Oposição quer frear abusos de Requião no orçamento | Fábio Campana

Oposição quer frear abusos de Requião no orçamento

Os abusos cometidos nas suplementações orçamentárias promovidas pelo governador Requião sempre foram alvo de críticas da Oposição. Para coibir excessos, a bancada apresentou emenda que suprime o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite ao governador remanejar e transferir créditos por decreto, sem autorização do Legislativo.

A emenda foi acatada pela Comissão de Orçamento da Assembléia, quer dizer, já está incluída no Substitutivo Geral que será votado até o dia 17 de julho.

Com a emenda da Oposição, fica suprimido o artigo 15 da LDO, que diz que “o Poder Executivo poderá, mediante decreto do Governador, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei Orçamentária de 2009, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e unidades, sem que sejam alterados os valores das programações aprovadas na lei Orçamentária, podendo, entretanto haver ajustes na classificação funcional programática”.


2 comentários

  1. Alpendre está certo!
    quinta-feira, 3 de julho de 2008 – 21:31 hs

    Como exemplo é só olhar para o furo de 3 bilhões na Paraná Previdência!

  2. jango
    quinta-feira, 3 de julho de 2008 – 22:09 hs

    Vejam o que acontece quando, no âmbito privado, alguém concede um “cheque em branco”:

    “Um casal de americanos está 100 mil dólares mais rico depois de receber um cheque em branco de um completo estranho.O casal residente no estado de Iowa foi abordado por um senhor em um café que lhe entregou o cheque em branco e lhes disse “Preencham com o valor que quiserem”.
    O casal resolveu experimentar e preencheu o cheque com o valor de 100 mil dólares segundo o Daily Mirror. Para sua grande surpresa o cheque foi compensado. O casal conheceu seu beneficiário secreto no café Dr Salami’s, em Pella. Sua primeira pergunta foi se o casal tinha algum filho. Em seguida o homem apresentou suas condições. O dinheiro deve ser usado para comprar uma casa, sua identidade jamais deverá ser revelada (nem o nome completo do casal) e seu próximo filho deverá ter seu nome. Alissa e Barry pensaram ser uma brincadeira, mas mesmo assim arriscaram. O homem misterioso também deixou uma gorjeta de 100 dólares para a garçonete.”
    (http://minhanoticia.ig.com.br/materias/477001-477500/477134/477134_1.html)

    Edificante, não – povão bão de voto do Paraná !

    Agora vejam o que acontece quando, no âmbito público, se concede um “cheque em branco”, como no caso:

    “A bancada de oposição na Assembléia Legislativa entrou ontem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra lei que deu ao governador Roberto Requião (PMDB) o poder de remanejar e alterar a destinação de cargos de confiança – aqueles preenchidos sem concurso público por indicação política – através de decreto, sem a autorização prévia do Legislativo. De acordo com a ação, a lei desrespeita o artigo 53 da Constituição Federal que determina que a criação, extinção e transformação de cargos em comissão dependem de lei específica. Além disso, qualquer modificação nesses cargos exigiria a apresentação de um planejamento a ser aprovado ou não pela Assembléia. (…) A oposição argumenta que com a aprovação dessa lei, o Legislativo perdeu a prerrogativa de fiscalizar possíveis excessos do governo na administração dos cargos de confiança, que hoje, no governo do Paraná chegam a 3.676 funcionários. Para manter os comissionados, a atual administração desembolsa todos os meses aproximadamente 7,5 milhões. Segundo estimativa do bloco oposicionista, em quatro anos Requião teria criado mais de 2,6 mil cargos de confiança, a maioria deles para acomodar aliados políticos. ” (Jornal do Estado)

    É para você pagar a folha dos apaniguados e nepotes do governo ! É escabroso, não – povão bão de voto do Paraná.

    Pensemos na diferença de atitudes com o “cheque em branco” – só para exercitarmos um pouco a contabilidade política de cidadão dentro de nós.

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