Assembléia não aceita fazer nova eleição de Maurício Requião | Fábio Campana

Assembléia não aceita fazer nova eleição de Maurício Requião

De Ivan Santos, do Jornal do Estado

O presidente da Assembléia deputado estadual Nelson Justus, descartou ontem qualquer possibilidade de realização de uma nova eleição para conselheiro do Tribunal de Contas. A idéia surgiu depois que a nomeação do irmão do governador Roberto Requião, Maurício Requião – aprovada pelos deputados antes do recesso parlamentar de julho – emperrou na Justiça, sob a alegação de que a eleição deveria ter sido por voto secreto, como acontece na Câmara Federal para a escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na última sexta-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) referendou liminar concedida pelo desembargador Paulo Hapner, que garantiu a eleição de Maurício Requião por voto aberto na Assembléia. Apesar da decisão, porém, continua valendo uma liminar posterior, concedida pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas, na última quinta-feira, que suspendeu os efeitos da posse do irmão do governador, impedindo-o de atuar como conselheiro.

Na liminar, Vargas se baseia no argumento de que a votação deveria ser secreta, como acontece para a eleição dos ministros do TCU, como forma de impedir que a pressão do governador sobre os deputados favorecesse o irmão. Com isso, Maurício permanece sem poder assumir o cargo até que o Órgão Especial se reúna, dentro de duas semanas, ou que um novo recurso seja aceito.

Diante do impasse circulou a informação de que aliados do governador já estariam preparando uma nova eleição, desta vez por voto secreto, como forma de remover os impedimentos jurídicos para que Maurício assuma o cargo. Ontem, porém, no retorno dos trabalhos do Legislativo, tanto o presidente da Assembléia quanto o líder do governo na Casa descartaram essa possibilidade. “A Assembléia já fez o seu papel”, afirmou o deputado Nelson Justus. “Isso é completamente descabido. A votação já aconteceu, foi regular e legítima. Nesse caso ‘a Inês é morta’”, garantiu o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).

Lei orgânica — Romanelli, porém, voltou a admitir que pode propor mudança no artigo 140 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, que define os impedimentos para a atuação dos conselheiros no julgamento de contas de parentes. “Essa lei não está sendo aplicada. Acho que ela pode ser alterada para não criar uma situação absurda como essa. Podemos excluir os detentores de cargos eletivos majoritários”, prevê o líder governista.

Para o deputado Durval Amaral (DEM), que retirou a candidatura a conselheiro do TC por considerar que o processo estava viciado, a idéia de mudar a lei para acomodar a situação de Maurício Requião é absurda. “É inadmissível. Não podemos fazer lei de ocasião para resolver problemas de ordem pessoal”, critica. (IS)


5 comentários

  1. Bento Rocha Castro
    terça-feira, 5 de agosto de 2008 – 9:42 hs

    O dramalhão mexicano protagonizado pelo fronteiriço e limitado caçula da família nepotista, com suas nuances caricatas e evidente viés de opróbio para a oligarquia e seus asseclas, é apenas o capítulo inicial de um final que se aproxima. O outro capítulo são os consagradores 72% de intenção de votos para Beto Richa em Curitiba. Cruel, também, serão as urnas de Londrina, de Maringá, de Cascavel, de Ponta Grossa, das maiores cidades do Estado, soterrando os candidato apoiados pelo Duce do Canguiri. O café já está sendo servido frio e o vento é quem bate à porta do Iguaçu. Requião, logo, logo, como José do poema do insuperável Drummond, estará só: “sozinho no escuro/ qual bicho-do-mato,/ sem teogonia, /sem parede nua para se encostar,/ sem cavalo preto que fuja do galope…”

  2. Nhengo
    terça-feira, 5 de agosto de 2008 – 11:25 hs

    se precisar o baiacu manda fazer outra eleição, o topetinho enfia o rabinho no meio das pernas, ajoelha e diz amém.

  3. jango
    terça-feira, 5 de agosto de 2008 – 12:29 hs

    Em Alagoas não tem disso não …
    Leiam:

    Em decisão proferida hoje, 4 de agosto, a juíza federal substituta da 3ª Vara, Cíntia Brunetta acatou ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, e deferiu pedido de suspensão da nomeação da Deputada Cláudia Brandão ao TCE/AL.

