Mãe conselheira, nora e netos são exonerados. No Amazonas. | Fábio Campana

Mãe conselheira, nora e netos são exonerados. No Amazonas.

Luciana Maria Monteiro Lins de Albuquerque, mulher de Belarmino Lins (presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas e deputado estadual pelo PMDB), e os filhos Alfredo Monteiro Lins de Albuquerque, Marcus Vinícius Monteiro Lins de Albuquerque e George Augusto Monteiro Lins de Albuquerque ocupavam cargos comissionados com salários que chegavam a R$ 9,6 mil mensais foram exonerados de seus cargos, segundo o que foi publicado no Diário Oficial do estado. Até o ano passado, Belarmino também empregava sua mãe como conselheira de presidente da Assembléia.

Belarmino garantia que estava tranqüilo por ter empregado seus parentes porque “nepotismo não é crime”. Seus parentes só foram exonerados para não prejudicar a campanha À Prefeitura da cidade do atual vice-governador, Omae Aziz, do PMN.


Um comentário

  1. jango
    quinta-feira, 24 de julho de 2008 – 16:55 hs

    Fabio – se você me permite:

    Repasso sobre o tema recentes decisões judiciais de outros Estados. Estas manifestações, inclusive, a notícia acima veiculada, retratam o insofismável e patente sentimento do mais distantes rincões do país – o nepotismo é uma abominação frente aos princípios constitucionais. A Constituição vale inteira, não somente o que interessa para o nepotista. Eis abaixo para conhecimento dos leitores deste blog:

    Parentes Exonerados
    Nepotismo não precisa de lei municipal para ser proibido.
    A exoneração de parentes de autoridades da prefeitura de determinada cidade pode ser determinada pela Justiça mesmo sem a existência de lei municipal que proíba o nepotismo. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública para que fossem exonerados os ocupantes de cargos públicos não concursados que sejam parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e dirigentes dos órgãos da administração pública da cidade de Bom Retiro (SC). Na primeira instância, o pedido não foi aceito porque não existe lei municipal que trata sobre a nomeação dos cargos de comissão. No entanto, para o desembargador Luiz Cézar Medeiros (relator), não é preciso lei municipal para que a Constituição seja cumprida. O desembargador baseou-se nos princípios da moralidade e da impessoalidade que devem reger os atos administrativos, conforme dispõe o artigo 37 da Constituição:

    “Afinal, o preenchimento de cargos públicos por parentes não concursados de autoridades municipais caracteriza prática de nepotismo e tal prática fere nossa Constituição por violar, inclusive, princípios como os da isonomia, impessoalidade, eficiência e moralidade”, esclareceu Medeiros, que foi seguido pelos colegas.

    (Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2008)

    Fim do Nepotismo
    Legislativo de Várzea Grande (MT) deve exonerar parentes
    Preencher cargos em comissão com parentes de servidores públicos contraria os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência administrativa. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que mandou a Câmara Municipal de Várzea Grande exonerar parentes até terceiro grau de servidores que ocupavam cargo em comissão. Para o relator do recurso, desembargador Guiomar Teodoro Borges, a contratação de parentes afronta o artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios que devem reger a administração pública: impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa. Por isso, não importa que não exista lei expressa proibindo o nepotismo:

    “Se o nepotismo é atitude que atenta contra princípios básicos da administração pública, não é a ausência de comando específico que o tornaria, então, constitucionalmente aceito”, afirma.

    O desembargador lembrou que o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Resolução 7, do Conselho Nacional de Justiça, que pôs fim ao nepotismo no Poder Judiciário, a partir dos princípios elencados no artigo 37 da Constituição Federal :

    “É perfeitamente possível coibir o nepotismo sempre que houver violação aos princípios que devem nortear a administração (artigo 37, caput, da CF), extirpando-se assim da máquina administrativa um mal que vem assolando as instituições deste país, mas que deve ser combatido correta e justamente.”

    O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Evandro Stábile e Carlos Alberto Alves da Rocha.

    Recurso de Agravo de Instrumento: 4.487/2008 (Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2008)

    Enquanto aqui no Paraná não bastasse o compadrio dos poderes públicos (exceções à parte) para nomear o irmão do governador de ocasião para a vaga vitalícia do Tribunal de Contas, agora, segundo ventilado na mídia, conjuram-se subterrâneamente para revogar o artigo 140 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Paraná, que veda qualquer pessoa de analisar contas onde seu parente fez mais de 1% dos votos.
    E ninguém se levanta contra todo estes descalabros ?
    O que está acontecendo no Paraná ? É Estado de uma nação ou uma republiqueta à parte ?

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