Requião desrespeita decisão do STF, diz presidente da OAB | Fábio Campana

Requião desrespeita decisão do STF, diz presidente da OAB

De Abraão Benício, no Jornal do Estado

A manobra do governador Roberto Requião, do PMDB, para legitimar o nepotismo em seu governo e garantir a permanência da esposa Maristela e do irmão Eduardo na administração pública do Estado vai desencadear nova disputa judicial.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB/PR), Alberto de Paula Machado, garante que, caso o Ministério Público não conteste a manobra de Requião, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

O ex-secretário do governo Jaime Lerner, o advogado Cid Campelo Filho, também promete entrar com uma reclamação no STF contestando a transformação de Maristela e Eduardo em secretários especiais.

A reportagem do Jornal do Estado entrou em contato com o responsável pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, promotor Moacir Gonçalves Moreira Neto, que informou que o MP prefere aguardar o julgamento das ações antinepotismo que já tramitam no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR). O presidente da OAB considera a estratégia um equívoco. “Aquelas ações nasceram em um momento jurídico diferente, antes da edição da súmula. A atitude de Requião tem claro objetivo de burlar a manifestação do Supremo. É um ato explícito de desrespeito a máxima Corte brasileira e deve ser combatido. Do ponto de vista jurídico, mudar o nome de um cargo não tem qualquer eficiência legal”, afirma Machado.

Favas contadas – Na tarde de ontem, o governador confirmou as expectativas e, para driblar a súmula do Supremo que proíbe o nepotismo, transformou Eduardo – até então superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) – em secretário especial para Assuntos Portuários.

Na semana passada, antecipando a edição da súmula vinculante número 13, Requião já havia garantido o emprego da esposa, que exerce a função de diretora do Museu Oscar Neimeyer (MON) ao nomeá-la secretária especial.

Na interpretação de Requião, a súmula do Supremo abre uma lacuna para os chamados agentes políticos, ou seja, para a nomeação de parentes do presidente da República, Governadores e Prefeitos para exercer, respectivamente, as funções de ministro e secretários de Estado ou Município.

O advogado Cid Campelo garante que o texto aprovado pelo Supremo não faz qualquer referência a esta suposta autorização. “A prerrogativa para nomeação dos agentes políticos foi dada pelo STF na análise de um caso específico relativa ao município de Água Nova, no Rio Grande do Norte. A súmula, em momento algum, diz que o governador pode nomear parentes secretários”, afirma.

Porém, o principal ponto de argumentação de Campelo tem como base a lei estadual 8485 de 1987 que, de acordo com o advogado, diferencia um secretário de Estado de um secretário especial. “Não é a mesma função. O governador não pode se valer destas nomeações para manter seus parentes empregados no governo”.

Brecha — O líder das oposições na Assembléia Legislativa, deputado estadual Élio Rusch (DEM), disse não ter estranhado a decisão do governador. “Ele atropela tudo”, afirmou. Mas ressaltou que o STF permitiu que se fizesse isso, ao deixar a brecha. “Imediatamente, ele (Requião) procurou se aproveitar”, acentuou. Segundo Rusch, não há muito o que fazer nesse caso. “Se o Supremo diz que pode nomear nessa situação, o que vamos fazer? Se a última corte já decidiu isso, o que fazer? Recorrer para quem?” questionou. “Só nos cabe lamentar e esperar que daqui a dois anos possamos corrigir”, alegou.


12 comentários

  1. Osiris Duarte
    quarta-feira, 27 de agosto de 2008 – 8:48 hs

    Acho que o Requião deveria ser internado, urgentemente, no Hospital Bom Retiro …

  2. Deco
    quarta-feira, 27 de agosto de 2008 – 10:04 hs

    Não é de estranhar a atitude do Sr. Requião de Melo e Silva, pois desde o primeiro dia de sua reeleição até os dias de hoje, não tem feito outra coisa se não desafiar a tudo e a todos, vive de ataques: ataca a imprensa, o Ministério Público, os Deputados, os Juízes, os Professores, o Pedágio, o Prefeito Beto Richa, a OAB, os Juízes Federais, a Justiça, etc., e se põe na posição de vítima quando é condenado por abusos e truculências cometidas no cargo. Utiliza-se do Ridículo espaço por ele criado do seu “cirquinho formado das escolinhas” das terças-feira ensanas, e da TV Educativa do Paraná, para destilar seu ódio e babar sua raiva contra tudo e contra todos, e deixa o comando do Estado do Paraná de lado, que só não afunda mais, graças aos Empresários, Agricultores e Profissionais Liberais locais que com seu trabalho movimentam a economia do Paraná. O debochado,arrogante e prepotente velho Governante, que está cada vêz mais fora dos padrões normais e aceitáveis de conduta de comportamento, precisa de internamento ou uma interdição de seu Governo, aos seus atos inconseqüentes e prejudiciais ao Povo ordeiro e trabalhador Paranaense! Xô Requião, Xô Requião, Xô Requião!

