao fabricante ou ao seu representante legal, para o caso das máquinas novas, inclusive as importadas, ou ao seu usuário proprietário na data de início da vigência da presente lei, para o caso de todas as máquinas em uso no parque produtivo metalúrgico.

    Artigo 3º – Caberá à empresa metalúrgica usuária de máquinas, no prazo de 100 (cem) dias corridos do início de vigência da presente lei, providenciar a abertura do registro cadastral de todas as suas máquinas em operação, fazendo constar a data da sua aquisição, empresa responsável pela venda, eventuais usuários anteriores associados ao período de uso, a existência, periodicidade e a caracterização dos programas de manutenção, a existência e a caracterização de dispositivos de segurança no trabalho.

    Artigo 4º – O registro cadastral deverá ser atualizado sempre que a máquina for transferida de endereço e ou de proprietário, cabendo a responsabilidade pela atualização à parte responsável pela transferência, qualquer que seja o caráter da operação.

    § 1º – Para os efeitos da sua atualização, deverão constar do registro cadastral, o novo endereço ou a identificação completa do novo proprietário usuário, e a declaração das razões de transferência, firmada pelas partes.

    § 2º – A parte adquirente ou aquela que responder pela administração e pela operação da máquina no novo endereço responderão solidariamente pelo cumprimento pelo disposto no “caput” deste artigo.

    Artigo 5º – O registro cadastral deverá ainda ser atualizado sempre que a máquina sofrer uma ou mais, dentre as seguintes alterações:
    I – mudança na sua destinação de uso;
    II – modificação profunda no seu sistema de transmissão de movimento e ou no sistema de transmissão de força, de forma a alterar as características principais referidas no “caput” do artigo 1º desta lei;
    III – mudança ou implementação nos programas de manutenção;
    IV – mudança ou implementação nos dispositivos de proteção ao trabalho.

    Artigo 6º – Toda indústria metalúrgica deverá elaborar planta baixa de cada um dos seus processos produtivos, indicando cada uma das máquinas ali instaladas, sempre associada ao seu número de identificação e às suas características principais.

    Artigo 7º – Todas as máquinas em operação na indústria metalúrgica estabelecida no Estado de São Paulo deverão possuir programas de manutenção adequados à sua natureza e destinação que atendam todas as disposições vigentes e aplicáveis.

    Artigo 8º – Todas as máquinas em operação na indústria metalúrgica deverão possuir comprovação documental escrita do cumprimento do disposto no artigo 7º desta lei, firmados soba responsabilidade técnica de profissional capacitado, habilitado na forma determinada pela legislação vigente e aplicável, com credenciamento e atualização comprovados, na forma estabelecida pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

    Artigo 9º – Para os efeitos da aplicação do disposto nos artigos 7º e 8º desta lei, deverão ser observadas, quando aplicáveis, as seguintes disposições vigentes:

    I – legislação federal ;
    II – legislação estadual;
    III – normas técnicas específicas publicadas pela ABNT;
    IV – normas técnicas internacionais específicas, em todos os casos não normatizados pela ABNT;
    V – disposições específicas firmadas pelo Ministério Público;
    VI – convenções coletivas entre trabalhadores e fabricantes de máquinas ou entre trabalhadores e empresários usuários de máquinas, firmadas pelos seus sindicatos representativos;
    VII – convenções entre os segmentos econômicos de fabricantes e de usuários de máquinas, firmadas entre os seus sindicatos representativos;
    VIII – disposições firmadas pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.

    Artigo 10 – O conjunto dos registros cadastrais de uma mesma unidade empresarial, definida por um único endereço de produção, deverá fazer parte do Programa de Controle de Manutenção de Máquinas – PCMM, obrigatoriamente subdividido por processo produtivo.

    Parágrafo único – Para cada subdivisão do referido programa deverá corresponder uma planta baixa, na forma definida pelo artigo 6º da presente lei, sempre associada a um processo produtivo específico.

    Artigo 11 -Caberá à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia a classificação dos diversos processos produtivos do segmento industrial metalúrgico e o enquadramento dos diversos tipos de máquinas em cada um desses processos, no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação da presente lei.

    Artigo 12 – Caberá à empresa metalúrgica usuária da máquina a responsabilidade legal pela elaboração e por todas as atualizações do Programa de Controle de Manutenção de Máquinas – PCMM, e pelos seus registros junto ao Estado, nos prazos definidos por esta lei, e na forma determinada pela autoridade responsável.

    § 1º – Um único Programa de Controle de Manutenção de Máquinas – PCMM poderá ser elaborado para duas ou mais empresas, respeitadas as demais disposições desta lei, sempre que a soma das suas máquinas em operação for menor ou igual a cinqüenta unidades.

    § 2º – O referido Programa e suas atualizações periódicas deverão ser sempre elaborados por profissional capacitado, habilitado, na forma determinada pela legislação em vigor, com credenciamento e atualização comprovados, na forma estabelecida pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

    § 3º – Em todos os casos previstos nos artigos 4º e 5º desta lei, o Programa de Controle de Manutenção de Máquinas – PCMM deverá ser atualizado.

    DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

    Artigo 1º – Todas as empresas metalúrgicas estabelecidas no Estado de São Paulo deverão elaborar o Programa de Controle de Manutenção de Máquinas – PCMM e providenciar o seu registro no prazo de 100 (cem) dias da data da vigência desta lei.

    Artigo 2º – Não serão interrompidos os prazos e cronogramas estabelecidos por convenções coletivas entre trabalhadores metalúrgicos e empresários usuários, ou fabricantes de máquinas, firmados pelos seus sindicatos representativos, desde que os termos do compromisso não prorroguem por mais de 20 (vinte) meses os prazos previstos nesta lei, nem contrariem as suas disposições.

