Osmar quer o fim da multa votado antes do recesso | Fábio Campana

Osmar quer o fim da multa votado antes do recesso

O senador Osmar Dias (PDT-PR) considera que o Senado abre mão de legislar sobre suas próprias matérias ao adiar a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Projeto de Resolução número 24/2008 que põe um fim na multa de R$ 5 milhões que o Paraná paga para a União por conta do não pagamento de precatórios do extinto Banestado.

O projeto, de autoria de Osmar, teve parecer favorável do relator Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, mas a votação foi adiada por pedido de vista coletiva por parte do senador Francisco Dornelles, do PP do Rio e do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará.

Osmar Dias afirmou que vai trabalhar para que o prazo regimental seja cumprido e o projeto seja votado antes do recesso parlamentar. “Espero que seja votado na CAE na próxima semana. Reconheço o direito regimental do pedido de vista, mas lamento o fato de alguns senadores abrirem mão do direito de apreciar um projeto de resolução legal e que não afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal e é constitucional e reconhecido pelo Supremo, que reconhece a legitimidade do Senado de interpretar as suas resoluções”, afirmou Osmar Dias.

O senador paranaense salientou a importância do fim da multa ao Paraná. “Faltou boa vontade por parte de alguns senadores. Não é possível que depois de tanto tempo que este projeto está aqui tenha ainda que ser estudado. É muito importante a aprovação deste projeto na CAE para que o Paraná dê o primeiro passo para se livrar da multa. Uma vez aprovada na CAE a votação irá ainda ao plenário, mas cumprido rito normal de votação na comissão técnica, será feita justiça ao Paraná”, salientou. A defesa feita por Osmar Dias foi reconhecida pelo presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante. “Sou testemunha da luta que o senador Osmar Dias sempre fez pelo Paraná. Hoje ele não falou apenas como senador eleito, mas como um parlamentar com imenso potencial eleitoral que sempre se coloca em defesa do estado que representa”, observou o parlamentar petista.

“O Paraná não pode ser condenado a pagar uma multa por conta de estados que não honram o pagamento de precatórios que emitiram. A inadimplência faz com que o cálculo da dívida mobiliária passe a ser corrigido pela a Selic em vez do IGPDI. Isto faz com que a dívida mobiliária paranaense dê um salto para R$ 1,5 bilhão de reais, somado à multa. É um peso multo grande ao Paraná”, afirma Osmar Dias.


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