O Estado e o crescimento, segundo Delfim Netto | Fábio Campana

O Estado e o crescimento, segundo Delfim Netto

O Banco Mundial acaba de publicar um documento produzido pela Comissão para o Crescimento e Desenvolvimento, coordenado por Michael Spence (Nobel de 2001) e inspirado por Robert Solow (Nobel de 1987). Colaboraram 19 outros economistas, entre os quais o ilustre professor Edmar Bacha. Ele será objeto de muita discussão, mas cumprirá um papel fundamental: relativizará o valor e a utilidade das receitas fáceis para produzir o desenvolvimento (“basta fazer as reformas”) que escondem uma alta dose de ideologia contrabandeada como ciência. O relatório concentra-se no estudo de 13 países que desde 1950 cresceram, durante 25 anos consecutivos ou mais, à taxa de 7% do ano. Dentre eles encontra-se o Brasil (1950-1980).

Para dar uma idéia da riqueza e pragmatismo da análise, transcrevemos alguns trechos selecionados. Eles sempre serão acusados de “estarem fora do contexto”, o que é irrelevante, pois destinam-se a estimular a reflexão.

“As economias com alto crescimento transformam-se estruturalmente por si mesmas”, diz o documento. E prossegue: “O crescimento macroeconômico visto do PIB é apenas a copa da árvore. Tudo acontece dentro dela (no nível microeconômico), onde novos ramos estão brotando e velhos estão sendo podados (…) As economias com alto crescimento poupam, tipicamente, entre 20% e 25% do seu PIB” (…) e “do nosso ponto de vista, a poupança externa é um substituto imperfeito da interna, inclusive a do governo, no financiamento dos investimentos de que necessita uma economia em robusto crescimento.”

“Os casos de desenvolvimento bem sucedidos compartilham uma outra característica: um governo altamente capaz, crível e comprometido. Um crescimento num ritmo tão acelerado, durante um período tão longo, requer uma forte liderança política. Os formuladores da política têm que escolher uma estratégia de crescimento, comunicar ao público seus objetivos e convencê-lo de que as recompensas futuras valem o esforço e o sacrifício dos transtornos da transição. Eles terão sucesso apenas se suas promessas forem críveis e includentes, garantindo às pessoas que elas e seus filhos irão ter a sua parte nos frutos do crescimento. Tal liderança requer paciência, um longo horizonte de planejamento e um foco firme no objetivo de crescimento com inclusão.”

“Assim como o crescimento não é o objetivo final, tampouco o são as reformas. Ambos são meios. Reformas podem ser admiráveis e representar grandes realizações (…) apenas se o crescimento se acelerar” (…) e “um grande número de pessoas sentir melhoras em suas circunstâncias (…). Depender dos mercados para alocar recursos de modo eficiente é claramente necessário (não há nenhum substituto conhecido), mas isso não é a mesma coisa que deixar uma combinação de mercados e um cardápio de reformas determinarem os resultados.”

“Ortodoxias se aplicam apenas dentro de certos limites. Este relatório é o produto de dois anos de indagações e debates, liderados por experientes formuladores de política, auxiliados por agentes do mercado e por dois acadêmicos ganhadores do Prêmio Nobel. Eles escutaram lideranças em diversos tópicos desde a política macroeconômica até a urbanização. Se existisse apenas um caminho válido, temos certeza de que o teríamos encontrado.”

“Economistas sabem como o mercado funciona e eles podem dizer como uma economia de mercado irá responder às suas prescrições de política. Mas ela depende fortemente de bases institucionais que definam direitos de propriedade, dêem respaldo a contratos, comuniquem preços e construam uma ponte informacional entre compradores e vendedores (…) mas não sabemos em detalhes como estas instituições podem ser construídas e os formuladores de política não podem sempre saber como uma economia de mercado irá funcionar sem elas.”

“Formular políticas é apenas parte da batalha. Elas devem ser fielmente implementadas e administradas de modo tolerável. Uma máquina governamental eficaz não é construída do dia para a noite e requer atenção constante. Uma cultura de serviço público honesto deve ser fomentada e mantida. A administração também deve atrair e reter pessoas talentosas, através do oferecimento de melhores salários, promoções, e do reconhecimento àqueles que, de modo mensurável, conseguirem melhorar a performance do setor público (…) O governo não é a causa imediata do crescimento. Este papel cabe ao setor privado, ao investimento e ao empreendedorismo, que respondem aos sinais dos preços e às forças de mercado. Mas um governo estável, honesto e eficaz é crucial no longo prazo. A incumbência do governo, por exemplo, inclui a manutenção da estabilidade de preços e da responsabilidade fiscal, as quais influenciam os riscos e retornos com os quais os investidores privados se defrontam (…) Em décadas recentes, os governos foram aconselhados a ´estabilizar, privatizar e liberalizar´. Existe mérito no que está por trás desta determinação: governos não deveriam tentar fazer demais, substituindo mercados ou fechando a economia com relação ao resto do mundo. No entanto, acreditamos que esta prescrição define o papel do governo de uma maneira muito limitada. Não é porque os governos sejam às vezes desajeitados ou equivocados que devemos retirá-los do script. Ao contrário, conforme a economia cresce e se desenvolve, governos ativos e pragmáticos têm um papel crucial a ser desempenhado (…) Uma estratégia coerente de crescimento irá, portanto, estabelecer prioridades, decidindo onde aplicar as energias e recursos do governo. Tais escolhas são extremamente importantes. Elas devem ser específicas aos países e seus contextos, respondendo a condições iniciais vastamente variáveis” (…) pois “existem inúmeras receitas para preparar o macarrão.”

Antonio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.


Um comentário

  1. jango
    domingo, 13 de julho de 2008 – 11:41 hs

    Belas e oportunas palavras. Extraio o seguinte parágrafo:

    “Uma cultura de serviço público honesto deve ser fomentada e mantida. A administração também deve atrair e reter pessoas talentosas, através do oferecimento de melhores salários, promoções, e do reconhecimento àqueles que, de modo mensurável, conseguirem melhorar a performance do setor público.”

    Isto ocorre na realidade ? Honestidade, talento, reconhecimento … Basta dar uma olhada os quadros de secretários, assessores, nepotes, comissionados e contratados de toda espécie que passam a tramitar pelos corredores da administração pública após cada eleição, pondo abaixo o mínimo que possa existir de profissionalismo, eficiência e competência no serviço público. Responsabilidade por atos nefastos ao erário público, então, é riscada dos códigos e normas vigentes, até porque as ditas autoridades de controle público, ao menos no Paraná, parecem regurgitar este assunto.

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