O Estado e o desenvolvimento, segundo o Banco Mundial | Fábio Campana

O Estado e o desenvolvimento, segundo o Banco Mundial

O prêmio Nobel de Economia, Michael Spence (foto), coordenou comissão de 21 especialistas no estudo sobre o crescimento extraordinário de 13 países durante 25 anos a partir da década de 50.

A comissão – Commission on Growth Developmente – do Banco Mundial, chegou a conclusões que provocam azia e má digestão no moçada neoliberal. Imaginem. Diz que o Estado foi fundamental para o crescimento dos treze países analisados: Brasil, China, Japão, Coréia do Sul, Indonésia, Hong Kong (ex-colônia inglesa restituída à China), Singapura, Malásia, Taiwan, Tailândia, Malta, Omã e Botsuana.

O papel do Estado foi essencial nos investimentos em infra-estrutura e no apoio à industrialização com subsídios público. Além, é claro, do papel dos governos em educação e saúde.

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Banco Mundial receita Estado forte

Dois anos e US$ 4 mihões de dólares depois, um grupo de 21 “sábios” da economia, incluindo gente agraciada com o Prêmio Nobel, chegou a uma conclusão: o crescimento econômico é um resultado do Estado forte, da mão visível que desafia as supostas “leis do mercado”. Não se trata de um grupo de estudos bancado pelo PT ou PSTU. Financiado pelo Banco Mundial, os especialistas ganharam ainda recursos da Hewlett Foundation e de alguns países para chegar a essa conclusão.

Nos jornais brasileiros, curiosamente, ninguém deu a notícia. “Barrigada” ampla, geral e irrestrita. Recebo um e-mail do professor da USP, José Eli da Veiga, perguntando se ele perdeu alguma coisa. Em anexo, ele distribuiu para sua rede de contatos a matéria publicada pelo jornal “Le Monde”.

Ora, é realmente curioso que a chamada “grande imprensa” brasileira ignore solenemente a notícia, num momento em que se discutem vividamente os limites e riscos da ação do Estado, em que o governo Lula 2 anuncia uma nova política industrial, o BNDES bota as manguinhas de fora (e descobrem-se maracutaias incríveis entre os seus marajás) e até o Banco do Brasil solta a informação de que está de olho na Nossa Caixa, para abocanhar mais mercado em São Paulo (para irritação publicamente manifestada pelo Itaú e pelo ex-economista-chefe da Febraban, Roberto Troster). Será que todas as editorias de economia estavam com tudo já preparado e a turma saiu para descansar no feriadão? Mas o jornalismo diário não tinha como missão ficar atento ao dia-a-dia?

Pois bem, enquanto no Brasil o tema é mal discutido e as posições são obviamente “vendidas” (no sentido de serem óticas totalmente comprometidas), o Banco Mundial pagou para ver alguns dos melhores economistas do mundo analisarem os processos de crescimento econômico. A conclusão foi publicada pelo “Wall Street Journal”, meio escondida e tirando um pouco o peso da intervenção governamental. Na matéria, o ex-secretário do Tesouro dos EUA, Lawrence Summers (aquele que declarou serem as mulheres menos aptas) declara que o relatório é pertinente, mas ignora os efeitos da ação estatal em termos de aumento da corrupção. Ei, esse cara não era responsável pela supervisão do sistema financeiro norte-americano durante o período em que se armaram algumas das mais profundas jogadas e mudanças de regras, cujo ?desfecho é a maior crise financeira nos EUA desde a Grade Depressão

A “Comissão sobre Crescimento e Desenvolvimento” é integrada pelos seguintes economistas: Dr Boediono, presidente do banco central da Indonésia, Kemal Dervis, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Alejandro Foxley, ministro das relações exteriores do Chile, Goh Chok Tong, presidente da autoridade monetaria de Cingapura, Han Duck-Soo, ex-primeiro ministro da Coréia do Sul, Danuta Hübner, comissário europeu para política regional, Pedro-Pablo Kuczynski, ex-primeiro-ministro do Peru, Trevor Manuel, Ministro da Fazenda da África do Sul, Ngozi N. Okonjo-Iweala, diretora geral do Banco Mundial, Robert Rubin, presidente do Citigroup, Robert Solow, professor do MIT e Prêmio Nobel, Michael Spence, também Nobel, de Stanford, Ernesto Zedillo, ex-presidente do México e Zhou Xiaochuan, presidente do Banco da China.

