STF vai decidir sobre registro de candidato com "ficha suja" | Fábio Campana

STF vai decidir sobre registro de candidato com “ficha suja”

O Supremo Tribunal Federal (STF) será obrigado a decidir se políticos com a vida pregressa marcada por processos judiciais podem ou não se candidatar a cargos públicos.

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) protocolou ação – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – em que pede a anulação da parte da lei de inelegibilidade, que determina que um político só pode ser barrado pela Justiça Eleitoral se tiver sido condenado em última instância. Leia mais na matéria do Estado de São Paulo.


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