No TC, novo procurador geral | Fábio Campana

No TC, novo procurador geral

Solenidade com a presença de representantes dos Três Poderes marcou hoje a posse de Elizeu de Moraes Corrêa, novo procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (MPjTC).

Ele substitui a procuradora Angela Cássia Costaldello no cargo e exercerá mandato de dois anos, conforme estabelece a Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar 113/2005). Elizeu Corrêa foi eleito pelos demais procuradores do MP de Contas e nomeado pelo governador Requião.

A posse do novo procurador-geral ocorreu durante sessão do Pleno do TCE, comandada pelo presidente, conselheiro Nestor Baptista. Em discurso de saudação ao empossado, o conselheiro Hermas Brandão destacou o importante papel do Ministério Público na missão de fiscalizar a correta aplicação do dinheiro do contribuinte. “Tribunal de Contas e Ministério Público, articulados, serão o grande suporte da gestão fiscal responsável”, afirmou.

Ao transmitir o cargo, Angela Costaldello enumerou o que considera as principais conquistas obtidas pelo TCE durante os dois anos em que exerceu o mandato: a implantação e a efetividade da Lei Orgânica e do Regimento Interno; o renascimento da Escola de Gestão Pública e a transparência dos atos da Corte por meio da transmissão das sessões pela Internet e a TV. “Acredito que o Tribunal e o Ministério Público de Contas devam ter papel mais orientador que sancionador”, declarou.

Elizeu Corrêa enfatizou o fato de que, pela quarta vez consecutiva, o comando do MP de Contas é entregue a um procurador escolhido pelos seus pares em lista tríplice e nomeado pelo governador do Estado. Ao destacar os 20 anos de vigor da Constituição brasileira, Elizeu Corrêa destacou que a missão principal de um Ministério Público de Contas é “zelar pela supremacia das Constituições Federal e Estadual e a integridade dos valores éticos e jurídicos da sociedade”.

Como meta de sua gestão, o novo procurador-geral enumerou a fiscalização na aplicação, pelos gestores públicos paranaenses, dos índices mínimos constitucionais em saúde e educação, e na imposição de limites para os gastos com pessoal e em publicidade. “Para isso, será necessário dotar a estrutura do MP para que atue ainda com maior eficiência no controle social sobre o gasto público.”

Durante a sessão, o procurador-geral recebeu, das mãos do vereador Paulo Salamuni, um documento de Voto de Louvor conferido pela Câmara Municipal de Curitiba.

Perfil

Aos 49 anos, Elizeu de Moraes Corrêa integra o Ministério Público de Contas desde 1994. Curitibano, formou-se bacharel e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi procurador jurídico do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas (ITCF) e diretor jurídico do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Na área acadêmica, foi professor de Direito Constitucional da UFPR, das Faculdades Curitiba e da Universidade Tuiuti do Paraná. Também leciona, a convite, em cursos de pós-graduação.

O MP de Contas

Composto por 11 procuradores admitidos por meio de concurso público – dentre os quais é escolhido o procurador-geral –, o Ministério Público de Contas tem como principais missões fiscalizar a aplicação da lei nas decisões e atos do TCE e garantir a defesa dos valores e princípios fundamentais da ordem jurídica. O órgão dá parecer nos processos e participa de todas as sessões da Corte (Pleno, Primeira e Segunda Câmaras).


Um comentário

  1. cidadão de olho ...
    sexta-feira, 9 de maio de 2008 – 22:01 hs

    parabéns aos que o elegeram …

    com o a posse de Elizeu de Moraes Corrêa, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (MPjTC), está em “excelentes” mãos por dois anos …

    O Dr. Elizeu de Moraes Correa é daquelas servidores que honram a nobre missão de servir ao público e à sociedade .

    Vamos ver se os demais pares e integrantes do TCE vão deixá-lo trabalhar …

    Eleger a saúde e educação como prioridades, com fez em sua posse, por si só já é sinal de sapiência e compreensão, do que realmente precisamos para construir uma grande e rica nação, com igualdade e justiça social.

    Elizeu de Moraes Correa: SUCESSO nessa hercúleo tarefa !

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