Acredite, o Ministério Público arquivou o caso Pavibrás | Fábio Campana

Acredite, o Ministério Público arquivou o caso Pavibrás

Deu no blog do Marcus Vinicius

Após uma investigação que durou cerca de oito meses, o Conselho Superior do Ministério Público determinou o arquivamento da investigação aberta pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público sobre o caso Pavibrás.

A decisão já foi publicada no Diário Oficial. Trata-se da quarta investigação aberta pela diretoria da companhia para apurar o caso. Anteriormente, uma auditoria interna da Sanepar, a Secretaria de Estado da Corregedoria e Ouvidoria e o Tribunal de Contas do Estado já haviam se manifestado sobre o caso, ratificando a inexistência de qualquer irregularidade no contrato.

A decisão do Conselho foi tomada com base no parágrafo terceiro do artigo 9° da Lei Federal n. 7347, de 24/07/85, combinado com a Lei Complementar estadual n° 85, de 27/12/99. A resolução n° 644/08, relativa ao procedimento instaurado a fim de apurar possível lesão ao patrimônio público da Sanepar por meio de aditivos firmados ao contrato da Pavibrás, foi aprovada por unanimidade.

A Sanepar informou ontem que, com base no arquivamento do processo, está tomando as medidas judiciais cabíveis para resgatar a imagem da companhia e de alguns de seus empregados que foram alvo de acusações, bem como para cobertura de eventuais prejuízos que tenha sofrido, ao longo dos últimos anos, em relação às suas ações negociadas em Bolsa.


Um comentário

  1. jango
    terça-feira, 22 de julho de 2008 – 9:10 hs

    O caso foi rumoroso e as denúncias partiram de autoridades dentro do governo. Ao menos o Ministério Público deveria esclarecer a sociedade quais os fundamentos para arquivamento do processo investigatório. Afinal, a publicidade dos atos não diz respeito só a conclusão mas também à motivação. Quando se trata de dinheiro público interessa à toda a sociedade não somente aos escaninhos do poder. A publicidade dos atos, prevista na constituição federal, deve ser ampla e satisfativa. O destinatário é o povo. Estes cumprimentos meramente formais não atendem ao princípio constitucional.

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