Paraná receberá novo ICMS pela energia | Fábio Campana

Paraná receberá novo ICMS pela energia

Rodrigo da Rocha Loures O Paraná e os demais Estados produtores de energia elétrica não serão prejudicados pela reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados, diz o deputado federal Rodrigo Rocha Loures, do PMDB. Ele é autor de emenda à PEC que estabelece que o Estado que produzir energia elétrica terá direito a uma alíquota interestadual do novo ICMS, ou IVA estadual, de dois por cento.

Segundo Rocha Loures, trata-se de corrigir uma discriminação acolhida pelos constituintes de 1988, que garantiram aos Estados produtores uma parcela expressiva da tributação do ICMS, mas excetuaram dessa regra os lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos e a energia elétrica. Para esses produtos, a arrecadação do ICMS foi integralmente destinada aos Estados consumidores. No caso da energia elétrica, o Paraná, maior produtor nacional, foi injustamente punido.


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