É o fim do Consenso de Washington. Brasil, Índia, Rússia e China, os tais BRICs, notoriamente alavancados por investimentos públicos e forte intervenção estatal (corrupção idem), tornam-se aos poucos uma referência global de anti-liberalismo econômico.

A política, de volta nas questões do desenvolvimento

O Banco Mundial divulgou recentemente um estudo elaborado pela Comissão para o Crescimento e Desenvolvimento, coordenado pelo prêmio Nobel Michael Spence e inspirado em outro Nobel, Robert Solow, que se constitui em mais uma pá de cal no Consenso de Washington, expressão pelo qual ficou conhecido o frustrado receituário neoliberal imposto pelos organismos multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial, aos países em desenvolvimento nas décadas de 1980 e 90. No Brasil, como se sabe, a administração de tal receituário coube aos governos Collor e FHC.

O estudo concentra-se na análise da economia de 13 países que no período 1950-1980 cresceram à taxa de 7% ano — dentre eles o Brasil — e conduz a duas conclusões fundamentais: (1) não existem receitas prontas e universais para o crescimento e o desenvolvimento, como pretendem os fundamentalistas do mercado, e (2) o Estado desempenha um papel crucial nesse processo.

No Brasil, o impacto da publicação, divulgada por jornais de economia, restringiu-se aos meios acadêmicos e governamentais. Quanto aos falcões do colunismo militante, caudatários da ideologia moribunda, nenhuma menção. Não era de esperar atitude diferente, embora se deva reconhecer que a matéria é de grande interesse jornalístico, pois se está diante do caso clássico, a justificar o interesse da imprensa, em que é o dono que morde o cachorro e não o cachorro que morde o dono.

É verdade que as propostas contidas no documento — de grande relevância para o debate nos fóruns sobre o tema — são quase tão antigas como a pólvora. Mas a grande novidade, que o colunismo militante se recusou a enxergar, está em que elas partem de uma comissão constituída pelo Banco Mundial, instituição que no último meio século outra coisa não fez senão intentar destituir o Estado de seu papel de indutor do desenvolvimento e impor diretrizes liberalizantes aos países em desenvolvimento, com resultados desastrosos.

Não é caso de se discutir aqui toda a temática abordada no estudo. Registre-se apenas que, segundo os seus autores, é ingenuidade esperar que reformas simplistas do tipo “privatizar, desregulamentar e liberalizar” irão produzir necessariamente a expansão econômica com justiça social. Sem o Estado não há desenvolvimento — eis a síntese do trabalho. “Acreditamos que essa prescrição (as reformas) define o papel do governo de uma maneira muito limitada. Não é porque os governos sejam às vezes desajeitados ou equivocados que devemos retirá-los do script. Ao contrário, conforme a economia cresce e se desenvolve, governos ativos e pragmáticos têm um papel crucial desempenhar (…) Uma estratégia coerente de crescimento irá, portanto, estabelecer prioridades, decidindo onde aplicar as energias e recursos do governo. Tais escolhas são extremamente importantes”. Observe-se que, para não ferir susceptibilidades ideológicas internas à instituição, os autores recorrem a um eufemismo, utilizando a palavra “governo” no lugar de “Estado”. Um bom entendedor saberá reconhecer no contexto a diferença entre um e outro.

Outra constatação do estudo, frontalmente contrária ao receituário único — o principal pressuposto do fundamentalismo do mercado — é de que não faz sentido falar-se em crescimento ou desenvolvimento em abstrato, sem menção a circunstâncias de tempo e lugar. Os processos são singulares (locais) e exigem para o seu desdobramento positivo intervenções criativas e autóctones. Lembre-se, em contraste, a afirmação do então ministro da Economia do governo FHC, Pedro Malan: “Meu desejo é que um dia já não haja necessidade de se falar em Ministério da Economia”.

Isso conduz a uma terceira constatação (na verdade, um corolário implícito) — uma autêntica revolução copernicana, em se tratando do Banco Mundial: o desenvolvimento tem a ver em primeiro lugar e acima de tudo com a idéia de que a política é tão importante como a economia. Ou seja, o mercado, entregue a si mesmo, não gera redução da desigualdade, democracia nem justiça social. Ou, como dizia o Relatório do Desenvolvimento Humano, do PNUD, de 2002, “a redução da pobreza exige que os excluídos tenham poder político. E a melhor maneira de conseguir isso, de modo consistente com os objetivos do desenvolvimento, é pela criação de formas robustas de governança democrática, em todos os níveis da sociedade”.

Rui Falcão, 64 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores.


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