Google assina acordo de cooperação com Ministério Público Federal | Fábio Campana

Google assina acordo de cooperação com Ministério Público Federal

SÃO PAULO e BRASÍLIA, 2 de julho de 2008 – O Google Brasil e o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) assinaram hoje, durante sessão da CPI do Senado Federal em Brasília, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que fará com que o combate ao conteúdo ilícito na Internet se torne ainda mais eficiente.

Na visão do Google, a assinatura do acordo e o lançamento de novas funcionalidades tecnológicas do Orkut, anunciadas no início desta semana (leia abaixo), representam um avanço importantíssimo na proteção dos direitos dos 30 milhões de brasileiros que utilizam o Orkut, a maior rede social do País.

Durante a sessão em Brasília, os senadores Magno Malta (PR-ES) e Demóstenes Torres (DEM-GO), respectivamente presidente e relator da CPI, além de Thiago Tavares, presidente da ONG SaferNet, reconheceram o acordo como “um marco histórico na Internet brasileira e um exemplo para o mundo”.

“Há poucos meses eu estive em Brasília para propor um conjunto de medidas para tornar a Internet mais segura. Hoje pela manhã, retornei ao Senado Federal para anunciar o cumprimento das minhas promessas”, afirma Alexandre Hohagen, presidente do Google Brasil. “A sensação que fica é a de dever cumprido.”

As medidas anunciadas pelo Google atestam o comprometimento da empresa com o Brasil e no combate aos abusos contra crianças e adolescentes. Elas vão além de qualquer promessa de cooperação adotada por qualquer outro provedor brasileiro ou mesmo provedores estrangeiros atuando no Brasil.

“Criamos ferramentas inovadoras, mobilizamos o principal capital do Google – a inteligência tecnológica da empresa – para solucionar os desafios, investimos recursos e refinamos a cooperação com o Ministério Público e a SaferNet”, afirma Hohagen. “Fomos além de nossas obrigações e estamos orgulhosos de poder participar desse momento”, diz ele.

Os principais pontos do acordo

· Notificar automaticamente o Ministério Público Federal sobre todas as ocorrências de abusos em perfis e comunidades do Orkut;

· Preservar todos os dados necessários às investigações pelo prazo mínimo de seis meses e fornecer essas informações ao Ministério Público, mediante autorização judicial;

· Desenvolver tecnologias eficientes de filtragem e moderação humana para impedir a publicação de fotografias e imagens impróprias no Orkut;

· Desenvolver uma ferramenta de comunicação direta com o MPF, a fim de facilitar o encaminhamento das denúncias;

· Desenvolver uma campanha de educação para o uso seguro e não criminoso da Internet.

Pacote de segurança

Há dois dias, o Google Brasil anunciou um pacote de medidas de segurança e novas ferramentas de cooperação legal e tecnológica com as autoridades brasileiras. Leia abaixo um resumo das medidas que estão valendo desde 1º de julho de 2008.

· O Google criou uma maneira de fazer com que os registros de acesso dos usuários brasileiros do Orkut (ou seja, quem acessa o serviço num computador localizado no Brasil) sejam mantidos, além dos 30 dias vigentes até agora, por seis meses. Os dados serão conservados a partir de 1º de julho de 2008. Isso possibilitará que as autoridades brasileiras, sobretudo o MPF, tenham o tempo necessário para pedir aos provedores de acesso à Internet as informações de identificação dos titulares das contas. O prazo poderá ser prorrogado por 180 dias adicionais de acordo com as necessidades das investigações.

· O Google investiu significativos recursos materiais e de engenharia para desenvolver uma ferramenta tecnológica inovadora, que irá melhorar o processo de entrega para as autoridades de evidências relacionadas a eventuais conteúdos ilícitos produzidos pelos usuários – mediante ordens judiciais. Dessa maneira, autoridades não necessitarão recorrer a acordos internacionais e poderão obter as evidências diretamente do Google.

· O Google desenvolveu uma nova ferramenta que funciona como uma barreira de entrada de imagens previamente identificadas e comprovadamente ilícitas no Orkut. Essa funcionalidade busca remover imediatamente imagens associadas a essas condutas criminosas, impedindo que elas sejam espalhadas pela internet.

· O Google desenvolveu uma solução tecnológica, em conjunto com a SaferNet, para permitir que a ONG encaminhe denúncias com indícios de conteúdo supostamente relacionado com abusos contra crianças e adolescentes na Internet e os endereços (URLs) das comunidades a eles associados. Esse conteúdo será revisado pela equipe do Google, que informará à SaferNet se realmente existem os indícios. Em caso positivo, a ferramenta notifica o MPF imediatamente e permite que a autoridade possa requerer ordens judiciais para identificar os responsáveis por esse conteúdo.

Além disso, o Google também anunciou as seguintes medidas:

· Cooperar com as autoridades brasileiras para estabelecer meios efetivos de cooperação internacional – O Google fornecerá relatórios indicando quais endereços (URLs) enviados pela SaferNet foram previamente notificados pelo National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), o órgão americano de combate à pornografia infantil e à pedofilia. O Google não poupará esforços para estabelecer canais de comunicação eficientes entre o MPF, a SaferNet e o NCMEC.

· Estabelecer um diálogo permanente com as autoridades brasileiras – O Google compromete-se a participar em reuniões bimestrais com o MPF e a SaferNet, nas quais entregará informes detalhados com dados sobre as atividades desenvolvidas pelo Google. A idéia é intensificar ainda mais o diálogo com as autoridades brasileiras.

· Investir na educação dos internautas por meio da publicação de cartilhas e campanha online sobre comportamento adequado na web – O Google conduzirá uma campanha educacional sobre o uso seguro e ético da Internet para crianças da rede pública de ensino. Portanto, o Google compromete-se a colaborar na publicação desses manuais.

“Desde o início das operações da empresa no Brasil, o Google sempre colaborou para combater o uso ilegal de nossos serviços para geração de conteúdos abusivos. Assumimos nossas responsabilidades com os usuários e as autoridades brasileiras”, diz Hohagen. “Continuaremos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para combater os males que acometem a geração de conteúdo ilegal de terceiros na web.”

Sobre o Google

O Google foi fundado por Larry Page e Sergey Brin, dois estudantes da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, em 1998. A missão da empresa é tornar as informações mundiais acessíveis e úteis a todos. Desenvolvedor do maior mecanismo de busca do mundo, o Google oferece o caminho mais rápido e fácil de encontrar informações na internet, além de uma gama variada de produtos e serviços on-line. A empresa abriu um escritório no Brasil em junho de 2005 e, desde então, vem contribuindo para tornar mais fácil a vida dos internautas brasileiros. Para saber mais sobre a empresa, visite o site www.google.com.br


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