    Artigo 3º – Caberá às Secretarias de Estado do Trabalho e Emprego e de Ciência e Tecnologia, em ação conjunta, a definição de medidas suplementares, procedimentos e elaboração de documentos adequados para a consecução dos objetivos fixados pela presente lei.

    Artigo 4º – Para fins do disposto no artigo anterior, deverá ser constituída uma comissão de trabalho com representantes de todos os segmentos econômicos, profissionais e sociais implicados, os quais deverão ser indicados pelos seus sindicatos representativos.

    § 1º – Caberá à comissão prevista no “caput” deste artigo, em conjunto com a autoridade responsável, garantir o processo de implantação e de contínua aplicação dos objetivos e metas estabelecidos por esta lei;

    § 2º – Poderão ser convidados para participar da referida comissão, para estrita garantia de suporte técnico, entidades e associações comprometidas com a pesquisa, com desenvolvimento e com o debate dos temas tratados por esta lei, sob a prévia avaliação das Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia e do Trabalho e Emprego.

    Artigo 5º – Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Apresentamos a presente proposição com a finalidade de atender solicitação do Instituto Nacional de Prevenção aos Acidentes em Máquinas e Equipamentos.

    Entendemos necessária a instituição de um registro cadastral de todas as máquinas em operação na indústria metalúrgica no nosso Estado, bem como a criação de um Programa de Controle de Manutenção de Máquinas – PCMM , de forma a estabelecer a obrigatoriedade de programas de manutenção adequados, e um controle cadastral sobre os dispositivos de proteção ao trabalho existentes.

    Por essas razões, esperamos poder contar com o beneplácito dos nobres Pares.

    Sala das Sessões, em

    DEP. EDSON APARECIDO

    Aprovado no Plenário da ALESP em 06-09-01.

  4. Minha sugestão
    quarta-feira, 6 de agosto de 2008 – 15:38 hs

    Esta Lei acima deveria ser aprovada em nossa assembleia para que não se tenha trabalhadores com mão decepadada como aconteceu estes dias aqui em Londrina.
    Não aue esta lei do canudinhos não seja boa é questão de prioridade!

  5. Rafael
    quarta-feira, 6 de agosto de 2008 – 16:27 hs

    Qual é a vantagem? Alguém tem estatísticas confiáveis sobre contaminações causadas por guardanapos ou canudos sem invólucro individual? Duvido. Como sempre uma medida absolutamente desnecessária mas altamente poluente! E dá-lhe sachezinho individual de catchup, mostarda, maionese, sal, açúcar, adoçante, e agora embalagem individual pra guardanapo e canudo! E o esse lixo todo, não se considera o impacto ambiental?

  6. Picanço
    quarta-feira, 6 de agosto de 2008 – 17:11 hs

    Do jeito que a coisa vai, daqui a pouco o comércio vai fechar às portas, tantas exigências.

    Por que e por ora, os deputados não se empenham em fazer com que os comerciantes Paraná afora, tenham mais segurança em seus estabelecimentos?

    Os tais projetos precisam nascer de diálogos entre as partes envolvidas e não em conversinha com amigos, como diz o nobre deputado. Quanto tempo os comerciantes terão para se adaptarem ao novo projeto?

    Afinal, tudo tem um custo que, no final, é REPASSADO PARA A NOTA DO CLIENTE, não é mesmo deputado?

  7. Gumercindo Guajuvira
    quinta-feira, 21 de agosto de 2008 – 16:34 hs

    Esse projeto vai na contramão da consciência ecológica. O canudinho é um bem descartável feito de plástico. Agora teremos uma embalagem indivitual para o canudinho. É o descartável para o descartável.
    Por que o deputado não propôs um porta canudos fechado que solta um canudo por vez como aqueles que tem no McDponalds? São higiênicos e evitam mais poluição.
    E quer saber? O melhor mesmo é não usar canudinho.

  8. LUIZ HENRIQUE
    terça-feira, 30 de setembro de 2008 – 22:54 hs

    concordo plenamente com o projeto e sem dúvidas mim enteressa saber q empresa fornece o maquinário de revestir os canudos descartáveis, favor forneça-me.

  9. Francisco
    quinta-feira, 16 de outubro de 2008 – 15:49 hs

    Engraçada esta lei do guardanapo, conforme informações somente um fabricante na capital.
    Higiene? E os guardanapos de pano, como irão embalar, pois se falamos de higiene, imagine o contato nos guardanapos de pano para dobra-los, os garçons usam luvas?

  10. Paraná
    sexta-feira, 27 de março de 2009 – 11:46 hs

    Na minha opinião, o deputado deveria se atentar mais a matéria-prima do guardanapo e não a sua embalagem… de que adianta embalar um guardanapo que é feito de material reciclado (proibido pela Anvisa)? O reciclado é importante e útil, mas não para a higiene! e outra… existe no mercado plástico oxibiodegradável?….. vamos pensar e pesquisar e não só concordar com tudo o que é dito…

Um Trackback

  1. Por: Girinho » Noroestão, sexta-feira, 16 de janeiro de 2009 – 15:26 hs

    […] estadual Stephanes Jr (PMDB) pode fazer. Com criatividade ímpar, o deputado elaborou uma lei que obriga restaurantes, bares e lanchonetes do Paraná a oferecerem canudinhos e guardanapos, devidamen… com saquinhos plásticos oxibiodegradáveis. A maioria dos deputados acharam a idéia boa e acabou […]

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