  3. Jose Carlos
    quarta-feira, 27 de agosto de 2008 – 10:13 hs

    Mello e Silva desrespeita tudo e todos. Não dá a mínima para ninguém. Fala que a Justiça o impediu de pagar a escola dos seus filhos pequeninos, que a Justiça do Haiti e do Paraguai jamais fariam isso. Zomba do Judiciário, humilha o Ministerio Público, a PGE, subemete e ridiculariza o Legislativo (ônibus de plástico), entre outras fanfarronices. NInguém faz nada, ninguém diz nada. Acovardam-se ante as ameaças, calam-se diante das bravatas e das bobagens, com louváveis exceções como o Ministério Público Federal e a OAB. O Paraná é envergonhado, enxovalhado, humilhado Brasil afora pela presepadas de Mello e Silva e os paranaenses ficam mudos. É a roça da província e seus jecas amendrontados…

  4. Evaristo Neto
    quarta-feira, 27 de agosto de 2008 – 11:10 hs

    Este governador é uma fronta a tudo neste país. Ele deve saber podre de muita gente, porque ninguém consegue fazer nada contra ele.

  5. ronaldo
    quarta-feira, 27 de agosto de 2008 – 11:16 hs

    Tratando-se do Requião já era esperado um comportamento dessa natureza,, oque não é esperado é vêr o Ministério Público Estadual, Federal e a OAB ficarem só olhando e comentando. Vamos acordar gente ?

  6. Theo
    quarta-feira, 27 de agosto de 2008 – 12:40 hs

    Requião vergonha nacional para todos nós Paranaenses! Caia fora e suma do Paraná! Vá para onde quizer, mas fique longe daqui, onde você é hoje sinônimo de nepotismo, corrupção e falcatruas! Xô Requião!

  7. jango
    quarta-feira, 27 de agosto de 2008 – 13:05 hs

    O governador vem criando fatos atrás de fatos num desafio sem limites às leis e instituições, às vezes com o compadrio de parte destas, como no caso da indicação de seu irmão nepote à vaga do Tribunal de Contas. Mas, em Alagoas, a OAB de lá acaba de impugnar mais uma vaga ocupada por candidato sem qualificações para exercê-la. Agora, vem o subterfúgio de manter outros nepotes no poder. É preciso por cobro aos princípios da República neste Paraná e nisto as instituições não podem mais se fazer de desentendidas.

  8. Mano da Vila
    quarta-feira, 27 de agosto de 2008 – 16:37 hs

    Impeachment de Requião Chaves já!!!!!!!!!!!

    É no que dá o cidadão se alimentar de mamona. Alimento altamente tóxico. Endoidou de vez.
    Neste caso é recomendada uma lobotomia transorbital seguida de doses maciças e diárias de gardenol aplicadas na veia, no Hospital Nacional do Haiti.

  9. Requião Fã Clube
    quarta-feira, 27 de agosto de 2008 – 17:11 hs

    Para o Deco:
    Ele não ataca o povo, defende-o,
    e isto é o que importa.

  10. Requião Fã Clube
    quarta-feira, 27 de agosto de 2008 – 17:12 hs

    Para Theo

    Calma Theo, logo ele vai para Brasília, querido…

  11. Humberto
    quarta-feira, 27 de agosto de 2008 – 17:39 hs

    Vocês não acham que a Shirlei é o Benedito Pires?

  12. Henrique
    quarta-feira, 27 de agosto de 2008 – 18:51 hs

    Sr. Governador:

    Sua conduta envergonha o povo paranaense.Creia sr. Requião,que o povo paranaense não é o imbecil que v.ex. pensa.
    Não sou jornalista,não sou político mas faço parte de outra coisa que o sr. também aprendeu a desrespeitar: a opinião pública.Caso venha a ler este comentário por favor, não xingue minha mãe.

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