    Em sua decisão, a magistrada entendeu não preenchidos pela parlamentar, pelo menos dois dos quatro requisitos constitucionais para o ingresso no Conselho do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, são eles: notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e mais de dez anos de exercício de função pública ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item anterior.

    De acordo com a juíza federal, “a forma diferenciada de arregimentação de seus Conselheiros estipulada pela Lei Maior é plenamente justificada por ser o TCE órgão fundamental à preservação do erário e ao combate à corrupção. Tratar a escolha de sua composição como algo insuscetível de controle pelo Poder Judiciário é ignorar a existência dos requisitos objetivos estipulados pelas Constituições federal e estadual e minimizar a importância e relevância da citada instituição no seio da administração pública e da sociedade em geral”.

    Segundo Cíntia Brunetta, “pela própria análise da repercussão do presente feito na imprensa, pode-se verificar que a sociedade em geral urge e exige ter ciência dos critérios de escolha dos membros do Tribunal de Contas, sob pena de acreditar que podem os administradores ter sido guiados por algo aquém do interesse público na nomeação dos conselheiros que tem o dever de zelar pela fiel gestão do erário”.

    Sem critérios

    A magistrada, assim, entendeu que a análise do currículo da parlamentar e dos documentos que instruíram o processo administrativo que culminou com sua nomeação, demonstravam ser plausível aceitar que não foram observadas as exigências de experiência profissional e notórios conhecimentos a justificar sua escolha para o Tribunal de Contas do Estado, órgão que tem entre suas muitas missões constitucionais a fiscalização e julgamento das contas dos administradores por dinheiros, bens e valores públicos.

    A Justiça Federal havia concedido ao Estado de Alagoas prazo para a apresentação dos documentos que embasaram a escolha e nomeação de Cláudia Brandão ao TCE. Porém, apesar de ter sido o prazo prorrogado duas vezes, apenas parte dos documentos foi apresentada.

    De acordo com os documentos analisados, nada conseguiu indicar o notório conhecimento exigido pela Constituição para a nomeação ao cargo de Conselheira do Tribunal de Contas estadual. As notas taquigráficas da sabatina da Deputada não existiram e, segundo se alegou, não há qualquer registro do conhecimento por ela exposto na ocasião. Assembléia e Governadoria também não comprovaram de onde aferiram a publicidade de seu saber.

    Ao tratar desse ponto, a juíza federal citou um fato extremamente grave noticiado pelos jornais da cidade na semana passada, acerca de conversas telefônicas interceptadas por ordem judicial em que dois deputados estaduais que aparentemente combinavam a sabatina para uma outra vaga ao cargo de Conselheiro do TCE, dando a entender que a candidata escolhida, Rosa Albuquerque, já conhecia previamente o teor das perguntas e respostas. “Esse tipo de suspeita abala substancialmente a credibilidade do procedimento de sabatina perante o Parlamento, confirmando o adágio popular de que tudo não passaria de um faz de conta”, afirmou.

    Cíntia Brunetta lembra que o Poder Judiciário tem o dever não só de reprimir todo comportamento da administração que apareça como frontal violação da ordem jurídica, mas, também, exercer o controle sobre qualquer comportamento administrativo que, a pretexto de exercer decisão discricionária, ultrapassa as fronteiras dela, violando, de tal forma, os ditames normativos que assinalam os limites de sua liberdade de valoração.

    Fonte: Justiça Federal

  4. Ambrosio
    terça-feira, 5 de agosto de 2008 – 12:38 hs

    Mauricio irá vencer outra vez!!!

  5. CEP
    quarta-feira, 6 de agosto de 2008 – 16:00 hs

    Enquanto isso o governador junto com a nova Secretária de Educação anunciam que irão criar “Escolas de Excelência”.

    No site http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br:

    Para a secretária de Educação, Yvelise Arco-Verde, essas escolas terão tanto educação básica quanto ensino profissional e uma estrutura educacional completa. “Não são simples colégios, mas grandes colégios com grandes estruturas. Estruturas desportivas, com quadras e piscinas, com laboratórios de física, química, biologia e informática, além de um projeto pedagógico adequado à realidade local”.

    Essas “Escolas de Excelência” serão como o Colégio Estudual do Paraná, comparação feita várias vezes na escolinha de governo.

    Será que irão fazer clonagem humana e mandar 12 Madselvas para o interior do Estado?

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