Porto de Paranaguá na dívida ativa da União | Fábio Campana

Porto de Paranaguá na dívida ativa da União

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), dirigida por Eduardo Requião (foto), foi incluída na dívida ativa da União por não quitar multa no valor de R$ 170 mil, aplicada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), cujo vencimento expirou em 2 de julho.

A decisão foi do procurador-federal, Eduardo Caldas Machado, baseado no artigo 81 da Resolução 987 da Antaq. Além da inclusão do débito na Dívida Ativa ele pede a respectiva cobrança judicial.

A Appa foi multada no último dia 14 de maio em R$ 170 mil pela Antaq por reincidir em irregularidades já apontadas pela agência controladora. “Os alertas não foram suficientes. Como a Appa não tomou providências, não sobrou alternativa à Antaq a não ser aplicar a multa ao Porto de Paranaguá. Isso é bastante preocupante para o Estado”, disse o líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM).

A Antaq instaurou um processo administrativo em setembro de 2007, quando criou uma comissão especial para apurar supostas irregularidades no Porto de Paranaguá. Após dois meses de análise, a comissão constatou os problemas.

O relatório da Comissão foi encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) que emitiu um parecer que determinou pela aplicação de uma multa. A diretoria da Antaq, através do relator do processo, Fernando Antônio Brito Fialho, concordou com a aplicação da multa, que foi publicada no dia 7 de julho no Diário Oficial da União.

Antaq aplica multa na Appa

A Appa teria infringido algumas disposições da Resolução 858 e descumprido algumas exigências e termos previstos no Convênio de Delegação. Entre os pontos irregulares destacados no parecer de Fialho está a ausência da Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal, a necessidade de elaboração de norma e fiscalização dos contratos de arrendamentos, além de adequar os contratos vigentes à Resolução 55 da Antaq. A Appa também teria ignorado a implantação do Plano de Controle de Emergência, que é parte integrante do programa de defesa ambiental.

A Administração dos Portos do Paraná também teria sido negligente quanto a dragagem dos portos, incluindo a elaboração de projeto executivo de dragagem, que atenda às exigências da Capitania dos Portos e do órgão ambiental. No final da tarde de ontem, a reportagem de O Estado tentou entrar em contato com a superintendência da Appa, porém sem sucesso.


6 comentários

  1. adoniran
    terça-feira, 19 de agosto de 2008 – 13:29 hs

    “com certeza” os três porquinhos requiônicos vão acatar a decisão judicial… hahahahahahha

  2. aroldo
    terça-feira, 19 de agosto de 2008 – 13:35 hs

    ao menos uma coisa se pode dizer do eduardo requião: ele é muito melhor do que seus dois irmãos.

    perto do que os outros dois fazem, uma dividazinha em empresa estatal não é nada.

  3. O Povo
    terça-feira, 19 de agosto de 2008 – 14:55 hs

    A incompetência desta família Requião com o trato das coisas públicas, nós paranaenses vamos sentir ainda por muitos anos, todos estes embrólios, multas e penalidades serão sentidas por alguns anos, infelizmente para tristeza e atraso do Estado do Paraná.
    Este enfrentamento a justiça e a ordem constitucional estabelecida, mascára a falta de preparo e a inconseqüência dos atos e o desrespeito a todos nós que pagamos nossos impostos e temos um fanfarão a frente do governo! Lamentável.

  4. Mano da Vila
    terça-feira, 19 de agosto de 2008 – 16:18 hs

    Impeachment de Requião Chaves já!

  5. ronaldo
    terça-feira, 19 de agosto de 2008 – 20:55 hs

    Um lapso da melhor administração portuária do mundo. Ahhhh !!!!!

  6. Nego Veio
    terça-feira, 19 de agosto de 2008 – 22:13 hs

    È tanta grana que entra naquela APPA que eles não tem tempo de pagar as multas..Duvido,porque conheço bem aqueles portuários de carreira da APPA, se não pagaram é porque veio a ordem de cima, não vem com essa vovó.Cadê a super arrecadação da APPA????Eram US$250milhões de lucro??? Podem falar pra quem não conhece, mas esta grana do “lucro” bem que pode ser do Fundo de Dragagem que não fazem então não há investimento vira “lucro” e sabem nem pertence ao Porto, e por falar nisto, o que o Conselho de Autoridade Portuária – CAP está fazendo que ainda não tomou providências????Cadê vocês que em tempos passados tripudiavam tudo e todos, cadê a Marianha que chegou a interditar o Porto por bem menos do que isso,por boias meio velhas mas não apagavam????AH!!!!! Pelegada, estão se escondendo debaixo dos caracóis,como diz Roberto Carlos….

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