Advogado tranquiliza os "fichas sujas" | Fábio Campana

Advogado tranquiliza os “fichas sujas”

O advogado Nelson Cordeiro Justus, especialista em direito eleitoral, tranqüiliza os que tiveram as candidaturas impugnadas por estarem respondendo processos na justiça sem uma decisão final transitada em julgado.

Segundo o advogado ,“as inúmeras ações apresentadas pelo Ministério Público, contra os ditos candidatos de ficha suja, ferem texto explícito da Constituição Federal que é clara ao exigir que as inelegibilidades sejam regulamentadas por lei complementar”. Além disso, o advogado ressalta que tais ações vão contra expressa disposição sumular do TSE e divergem de inúmeros precedentes daquela corte.


Um comentário

  1. Oportuno
    sexta-feira, 18 de julho de 2008 – 9:25 hs

    Ontem no TRE o vereador Jose Dutra de Antonina que foi defendido por Nelson Cordeiro Justos perdeu o mandato por infidelidade partidária. O advogado da outra parte foi Luiz Fernando Pereira pelo PPS.

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